TJ do Paraná tem novos desembargadores; mais vagas ainda serão preenchidas

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Terminou nesta quarta-feira (31) o processo de escolha de mais nove desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Os novos nomes foram eleitos entre os juízes paranaenses que se inscreveram na disputa. Os eleitores são todos os desembargadores do TJ, que se reuniram em sessão na segunda-feira (29) para iniciar a votação. Outras duas sessões precisaram ser realizadas – na terça-feira (30) e quarta-feira (31) – para concluir o processo de escolha. Foram votados nove editais de promoção ao cargo de desembargador: cinco pelo critério de merecimento e quatro pelo critério de antiguidade. Eles tomarão posse ainda no mês de setembro.

Os magistrados promovidos pelo critério de antiguidade ao cargo de desembargador foram os seguintes: Antonio Carlos Ribeiro Martins; Rosaldo Elias Pacagnan; Fábio Marcondes Leite; e Alexandre Barbosa Fabiani.

Já os magistrados promovidos pelo critério de merecimento ao cargo de desembargador foram os seguintes: Luciano Carrasco Falavinha Souza; Ruy Alves Henriques Filho; Hamilton Rafael Marins Schwartz; Marcel Guimarães Rotoli de Macedo; e Luiz Henrique Miranda.

Pelo critério de merecimento, cada candidato recebe uma nota final, calculada a partir da soma da nota recebida em cada um dos critérios analisados - desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico. A forma de votação segue a Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tenta estabelecer critérios objetivos para promoção de magistrados.

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O TJ tinha 120 cargos de desembargador - 117 ocupados e três vagos em função das aposentadorias dos desembargadores Ruy Cunha Sobrinho, Rosana Fachin e Maria Mercis. Mas, em abril último, com a aprovação da instalação de duas novas câmaras julgadoras no TJ, outros 10 novos cargos de desembargador foram abertos. A votação concluída nesta quarta-feira (31) definiu um magistrado para ocupar o gabinete do desembargador Ruy Cunha Sobrinho e oito magistrados para ocuparem os cargos das novas câmaras julgadoras. Ou seja, ainda há quatro vagas para serem preenchidas, para que a composição de 130 desembargadores fique completa.

Os outros dois cargos de desembargadores que integrarão as novas câmaras julgadoras do TJ estão reservados para um membro do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e para um advogado ligado à Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). Trata-se da regra do Quinto Constitucional. O MP e a OAB ainda farão listas sêxtuplas com as indicações dos nomes para as cadeiras. As duas listas seguem para avaliação do TJ.

Ainda não há previsão de quando as quatro vagas - duas ligadas ao Quinto Constitucional e outras duas abertas com as aposentadorias das desembargadoras Rosana Fachin e Maria Mercis - serão preenchidas.