TRE cassa prefeito de Pontal do Paraná e novas eleições devem ser marcadas

Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná cassou na tarde desta quarta-feira (23) o mandato do prefeito de Pontal do Paraná, Marcos Fioravante, o Marcos Casquinha (PSB), e do seu vice, Fabio de Oliveira (PP), por irregularidades nos gastos da campanha eleitoral de 2016. O voto de minerva foi do presidente do TRE, desembargador Gilberto Ferreira. Uma nova eleição deve ser marcada na cidade.

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Casquinha ainda pode apresentar embargos de declaração ao próprio TRE, mas, em recursos do tipo, a decisão de mérito não é alterada. Ele também pode apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas só a entrada do recurso em Brasília não gera efeito suspensivo à decisão do colegiado no Paraná. Ele precisaria obter uma liminar específica do TSE para interromper a organização do pleito e se manter no cargo enquanto contesta o acórdão do TRE.

O entendimento agora é de que, após a análise dos embargos de declaração do TRE, o presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Alves Maciel (PV), o Binho, já pode assumir a cadeira do Executivo, e ficar até o resultado do novo pleito.

A cassação da chapa de Casquinha já havia sido determinada pela Justiça Eleitoral de primeiro grau, mas houve recurso ao TRE, agora julgado.

A representação contra a chapa encabeçada por Marcos Casquinha foi movida pelo segundo colocado nas urnas, Edgar Rossi (PSD), que perdeu o pleito por uma diferença de apenas 83 votos.

O advogado de Rossi, Luiz Gustavo Andrade, disse à Gazeta do Povo que a acusação se baseou em três principais fatos: doação de combustível a eleitores no dia do pleito, pagamento de despesa antes da abertura de conta bancária e utilização de CPF de terceiros para justificar doação de fonte desconhecida.

“Houve um gasto de campanha muito grande que não passou pela prestação de contas”, disse o presidente do TRE durante o julgamento desta quarta-feira (23). Para ele, isso teria sido “determinante para o desequilíbrio do pleito”.

A Gazeta do Povo não conseguiu contato com a defesa do prefeito de Pontal do Paraná.