Movimentações na 13ª Vara de Curitiba evidenciam turbulência com processos da Lava-Jato

A 13ª Vara de Curitiba vem passando por intensas movimentações nos últimos meses. É nela que correm os processos remanescentes da Lava-Jato, operação que durou de 2014 a 2021 e que resultou em centenas de denúncias, ações penais e condenações.

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Depois de tempos de intensidade nos primeiros anos da força-tarefa - quando processos envolvendo nomes de políticos e empresários correram aos montes, inclusive os relativos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - a 13ª vara entrou em uma fase de relativa estabilidade quando o atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Luiz Antônio Bonat assumiu a unidade, em 2019.

Mas o ano de 2023 parece ter vindo para dar lugar a turbulências, com trocas de juízes e até mesmo uma auditoria extraordinária em andamento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta de reclamações disciplinares que estão resultando na fiscalização da atuação de magistrados e desembargadores vinculados ao tribunal.

Esta semana houve novas substituições na 13ª, dessa vez, tanto do juiz titular quanto do substituto. É a segunda troca de titular em menos de um ano, desde quando Bonat deixou a unidade e foi empossado desembargador no TRF4, em dezembro de 2022. Nesta segunda-feira (19), o juiz federal Fábio Nunes de Martino foi designado juiz titular da vara. E como substituto, quem assumiu foi o juiz Murilo Scremin Czezacki.

Martino ingressou na 4ª Região como juiz federal substituto em 2006 e, até assumir a vara em Curitiba, atuava na 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, também no Paraná. Já Czezacki ingressou na magistratura federal em 2017 e veio agora da 2ª Vara de Cascavel, no oeste do Estado, para a capital.

Antes deles, quem ficou com os processos da vara foi a juíza substituta Gabriela Hardt, por um período de menos de um mês. Ela ocupava o posto na 13ª desde 2014, época em que Sergio Moro era o juiz titular e passou a conduzir os processos da Lava-Jato. Nas ausências de Moro, Gabriela assumia as ações.

A juíza foi responsável, por exemplo, pela segunda condenação de Lula nos processos resultantes da operação, com o caso da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Antes disso, ele havia sido julgado culpado por Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Depois de Moro se licenciar, no final de 2018, para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PL), ela seguiu como juíza substituta de Luiz Antonio Bonat, designado em fevereiro do ano seguinte como titular da vara.

Bonat vinha da 21ª Vara Federal de Curitiba. Era ele quem estava à frente da 13ª quando o ministro Edson Fachin, do STF, declarou a incompetência da vara para julgar processos que envolviam Lula e a nulidade das condenações, em 2021.

Depois que Bonat deixou a vara em Curitiba, Gabriela assumiu novamente, até a designação da titularidade a Eduardo Appio, em fevereiro deste ano, pelo critério de antiguidade dos magistrados inscritos.

Linhas diferentes

Enquanto Moro, Hardt e Bonat tinham perfil mais alinhado, Appio era conhecidamente crítico dos métodos da Lava-Jato. No tempo em que chefiou a vara, ele colheu depoimento do advogado da Odebrecht e réu em um dos processos da força-tarefa, Rodrigo Tacla Duran, no qual acusava o ex-procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, de tentar extorqui-lo para que não fosse preso durante um desdobramento da operação.

Como na época Dallagnol ainda não havia tido seu mandato de deputado federal cassado, e sendo Moro senador, Appio enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela análise de ações envolvendo parlamentares com foro privilegiado. Depois que Dallagnol deixou a Câmara, entretanto, o juiz chegou a marcar uma audiência presencial com ele e Tacla Duran, que aconteceria nesta segunda-feira (19).

Antes disso, porém, Eduardo Appio foi afastado cautelarmente da 13ª vara e dos processos remanescentes da Lava-Jato por decisão do conselho do TRF4, no final de maio. A decisão foi com base em um pedido do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmava que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, teria recebido uma ligação telefônica em tom ameaçador. João Malucelli é sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba, que tem como sócios o senador Sergio Moro e sua esposa, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP). Ambos se declaram afastados do escritório desde que iniciaram seus mandatos.

A ligação foi gravada e, após perícia encomendada à Polícia Federal, o conselho concluiu que existiam indícios de que a voz no telefonema seria de Appio. O confronto entre Appio e Malucelli, entretanto, era anterior ao episódio da ligação, já que, em abril, Malucelli teria restabelecido uma ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran anteriormente derrubada por Appio. A informação foi confirmada pelo TRF4 e, logo depois, refutada.

Na sequência, Malucelli se declarou suspeito para atuar nos processos da Lava-Jato e pediu afastamento do caso. Tanto ele como Appio, que tenta reintegração ao cargo de titular da 13ª vara de Curitiba, estão tendo suas condutas apuradas pelo CNJ.

Em meio a este contexto, Gabriela Hardt já tentava deixar a 13ª por meio de um concurso interno, no qual pleiteava uma vaga na Justiça Federal de Florianópolis. No entanto, um colega com mais tempo de casa ficou com a vaga no final de maio.

A transferência veio esta semana, com a designação dela pelo TRF4 para a 3ª Turma Recursal do Paraná.

Reclamações e apuração de condutas

As ocorrências originaram a determinação de um pente-fino na 13ª vara de Curitiba pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do CNJ. O procedimento de correição extraordinária, como é formalmente chamado, se deu pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao conselho apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados ao tribunal, entre outros motivos.

Uma equipe de 3 juízes auxiliares e outros 3 servidores da Corregedoria Nacional foram designados para o procedimento. A portaria do CNJ que determinou a correição (32/2023) pontua que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional. Caso necessário, elas devem comparecer presencialmente à vara para prestar esclarecimentos à equipe do conselho.

O CNJ esclarece que é atribuição funcional da corregedoria nacional realizar esse tipo de procedimento, seja por motivações externas apresentadas ao conselho ou agindo de forma autônoma. Segundo o CNJ, os prazos processuais não são suspensos durante a correição e os trabalhos na unidade prosseguem de forma regular.

Fato é que o procedimento está se estendendo além do previsto. A portaria previa que a correição fosse do dia 31 de maio a 2 de junho, mas o CNJ confirmou que ela segue em andamento.

A auditoria transcorre em sigilo. Mas, depois que terminar, nada impede que as atribuições da 13ª vara de Curitiba sejam completamente revistas, inclusive com a possibilidade de pulverização dos processos remanescentes da Lava-Jato para outras varas.

Para advogada, movimentações são esperadas

A advogada Vivian Lima López Valle, doutora em Direito do Estado e professora de Direito Administrativo e Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), acredita que não é possível relacionar as movimentações na 13ª vara de Curitiba com as mudanças de direcionamento dos processos nos últimos anos.

“A estrutura do poder judiciário permite que os juízes se movimentem, e eles fazem isso com frequência, seja por promoção, por processo de remoção também ou por critérios de antiguidade ou merecimento”, explica.

Com essas mudanças, é natural que juízes com diferentes linhas de pensamento se alternem na condução das ações. “Como advogada, em algumas situações já tive oportunidade de ter processos em que houve mudança de juiz e os entendimentos mudaram. O direito é dinâmico”, ressalta.

Para a advogada, em face da complexidade e extensão da Operação Lava-Jato, não é de se estranhar, portanto, que tantas idas e vindas aconteçam com o tempo. “Isso acaba trazendo, por óbvio, impactos na condução dos processos”, avalia.