TSE forma maioria, rejeita recurso e mantém cassação de mandato de Deltan Dallagnol

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ramos Tavares também rejeitou o recurso de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para reaver o mandato de deputado federal e formou maioria com quatro votos na tarde desta quarta-feira (13), sendo que ainda resta a manifestação de três ministros no plenário virtual com encerramento previsto para quinta-feira (14).

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Antes dele, o relator e corregedor-geral, ministro Benedito Gonçalves, votou contra o recurso e foi seguido pela dupla Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A cassação de Dallagnol no Congresso aconteceu após indeferimento da candidatura pelo TSE, em julgamento no mês de maio. O ex-procurador da Lava Jato foi o candidato a parlamentar mais votado no Paraná com quase 345 mil votos.

Ele entrou com recurso contestando a decisão do Tribunal no julgamento da denúncia feita pela Federação Brasil da Esperança, coligação formada pelo PT, PCdoB e PV, que acusou Dallagnol de pedir de exoneração para evitar a demissão Ministério Público Federal (MPF) por causa de reclamações disciplinares abertas pela forma de atuação na Lava Jato.

Caso um procedimento disciplinar posterior fosse aberto, isso poderia resultar na demissão do ex-procurador da força tarefa, o que impediria a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa e cassação do mandato de Deltan Dallagnol, tese defendida pelo relator, mas criticada por especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Os ministros do STF Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques ainda devem votar sobre o recurso de Dallagnol até as 23h59 de quinta-feira, quando o plenário virtual é encerrado.

O ex-deputado federal ainda não se manifestou sobre a decisão. Na tarde desta quarta-feira pelas redes sociais, Dallagnol criticou as informações equivocadas do Governo Lula sobre as datas de cooperação internacional da Lava Jato feito cinco meses antes do acordo de leniência com a Odebrecht.