Deputados dão aval para TJ comprar prédio de R$ 7,7 milhões

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná ganhou o aval da Assembleia Legislativa para comprar um prédio de 12 andares no Centro Cívico, em Curitiba, no valor de R$ 7,7 milhões (R$ 7.744.000,00). Trata-se do Edifício Pery Moreira, localizado na Rua Álvaro Ramos, número 150, e que hoje é de propriedade da Prefeitura de Curitiba. A ideia é que o local sirva para abrigar unidades administrativas do TJ, em um processo que deve ocorrer ao longo de 2020.

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O projeto de lei 883/2019, que autoriza a aquisição, foi aprovado na segunda-feira (9) pelos deputados estaduais e segue para sanção do Executivo. No final do mês passado, a prefeitura da capital também já havia obtido aval da Câmara de Vereadores para fazer a alienação do imóvel.

O dinheiro vem do Funrejus, que é o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, alimentado por fontes variadas, desde taxas de inscrição em concurso público realizado pelo TJ até parte (25%) de emolumentos cobrados por cartórios.

De acordo com o TJ, o Edifício Pery Moreira está atualmente desocupado. Após a compra, ele deve ser utilizado para abrigar unidades administrativas do TJ, que hoje “estão sediadas em unidades locadas, com estrutura física não adequada para suas atividades”. O TJ também reforça que os imóveis hoje locados "geram despesa mensal de considerável monta".

Antes da mudança, contudo, o TJ prevê gastos com reformas “para correções em suas instalações elétricas, de prevenção contra incêndio, acessibilidade, impermeabilizações e pequenas recuperações de elementos estruturais”.

À Gazeta do Povo, o TJ também explicou que a escolha do imóvel ocorreu “por se tratar de prédio público com grande proximidade da sede do TJ”. Em agosto de 2018, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou um ofício ao então presidente do TJ, Renato Braga Bettega, para consultá-lo sobre o possível interesse na aquisição do imóvel. O atual presidente do TJ é o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira.

“A prefeitura de Curitiba não estava utilizando o prédio, tampouco tinha previsão para reocupá-lo. Esse edifício é o único da quadra ainda não utilizado pelo TJ. No mesmo espaço estão instalados o Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados, a Escola da Magistratura do Paraná, o Centro Médico, o Centro de Conciliação das Varas de Família e o projeto Justiça no Bairro”, acrescentou o TJ.

Funrejus tem saldo bancário de mais de R$ 940 milhões

Questionado pela Gazeta do Povo sobre o atual saldo bancário do Funrejus, o TJ respondeu nesta terça-feira (10) que o valor ultrapassa os R$ 940 milhões (R$ 943.589.772,76). Mas já há "empenhos a pagar", no valor de R$ 217.747.985,96, e de "pré-empenhos", no valor de R$ 43.990.490,99. A disponibilidade líquida, portanto, fica em quase R$ 680 milhões (R$ 681.851.295,81).

TJ lembra ainda que, nas despesas empenhadas, não está incluída, por exemplo, a construção do Fórum Cível do Centro Judiciário, com custo estimado em R$ 300 milhões, "além de outras obras e aquisições de imóveis com custos programados para os anos seguintes e ainda não empenhados, na faixa de R$ 50 milhões".

O Funrejus foi instituído em 1998 e o dinheiro dele já serviu para pagar uma série de despesas - desde computadores e veículos até grandes imóveis. Em 2009, por exemplo, serviu para aquisição do prédio do TJ na Rua Lysimaco Ferreira da Costa (R$ 2,6 milhões). Em 2011, foram gastos R$ 99 milhões com o prédio da Rua Mauá. A compra do Fórum Descentralizado de Santa Felicidade, em 2017, custou R$ 6,1 milhões.

A principal fonte hoje do Funrejus, de acordo com o TJ, vem dos cartórios extrajudiciais. "Trata-se de taxa incidente sobre atos notariais e registrais, ou seja, praticados pelos denominados cartórios extrajudiciais (Registro de Imóveis, Tabelionatos de Notas, Registro de Títulos e Documentos, Protestos, dentre outros)", respondeu o TJ à Gazeta do Povo.