Gestão Ratinho quer “terceirizar” áreas públicas em parques como Vila Velha

O governo do Paraná quer aprovar uma lei que permita que terceiros explorem áreas de uso público de unidades de conservação – parques como Vila Velha, por exemplo. Os nomes dos concessionários seriam definidos através de um processo licitatório, na modalidade concorrência. A ideia consta no projeto de lei de número 469/2019, protocolado na Assembleia Legislativa há cerca de um mês.

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Tentativa semelhante já foi ensaiada na gestão anterior, Beto Richa/Cida Borghetti, mas não avançou. De acordo com o diretor de Gestão do Patrimônio Natural da Secretaria de Meio Ambiente, Aristides de Athayde, o que se tentou lá atrás foi uma concessão de serviço, na qual o Estado remunerava a empresa para que ela assumisse a conservação de toda a área (além do área de uso público, o restante da unidade de conservação); agora, na gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), seria uma concessão de uso, situação na qual a empresa buscaria sua própria remuneração, com a exploração turística, mas onde o Estado permaneceria responsável pela conservação.

“Os equipamentos turísticos, o restaurante, o centro de visitantes, as trilhas, uma trilha de bicicleta, um percurso para corrida de natureza, tudo isso fica por conta do concessionário. Mas o Estado continua responsável pela conservação dos atributos naturais. Não nos parece muito coerente que o estado, com todas as suas dificuldades, tenha ainda que se preocupar com a gestão turística, a gestão da visitação, daquela pessoa que vai procurar lazer”, defende Aristides, em entrevista à Gazeta do Povo.

No Paraná, existem cerca de 70 unidades de conservação vinculadas ao governo do Estado, mas somente parte delas poderia eventualmente entrar na lista de concessões: somente aquelas com possibilidade de uso público prevista no seu respectivo plano de manejo. Toda unidade de conservação deve ter sua existência gerida por um instrumento chamado plano de manejo.

Entre os exemplos de possíveis concessões, Aristides cita o Parque Estadual de Vila Velha (Ponta Grossa), Parque Estadual do Cerrado (Jaguariaíva e Sengés), Parque Estadual do Guartelá (Tibagi) e Parque Estadual do Monge (Lapa).

“Tem empreendedores que buscam unidade de conservação porque entendem hoje que o turismo de natureza, o esporte de aventura, são um grande negócio. E eu vejo isso com bons olhos. Porque você forma uma legião de ambientalistas, gente que vai numa unidade de conservação e não admite que ela seja reduzida, ameaçada. É um modelo que tem dado certo no Brasil”, argumenta Aristides, ao citar o Parque Nacional do Iguaçu, concedido à empresa Cataratas do Iguaçu, com “um número bastante significativo de visitantes”.

SPVS: Falta investimento em unidade de conservação

Para Clóvis Borges, diretor executivo da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem) e conselheiro do Observatório Justiça e Conservação, a “terceirização” não é ruim, mas há uma preocupação em relação às outras demandas, de conservação e preservação, de responsabilidade do governo do Estado.

“Embora reconheçamos que o uso público de uma unidade de conservação seja potencialmente terceirizável, a preocupação é que as outras demandas sejam igualmente atingidas. Ou seja, a preocupação é que haja um parque de uso público, com uma atividade econômica rodando lá dentro a partir de uma empresa privada, e sem a contrapartida do estado, que é a manutenção da unidade de conservação”, pontua Borges, em entrevista à Gazeta do Povo.

Segundo Broges, o investimento em unidades de conservação já é baixo. “Faltam funcionários. Existe um déficit crônico, profundo, de capital humano, ligado às áreas do meio ambiente, em especial no IAP [Instituto Ambiental do Paraná]. Isso é notório, de conhecimento público”, protesta ele.

“A gente não está criticando a atual gestão, não estamos interpretando isso com má intenção. Nós temos é uma preocupação, porque, no passado, houve uma tentativa, que consideramos não satisfatória, de passar o parque para a empresa. Mas quem tem que dar o diapasão, o regramento, quem tem que colocar a alma dentro deste processo, dar orientações, proteger a área, é o governo do Paraná”, defende ele.

Embora o modelo de concessão de uso ainda não esteja totalmente definido – o projeto de lei apenas autoriza uma exploração do tipo, sem dar outros detalhes -, o diretor de Gestão do Patrimônio Natural da Secretaria de Meio Ambiente alega que “o Estado não vai abandonar as unidades de conservação”. “As obrigações do Estado persistem. O projeto de lei não altera isso”, diz Aristides de Athayde.

“Nós estamos herdando uma estrutura muito deficitária. É um setor que estava completamente desestruturado e nós estamos tentando estruturar”, responde ele.