TRE-PR acata recurso e anula cassação de prefeito e vice de Campo Magro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anulou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba. Cláudio César Casagrande (PSD) e Osmar Leonardi (PSC) tiveram os mandatos cassados em setembro de 2021 pela Justiça Eleitoral, sob a alegação de abuso de poder político e econômico.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9) por unanimidade entre os membros da Corte do TRE que julgaram um recurso da defesa. Eles não chegaram a deixar os cargos, já que a decisão pela cassação, tomada no ano passado, não tinha caráter definitivo.

À época, a Justiça Eleitoral afirmou que a Prefeitura de Campo Magro aumentou em mais de 4000% os gastos com publicidade da gestão municipal em 2019, quando comparada aos dois anos anteriores. Somente na última semana daquele ano, apontou a antiga sentença, foram gastos cerca de R$ 170 mil com peças publicitárias.

No entendimento do TRE, os gastos excessivos ocorreram, mas sem que houvesse promoção pessoal ou fins eleitorais. Por isso foi determinada uma multa de R$ 10 mil ao prefeito Cláudio César Casagrande. Não houve aplicação de sanções ao vice-prefeito, Osmar Leonardi.

Em nota, enviada à RPC, Casagrande disse que a decisão do TRE-PR “corrigiu um erro”. “Nós entramos com recurso e apresentamos a nossa alegação, de que não houve um aumento de gastos, porque antes nem se fazia publicidade, que é simplesmente para mostrar para onde os recursos estão indo. Tudo feito de forma correta”, comentou o prefeito.