TRE anula operação do Gaeco que investigava supostas fraudes eleitorais no Paraná

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Em sessão ordinária do pleno nessa segunda-feira (19), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anularam, por unanimidade de votos, todos os atos e provas referentes à Operação Claquete, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 29 de março deste ano.

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A operação, que segue em segredo de Justiça, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão sob suspeita de irregularidades em processos eleitores para o governo do Paraná nos anos de 2014 e 2018 e à corrida eleitoral para a Prefeitura de Curitiba no ano de 2016. Entre as acusações estavam a suposta prática de fraude a licitação, falsidade ideológica e corrupção. Agências de publicidade e propaganda e produtores estavam entre os alvos.

No entendimento dos magistrados do TRE, a operação e provas advindas dela devem ser tornadas nulas, considerando que as investigações eram da competência da Justiça Eleitoral e não da 9ª Vara Criminal de Curitiba, que autorizou as quebras de sigilo bancário e telefônico que culminaram no cumprimento dos mandados.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o MPPR disse que um exame para eventual recurso contra a decisão unânme do TRE-PR só deve ser feito pelo Ministério Público Eleitoral em segundo grau, no Ministério Público Federal (MPF). O MPF foi procurado pela reportagem, mas ainda não se pronunciou oficialmente sobre a anulação das provas e dos atos da Operação Claquete.