Tribunal de Justiça pede 6,38% de reajuste para assistente de juiz

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pede um reajuste de 6,38% nos salários dos cargos comissionados de assistente de juiz. O porcentual é superior ao previsto para os demais servidores do TJ, incluindo aposentados – de 4,94%.

Os números constam no projeto de lei já enviado pelo TJ para a Assembleia Legislativa sobre as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções do quadro de pessoal do Judiciário, a partir de 1º de maio de 2019. Caberá aos deputados dar a decisão final sobre o pedido.

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De acordo com o texto, o reajuste de 4,94% corresponde à reposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019.

Para os vencimentos básicos e encargos especiais dos cargos de provimento em comissão de Assistente de Juiz, de simbologia 1-D, o reajuste de 6,38% leva em consideração um período sem reajuste. “O reajuste diferenciado para os cargos de simbologia 1-D corresponde à reposição inflacionária do período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de abril de 2019, uma vez que não contemplados pela Lei 19.610 de 20 de agosto de 2018”, justificou o TJ.

No mesmo projeto de lei, o TJ explica ainda que a implementação em folha de pagamento do reajuste “fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira” e ocorrerá por conta "da dotação orçamentária própria do Poder Judiciário, pelo orçamento do Fundo da Justiça ou pela Paranaprevidência, quando couber".

Projetos suspensos por enquanto

A proposta do TJ, contudo, ainda não tem data para ser analisada pela Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), declarou recentemente que o trâmite de todos os projetos de lei que tratam de reajuste salarial deve ficar “suspenso” por enquanto.

Além do TJ, o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas (TCE) também encaminharam projetos de lei semelhantes. Tanto o MP quanto o TCE informam que o reajuste defendido aos servidores será de 4,94%.

Traiano alega que prefere aguardar uma posição do governo do Paraná em relação aos servidores do Executivo, que também negociam uma reposição salarial. "Se o governo não propor nada [de reajuste salarial], eu também não irei pautar nenhuma das mensagens dos demais poderes. Eu acho que a gente tem que dar um tratamento igualitário a todos”, justificou o presidente da Assembleia, durante entrevista à imprensa na última segunda-feira (24).

Questionado sobre a decisão do tucano, o presidente do TJ, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, disse que respeita a independência dos poderes e que prefere não fazer outros comentários.

O MP e o TC não disponibilizaram a íntegra dos projetos de lei sobre o reajuste à Gazeta do Povo. Na Assembleia Legislativa, os textos ainda não foram incluídos no site da Casa, para consulta pública.