Veja como foi o julgamento do TSE que rejeitou a cassação do mandato de Sergio Moro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Veja como foi a transmissão ao vivo.

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O julgamento teve início na última quinta (16), quando o relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, leu um resumo das ações. A sessão desta terça começou com a fala dos advogados de Moro e dos partidos autores dos pedidos – a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e o PL. Depois, o relator do caso votou pela absolvição de Moro, no que foi seguido pelos demais ministros.

Suposto abuso de poder econômico

Nas duas Aijes, que foram unificadas pela Justiça Eleitoral, os partidos alegaram que Moro cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O abuso teria ocorrido porque, antes de se candidatar ao Senado, Moro foi pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Segundo as legendas, nesse período, o atual senador teria se beneficiado de recursos que não estavam disponíveis aos outros concorrentes, extrapolando o teto de gastos eleitorais. Em março de 2022, o ex-juiz da Lava Jato trocou de partido – foi para o União Brasil – e desistiu de concorrer ao Planalto.

A defesa de Moro, por sua vez, alegou que a legislação não detalha os limites dos gastos no período de pré-campanha eleitoral. Os advogados também afirmaram que as provas são frágeis. “Qual o valor do abuso? De quanto que o senador Moro se beneficiou, ilegalmente, para só assim ser eleito no Paraná? Até hoje não há resposta”, afirmou Gustavo Guedes, um dos advogados de defesa do senador, durante o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Moro foi absolvido no TRE-PR

No início de abril, o TRE-PR decidiu pela absolvição do senador, com o placar de 5 votos a 2. Tanto a Federação Brasil da Esperança quanto o PL, porém, decidiram recorrer ao TSE. No caso do PL, o recurso foi protocolado mesmo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter defendido que o partido desistisse da ação.

No início de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral já havia emitido um parecer contrário aos recursos. No documento, o vice-Procurador-Geral Eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa afirma que "inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada)". Barbosa também recomenda que o TSE não interfira no resultado das urnas no Paraná. Em 2022, Moro foi eleito com 1,9 milhão de votos.

Apenas dois dias após a emissão do parecer, o julgamento das ações foi marcado no TSE – um ritmo considerado "atípico" por fontes ouvidas pela Gazeta do Povo. O mandato de Alexandre de Moraes como presidente da Corte acaba no dia 3 de junho.