TJ-PR usa robôs para agilizar bloqueio de bens e trâmite de processos

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A inteligência artificial chegou ao Judiciário paranaense para agilizar a tramitação de processos e rotinas administrativas. Uma das ferramentas já utilizada por 11 varas, ainda de forma experimental, faz a comunicação ativa entre o Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná) e o BacenJud (sistema eletrônico do Banco Central), para a realização, de forma automática, de solicitações judiciais como bloqueios de valores em instituições financeiras.

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Nas varas que ainda não utilizam a ferramenta, um servidor precisa fazer o lançamento dos dados do devedor no sistema do Banco Central (Bacen) de forma manual. Para isso, é necessário o preenchimento de um relatório que, após enviado, leva até 48 horas para ser validado.

Com o novo sistema, o preenchimento do documento é feito por um robô, que colhe os dados do Projudi automaticamente. Isso reduz o prazo para tramitação do processo, além de reduzir erros de digitação.

Entre setembro, quando a ferramenta começou a ser utilizada experimentalmente, e dezembro, mais de 4,5 mil pedidos de bloqueio foram realizados, segundo o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Em valores, o robô auxiliou o bloqueio de mais de R$ 3,5 milhões nesses três primeiros meses.

Outra funcionalidade disponibilizada pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJ é a busca automática de endereços disponíveis na plataforma do Bacen. Entre setembro e dezembro, mais de 16 mil buscas de endereços de partes envolvidas em processos foram feitas no BacenJud por 240 varas em todo o estado.

De acordo com o TJ, em média, a ferramenta automatizada permite uma redução de tempo de cinco minutos para cada busca, o que significa uma economia de mais de 1,3 mil horas apenas nesses três primeiros meses de operação. Em apenas um dia, um servidor realizou 279 buscas.

Criado em 2001, o sistema BacenJud já facilitou bastante a tramitação de processos que envolvem a requisição de informações a instituições financeiras, como existências de contas, extratos e saldos bancários e endereços de pessoas físicas e jurídicas; e a determinação de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores.

Anteriormente, as ordens judiciais para pagamento de alguma dívida em juízo, por exemplo, eram encaminhadas pelos magistrados aos bancos por meio de ofício, e a lentidão para a efetivação do bloqueio permitia até mesmo que os recursos fossem sacados antes da execução da ordem. Segundo o Bacen, o processo é realizado em ambiente seguro, por meio de tecnologia de criptografia.

A inteligência artificial já é utilizada por Tribunais de Justiça de diversos estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rondônia, Pernambuco e Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, um estudo publicado em 2019 mostrou que o sistema de inteligência artificial conseguiu analisar 6.619 processos em pouco mais de três dias. A demanda levaria dois anos e cinco meses para ser cumprida por um funcionário que estivesse dedicado exclusivamente à atividade. Além disso, o porcentual de erros da máquina foi de 0,05%, enquanto no procedimento humano, o índice chega a 15%.

No Paraná, o chamado Projeto de Inteligência Artificial e Automação (PIAA) começou a ser desenvolvido no início de 2019. Segundo o TJ, além da ferramenta de geração das minutas de solicitação judicial junto ao Bacenjud, estão sendo criados robôs para a identificação de casos de prescrição, permitindo a extração, de forma automática, dos dados de certidão de dívida ativa (CDA).

Uma possibilidade ainda em estudo é utilizar a inteligência artificial em atividades mais complexas, como o processamento de textos para sugestão de acórdãos já estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal. Outro uso possível seria no processamento de informações para reconhecer a existência dos requisitos necessários para que determinados recursos sejam encaminhados a tribunais superiores.