União não abre mão de cobrar outorga em novo leilão do pedágio no Paraná

Deputados estaduais recebem nesta quinta-feira (4) representantes do Ministério da Infraestrutura em audiência em Curitiba para debater o novo modelo do pedágio no Paraná. Unânimes em pleitear que o vencedor do leilão seja definido pelo menor preço da tarifa, os parlamentares vão enfrentar do outro lado uma determinação parecida por parte do governo federal, mas em sentido oposto: defesa do modelo híbrido, com cobrança de outorga. Este modelo, segundo o Ministério da Infraestrutura, reúne os critérios de menor tarifa, restrita a um percentual limitado, e o pagamento de uma bolada em dinheiro por parte dos vencedores. Este valor seria o critério de desempate das propostas.

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O modelo não é exclusivo do Paraná. “Os leilões de concessões rodoviárias estão usando este modelo”, diz a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa. Ele vai ser usado nos leilões da BR-153, entre Goiás e Tocantins; na BR-116, entre o Rio de Janeiro e São Paulo; e na Rio-Teresópolis.

O objetivo, segundo a secretária, é que não só os leilões sejam bem-sucedidos, como também os contratos. “É uma forma de evitar que falte fôlego financeiro ao longo da concessão para a realização dos investimentos.”

Leilão quer atrair players internacionais

A expectativa dela é de que o leilão atraia grandes players internacionais. “Um dos trunfos é que são rodovias que são muito fáceis de gerar receita.” Segundo ela, vai estar aberto a todas as empresas que estiverem a contratar com a União, o que inclui as atuais concessionárias, que realizaram acordos de leniência para regularizar sua situação jurídica.

O leilão do Anel de Integração prevê a realização de R$ 42 bilhões de investimento ao longo de 30 anos de concessão de 3,8 km de rodovias. Mais da metade devem ser feitos nos sete primeiros anos da concessão, entre eles a duplicação de mais de 1,6 mil quilômetros, a construção de 253 km de faixas adicionais, o estabelecimento de 104 km de terceira faixa e a construção de 10 contornos urbanos, em cidades como Ponta Grossa (dois), Londrina e Maringá.

Segundo a secretária de Fomento, o projeto atende às expectativas dos próximos 30 anos. “É um modelo bem flexível, que prevê revisão a cada cinco anos”, afirma.

O projeto também prevê o estabelecimento de 15 novos pedágios, que serão implantados em rodovias que ainda não fazem parte do Anel de Integração. Projeções do Ministério da Infraestrutura apontam que, mesmo com a inserção de novas praças, o gasto com pedágio será menor.

Na BR-277, que corta o estado de Oeste a Leste, a redução mínima prevista é de 25% para veículos comerciais; no Maringá-Jacarezinho, que passa pelo Norte do estado, 44%; no Maringá-Paranaguá, 4%, mesmo com uma praça de pedágio adicional.

Modelo enfrenta críticas

O modelo que prevê a outorga enfrenta críticas, principalmente de políticos e de empresários. A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) considera que a exigência da outorga acaba por ser um imposto indireto aos usuários. “A outorga não é para fins arrecadatórios, mas funcionará como um critério de desempate”, reitera Natália.

"Se for mantida esta ideia, o modelo não será justo a todos. Temos de diminuir ao máximo os valores da tarifa e não deixar margem para nenhum outro tipo de incidência naquilo que pagamos", diz o coronel Sérgio Malucelli, presidente da entidade empresarial.

O gerente de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, acredita que é possível realizar uma combinação dos modelos de menor tarifa e o híbrido, que prevê a outorga. “Defendemos uma tarifa justa, que garanta segurança para os motoristas, atendimento às necessidades destes e que garanta a realização das obras.”

O modelo híbrido conta com o apoio da bancada federal, mas com um aperfeiçoamento: só metade do pagamento iria para os cofres públicos. O restante seria aplicado em benfeitorias no trecho concedido ou, até mesmo, em redução nas tarifas de pedágio.

Uma das maiores resistências está na Assembleia Legislativa, onde pode ser colocado em pauta um projeto, encampado por vários parlamentares, que prevê que as concessões rodoviárias no estado sejam feitas exclusivamente pela modalidade de menor valor.

Se aprovado, o projeto pode resultar na retirada das rodovias estaduais do leilão. São 1.164 km, onde estão previstos R$ 7,97 bilhões de investimentos ao longo do prazo de concessão. “Sendo retiradas as rodovias estaduais, haveria uma redução na tarifa do pedágio das rodovias federais”, diz Natália. Estudo do Ministério da Infraestrutura aponta que a tarifa projetada poderia cair cerca de 10,8% com a exclusão da malha estadual.

“Seria um cenário muito ruim e afetaria a competitividade paranaense”, diz Mohr, da Fiep. Ele lembra que trechos importantes do Anel de Integração são formados por rodovias estaduais. É o caso da ligação entre Londrina e Maringá e de partes .entre Maringá e Cascavel. E a capacidade de governo estadual em realizar novos investimentos é limitada.

O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), acredita que a apresentação dos técnicos do Ministério da Infraestrutura, prevista para ocorrer nesta quinta (4), pode ajudar a "virar o jogo" na posição dos deputados estaduais.

A opção pela realização de um leilão com critério de menor preço é descartada pelo Ministério da Infraestrutura, mesmo que este estabeleça cláusulas que penalizem a não realização dos investimentos previstos em contrato.

“Isto acaba levando à judicialização. A empresa acaba não fazendo o que estava no edital e o usuário acaba não usufruindo da obra necessária. O modelo baseado no menor preço acaba sendo malsucedido”, afirma Natália.