TSE confirma julgamento de recursos por cassação de Moro nos dias 16 e 21 de maio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite desta quinta-feira (9), o julgamento dos recursos contra a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) por suposto abuso de poder econômico nas eleições. Foram marcadas duas sessões, para os dias 16 e 21 de maio. Assim, o senador será julgado ainda sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, que permanece no comando da Corte até o dia 3 de junho.

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Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) considerou pelo placar de 5 a 2 no plenário que Moro não cometeu abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022, quando foi lançado como pré-candidato a presidente pelo Podemos no final de 2021, mas no ano seguinte deixou o partido e se filiou ao União Brasil, sigla pela qual venceu o pleito paranaense com 1,9 milhão de votos.

Segundo informações do TSE, o ministro-relator Floriano de Azevedo Marques encaminhou o processo à presidência da Corte para agendamento das sessões no plenário, logo após receber o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que rejeitou os argumentos dos recursos da Federação do PT-PV-PCdoB e do PL. O parecer foi assinado na última terça-feira (7) pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

No documento, a PGE recomenda uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas, circunstância que somente poderia ser refutada no caso de prova robusta, clara e convincente do ato abusivo”. Ainda conforme o parecer, não há indícios de que houve “desvio ou omissão de recursos” e a intenção de Moro em se lançar como pré-candidato à Presidência para se beneficiar na futura candidatura ao Senado no Paraná.

“Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, completa o vice-procurador-geral eleitoral.

Dois dias depois de receber o parecer, Azevedo Marques liberou o processo para agendamento das sessões de julgamento dos recursos. Na próxima quinta-feira (16), a sessão está marcada para às 10h. Se necessário, o julgamento de Moro será retomado no dia 21 de maio a partir das 19h.