TSE acelera processo de Moro para julgamento sob comando de Moraes

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Depois da absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022 no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em abril, a possibilidade do julgamento dos recursos pela cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a presidência do ministro Alexandre de Moraes havia sido praticamente descartada por advogados e integrantes dos partidos envolvidos nas ações de autoria do PL e da Federação PT-PV-PCdoB.

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O mandato de Moraes como presidente do TSE termina no dia 3 de junho e a tendência era que a ministra Cármen Lúcia ficasse com a responsabilidade de pautar as sessões de julgamento, que podem arquivar definitivamente as denúncias ou cassar o mandato de Moro. Esta segunda opção o tornaria inelegível pelo período de oito anos.

Porém, o julgamento teve data marcada para começar na próxima quinta-feira (16), com continuação prevista para o dia 21. Nos bastidores, a confirmação das datas do julgamento no plenário da Corte em Brasília, dois dias após o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), surpreendeu advogados, políticos e especialistas em direito eleitoral. Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo classificaram o ritmo da tramitação do processo no Tribunal Superior como “inédito”, “anormal” e “atípico”.

Tramitação do processo de Moro para julgamento no TSE surpreendeu e é considerada atípica pela comunidade jurídica.

“Em 15 dias, pautar é uma agilidade quase inédita”, disse um jurista que acompanha o processo ao se referir sobre o período entre os recursos, distribuição para relatoria, parecer da PGE e agendamento das sessões.

Após a absolvição de Moro no TRE-PR por 5 a 2 no dia 9 de abril, os recursos do PL e da Federação encabeçada pelo PT foram encaminhados ao TSE no dia 22 de abril, data final do prazo recursal. Os processos foram distribuídos no último dia 2 para a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, que abriu prazo para manifestação da PGE, que na terça-feira (7) se manifestou contra a cassação de Moro. Na quinta-feira (9), Azevedo Marques liberou os recursos para o julgamento no plenário do TSE.

Um advogado especialista em direito eleitoral disse à Gazeta do Povo que a celeridade dos recursos foi surpreendente e que não recorda de nada igual em Tribunais Superiores. “O parecer do Ministério Público e na sequência, o processo já foi pautado em julgamento, isso foi muito rápido”, afirmou o jurista.

Nos bastidores, é consenso que o objetivo de Moraes é que o julgamento de Moro comece e termine durante o final do mandato dele no TSE, mas ninguém arrisca o que pode acontecer nas sessões e os interlocutores dos partidos consideram que o resultado é uma incógnita.

Uma das fontes ouvidas chegou a relatar uma certa desconfiança na resolução imediata com tendência de arquivamento do recurso, que foi alvo de discussões internas no PL por conta da posição do ex-presidente Jair Bolsonaro, contra a continuidade do processo no TSE após a absolvição no Paraná.

Por outro lado, um parlamentar da Federação PT-PV-PCdoB disse que “o processo não seria acelerado, se fosse para inocentar” o ex-juiz da Lava Jato, mas admitiu que os partidos não esperavam que o julgamento fosse realizado, imediatamente. Ele aposta que o desfecho do caso pode ser parecido com o do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), que foi inocentado de maneira unânime no TRE-PR, mas perdeu o mandato em julgamento no TSE após o recurso da Federação.

Mesmo durante o processo no Paraná, Moraes já indicava a tendência de acelerar a tramitação das ações contra Moro. Em fevereiro, o presidente do TSE determinou regime de urgência para inclusão da lista tríplice paranaense na pauta da primeira sessão do ano da Corte em Brasília. A assinatura do despacho ocorreu no dia 20 de janeiro, um sábado, durante o recesso do Judiciário.

À época, a cadeira de jurista do TRE-PR estava vaga com necessidade da nomeação de um novo juiz eleitoral para o quórum completo da Corte, obrigatório para o julgamento de processos que envolvem cassação de mandato. O advogado José Rodrigo Sade foi escolhido e nomeado por Lula (PT) como o novo desembargador.

Caso Seif: cinco meses para julgamento no TSE e adiamento a pedido de Moraes

O senador catarinense Jorge Seif (PL-SC) também foi acusado por abuso de poder econômico durante a campanha de 2022, pelo suposto uso irregular de  helicóptero, estrutura material e pessoal das lojas Havan. A ação foi protocolada pela coligação “Bora Trabalhar” formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil.

No início de novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou o pedido de cassação por unanimidade da Corte. No final de janeiro, o TRE-SC julgou o último recurso da defesa de Seif na primeira instância, antes do encaminhamento do processo ao TSE no início de fevereiro. Em março, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu parecer favorável ao recurso pela cassação de Seif. 

O julgamento teve início no dia 4 de abril, mas foi suspenso pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, após a manifestação dos advogados das partes e do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa. No dia 16 de abril, o julgamento foi novamente adiado porque o relator, ministro Floriano Marques Azevedo, teve problemas familiares e não compareceu à sessão.

No último dia 30, o TSE decidiu, por maioria, ampliar as investigações sobre a possível cassação do mandato de Seif, o que levou a um novo adiamento para apreciação do processo em julgamento pelos ministros da Corte eleitoral.