Baixo orçamento: fora do novo leilão, trechos de estradas vão receber apenas manutenção

No próximo leilão de concessões rodoviárias do Paraná, previsto para o último trimestre deste ano, a maior parte dos quase 4 mil quilômetros de estradas federais que cortam o estado está contemplada. O novo desenho do Anel de Integração, com a previsão de 42 praças de pedágio, possui 3.361,9 quilômetros de extensão (apenas 35% são rodovias estaduais). Além disso, três concessionárias de rodovias seguem atuando no Paraná fora do Anel de Integração – Litoral Sul, Régis Bittencourt e Planalto Sul já administram trechos importantes de estradas federais, que ligam Curitiba aos vizinhos São Paulo e Santa Catarina.

Mas, na "sobra" de estradas federais que permanecem com a União, ainda há vias com fluxos de veículos relevantes, como a BR-476, no trecho entre Lapa e União da Vitória. Para o trecho, que ficou de fora do novo leilão, não há previsão de melhoria, embora a duplicação seja uma reivindicação antiga da região.

A Superintendência no Paraná do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou que a duplicação do trecho não está nos planos. “Não existe qualquer previsão no Orçamento Geral da União, de estudos ou projetos para esse fim”, respondeu.

Sem dinheiro para grandes obras – a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 definiu R$ 136,2 milhões ao Dnit paranaense -, a ideia é dar prioridade apenas aos serviços de conservação das estradas.

“O Dnit prioriza serviços de manutenção nos segmentos sob sua responsabilidade, visando sempre a trafegabilidade e segurança dos usuários, em consonância com a disponibilidade orçamentária”, explicou a autarquia, sobre as vias que continuarão nas mãos do poder público.

A Gazeta do Povo também questionou o Dnit sobre qual diagnóstico a autarquia tinha em mãos sobre a qualidade das vias que não serão concedidas à iniciativa privada, e as eventuais obras necessárias, mas não houve resposta ao ponto específico.

Também procurada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que a ligação entre Lapa e União da Vitória não integra nenhum lote do pacote de concessões, mas lembrou que há outros trechos da BR-476 que estão contemplados no leilão. A ANTT se refere à via com uma extensão de 54 quilômetros entre Araucária e Lapa, e que foi incluída no lote 1 (serão seis lotes no total).

No trecho da BR-476 ainda localizado na região metropolitana de Curitiba, o leilão prevê obras de ampliação da capacidade da via, como duplicações e faixas adicionais, para serem entregues até o quinto ano de concessão (no total, serão 30 anos de concessão da União às empresas).

Extraoficialmente, corre que o governo federal poderia realizar um novo leilão em 2023 somente para o trecho da BR-476 entre Lapa e União da Vitória, com a previsão de obra de duplicação, mas, a ANTT não mencionou tal possibilidade em resposta à reportagem. A prefeitura de União da Vitória, procurada nesta terça-feira (12), não quis falar sobre o tema.

Novo atraso na duplicação da BR-163

No Paraná, a única grande obra do Dnit em andamento sofre uma série de atrasos. Trata-se da duplicação de 74 quilômetros da BR-163, entre Cascavel e o distrito de Marmelândia, tocada por um consórcio encabeçado pela empresa Construtora Sanches Tripoloni - vencedor da licitação aberta ainda em 2014 pelo Dnit. Inicialmente, a conclusão da obra estava prevista para dezembro de 2017, mas houve aditivos, esticando a data. A mais recente alteração empurra o prazo para final de 2022, segundo o Dnit.

“Em relação à duplicação de 74 km da BR-163/PR, entre Cascavel e Marmelândia, o Dnit informa que seu planejamento indica a retomada da obra pelo consórcio contratado a partir do início do período de estiagem. O contrato atual está ativo com prazo de conclusão em dezembro de 2022”, respondeu a autarquia.

Em fevereiro último, a obra figurava entre os alvos da Operação Rolo Compressor, deflagrada pela Polícia Federal. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou situações como superfaturamento e sobrepreço.

Durante a Operação Rolo Compressor, a PF chegou a prender, por cinco dias, o engenheiro civil José da Silva Tiago, ex-diretor-geral do Dnit na gestão Michel Temer e ex-superintendente regional do Dnit no Paraná, cadeira que ele ocupou por quase uma década.

A investigação também rendeu a exoneração do então superintendente regional do Paraná, o engenheiro civil José Carlos Beluzzi de Oliveira, que estava no cargo de confiança desde o final de 2020. Atualmente, o posto está sendo exercido pelo engenheiro civil Hélio Gomes da Silva Júnior.