Governo sela paz com universidades estaduais e libera R$ 130 milhões

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O governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) anunciou nesta segunda-feira (26) a liberação de R$ 130 milhões, em parcelas até o fim do ano, para as sete universidades estaduais do Paraná. O valor, que será pago por meio de suplementação orçamentária, é equivalente aos 30% de recursos arrecadados pelas instituições que são retidos pela Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (Drem) e é considerado uma compensação à retenção.

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A primeira parcela, de R$ 20,8 milhões, será liberada ainda em agosto para o pagamento de residentes das universidades de Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste), que historicamente recebiam suas bolsas na folha de pagamento das instituições. Por uma divergência de entendimento sobre o enquadramento da despesa, em julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) deixou de fazer o repasse do valor referente às bolsas de residência, obrigando as universidades e retirarem recursos do orçamento de custeio.

No ato desta manhã foi liberada ainda uma suplementação de R$ 5,5 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para utilização pelos quatro hospitais universitários do estado. Esse recurso já repõe parte do que é retido dos hospitais pela Drem. “Aquilo que as universidades arrecadam, produto de sua prestação de serviços, não pode ser compreendido como lucro institucional”, explicou Bona. “É tão somente a prática de preço por execução de um serviço público, ou seja, deveria servir para subsidiar e viabilizar a ação que o gerou”, disse. “A retenção de 30% desse valor dá um furo de caixa; inviabiliza a execução das atividades.”

Embates entre governo e universidades marcaram últimos meses

O ato, assinado em cerimônia com a presença dos reitores ou vice-reitores das sete universidades estaduais, além de secretários e deputados estaduais, sela uma espécie de acordo de paz entre governo do estado e as instituições de ensino, pesquisa e extensão. Desde o início do ano, as reitorias e a gestão de Ratinho Junior entraram em conflito publicamente em diversas ocasiões, por questões relacionadas ao orçamento, ao reajuste de servidores, à contratação de professores e a discussão sobre a Lei Geral das Universidades (LGU), entre outras.

“Nós queremos superar pelo diálogo esses embates históricos e fazer a construção realmente de uma pauta positiva em favor do desenvolvimento do nosso estado”, disse Bona.

“O que nós queremos é de fato ampliar esse diálogo”, afirmou a reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Fátima Paduan, presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior (Apiesp). “Queremos que todas as questões em que haja dúvidas, que o senhor precise de mais subsídios, conte conosco”, disse a reitora dirigindo-se a Ratinho Junior.

O governador anunciou o acordo feito com as universidades elogiando a construção da solução, mas ressaltou que a gestão das instituições precisa ser modernizada. “Quero fazer um pedido aos reitores para que passem a ver com bons olhos a LGU”, disse, defendendo a proposta que foi alvo de críticas por parte da comunidade acadêmica. “Nosso intuito é poder fazer com que as universidades estaduais possam ter uma sobrevida nos próximos 20 ou 30 anos. Não é querer tirar autonomia da universidade, impor regras. É para que a gente possa estar repensando as universidades.”

“O estado investe 6% em segurança pública para atender 11 milhões de habitantes, e 5,2% para atender aproximadamente 100 mil alunos. É obrigação de todos nós cobrarmos que esse dinheiro seja muito bem aplicado. Seja referência para as demais áreas.”

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