Universidades do PR discutem mudança de gestão e distribuição de recursos

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As universidades estaduais têm, até a próxima sexta-feira (30), a chance de sugerir alterações no projeto que definirá o futuro das instituições paranaenses. Desde o dia 12 de agosto, elas estão analisando a segunda versão do projeto da Lei Geral das Universidades (LGU), elaborado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), com medidas para definir a distribuição de recursos e a gestão administrativa.

O novo texto tem alterações relevantes em relação à primeira versão, divulgada no início de junho. Entre elas estão o cálculo de aluno-equivalente para definição do montante financeiro para custeio de cada instituição e do número total de docente efetivo. Segundo o superintendente da Seti, Aldo Bona, a atual redação dá mais clareza à pretensão do governo estadual. “Que é a de estabelecer parâmetros para que todas as universidades do sistema possam ser tratadas com equidade”, afirma.

Na avaliação da Seti, há uma assimetria muito grande entre as universidades do sistema: as mais antigas, que têm maior peso político, adquiriram condições que as distanciam de outras mais recentes. “Poderia se pensar então que deveríamos elevar todas a esse patamar das mais antigas, mas, na verdade, há um reconhecimento interno das próprias universidades de que há ‘gordura’ para queimar, digamos assim”, afirmou Bona em entrevista à Gazeta do Povo.

Apesar desse discurso, Bona, que já foi reitor da Unicentro, com sede em Guarapuava, disse que não há intenção de reduzir recursos ou cortar vagas nas instituições. “Essa é uma diretriz clara do nosso governador: não é para tirar dinheiro das universidades. Nosso governo quer que as universidades apresentem mais e melhores resultados com o mesmo orçamento. Não estamos falando em redução, mas de parametrização”, disse.

Em avaliações sobre a primeira versão do projeto, sindicatos denunciaram que poderia haver redução global de 22% do número de professores atual, e de 50% no de técnicos-administrativos. A Seti não concorda com esses números. “Um grupo de trabalho, com participação de representantes das universidades, fez simulações a partir de dados das pró-reitorias de Recursos Humanos. E o que se pode compreender: há casos em que a instituição terá necessidade de adequação de quantitativo de pessoal, mas nem de perto o que se divulgava”, reiterou o superintendente.

Em caso de redução de pessoal, isso se dará conforme as regras existentes no país. “No caso de professores efetivos, a redução só ocorrerá com avanço nos processos de aposentadoria. Onde eventualmente houver contratações acima dos parâmetros, novas contratações não serão feitas”, diz Bona. A Seti avalia que o quadro de professores previsto no projeto permitirá cumprir com a demanda da graduação, da pós-graduação, da pesquisa e da extensão universitária, além da interação com a sociedade e setor produtivo. Mesmo em caso de redução de quadro, o orçamento global não deve ser afetado, avalia a Seti.

Sindicatos de docentes também criticaram a primeira minuta da LGU por considerarem que ela feria a autonomia das instituições, além de invadir a competência da União para legislar sobre ensino superior. “Hoje se fala muito da autonomia universitária, mas na prática, em termos de execução orçamentária, não tem autonomia nenhuma. É uma constante ter que ficar brigando para ajustas recursos aqui acolá, de uma rubrica para outra. Por exemplo: aposenta-se alguém, a instituição precisa pedir anuência de vaga, daí não é concedida, não pode fazer concurso. A lei propõe que as universidades tenham autonomia para tratar da reposição de pessoal, depois de respeitados os parâmetros estabelecidos”, defende Bona.

Em relação à criação de cursos, Bona diz que “nada muda na prática”, e que a previsão de só ofertar novas opções em “áreas estratégicas definidas na Política Estadual de Ciência e Tecnologia” serve para destacar a importância de conectar o ensino da graduação com o desenvolvimento das regiões. Aliás, essa política mencionada na LGU ainda não existe; é o próximo passo da Seti, após dar encaminhamento ao projeto de gestão e financiamento das instituições de ensino.

Outra mudança na minuta do projeto diz respeito aos cursos com baixa demanda. Os que registrarem, por três anos consecutivos, um número de alunos matriculados menor do que 50% do total de vagas, ficam obrigados a apresentar um plano de recuperação para preencher as vagas nos anos seguintes. A sanção anteriormente prevista, de correr o risco de perder autorização de funcionamento, foi retirada da nova versão.

Como será a tramitação

Após as eventuais sugestões das instituições de ensino, a Seti fará uma revisão do texto, que então seguirá para outras instâncias do governo, como a Secretaria da Fazenda e Casa Civil. Segundo Bona, já se sabe que haverá dificuldade em pelo menos um dos pontos defendido na minuta do LGU: o repasse orçamentário em duas parcelas anuais (em janeiro e julho). “A Fazenda faz liberações trimestrais e (as instituições) defendem o modelo que praticam atualmente. Mas sabemos já que a versão final não será a nossa, mas nem a da Fazenda, será uma construção”, explica. Segundo ele, desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os repasses são feitos várias vezes ao ano, na medida em que o governo arrecada de recursos.

Depois das análises de outros órgãos do governo estadual, o Executivo encaminhará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que, por sua vez, deverá fazer debates e análises sobre as mudanças propostas. Segundo Bona, o governo sabe da importância de fortalecer o sistema das universidades estaduais para o desenvolvimento pleno do estado. “O Paraná tem hoje um desenvolvimento razoavelmente equilibrado em todas as regiões e isso se deve muito à presença das universidades no interior”, acrescenta.

Instituição teme limitação

As sete instituições de ensino estaduais do Paraná estão discutindo a proposta da Lei Geral das Universidades (LGU) antes de definirem possíveis encaminhamentos. Em alguns casos, o tema foi levado aos conselhos superiores para deliberação; em outros, foram criados grupos de trabalho específicos.

A receptividade dos reitores ao texto foi boa, ao contrário da externada por sindicatos de docentes, que em sua maioria rechaçaram o texto da lei, por considerá-lo prejudicial à autonomia universitária. “Não acredito que o governo interfira na autonomia dessa maneira, uma vez que é de interesse das universidades contribuir para o desenvolvimento de nosso estado, assim todo projeto dialogado com a comunidade universitário é sempre muito bem aceito”, afirmou a presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Fátima Aparecida Cruz Padoan.

O reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Sérgio Carlos de Carvalho, disse que o Conselho Universitário terá a palavra final sobre o texto da LGU, mas já adiantou alguns pontos que considera preocupantes. Ao propor equidade entre as instituições, diz ele, o projeto acaba limitando as mais antigas. “Já temos laboratórios, já temos capital humano formado, então uma limitação acaba criando um conflito com o próprio projeto de desenvolvimento do governo”, observou.

Outra questão levantada por Carvalho diz respeito ao funcionamento dos hospitais universitários. “Temos uma área de saúde extremamente complexa. Temos o Hospital Universitário, o Hospital Veterinário e a Clínica Odontológica, onde há atendimento e ensino. É preciso ter uma boa amarração da lei”, alertou.

Quais as universidades impactadas

O Paraná tem sete universidades estaduais. São elas: UEL, com sede em Londrina; UEM, em Maringá; UEPG, em Ponta Grossa; Unioeste, em Cascavel; Unicentro, em Guarapuava; UENP, em Jacarezinho; Unespar, em Paranavaí.