Universidades reagem contra projeto sobre financiamento, mas governo mantém votação

O projeto de lei do governo do Paraná que cria parâmetros de distribuição de recursos para as sete universidades estaduais avança na Assembleia Legislativa, apesar da reação de reitores e da oposição, que defendiam a ampliação do debate para o ano de 2022. A proposta – projeto de lei de número 728/2021 – foi batizada de Lei Geral das Universidades (LGU) e tramita em regime de urgência no Legislativo. Nesta terça-feira (14), o plenário da Assembleia aprovou o texto em primeiro turno de votação: foram 42 votos favoráveis e nove contrários. Ainda restam outros dois turnos de votação antes de seguir ao Executivo – etapas que devem ser concluídas já nesta quarta-feira (15), último dia de trabalho do Legislativo antes do recesso.

Na tarde desta terça-feira (14), a oposição apresentou um requerimento para retirar o projeto de lei de pauta por uma sessão, o que empurraria o assunto para o ano que vem, após o recesso. Por 36 votos a 14, contudo, o requerimento foi rejeitado. E não há sinal de recuo por parte do governo estadual. Líder do governo Ratinho Junior (PSD) na Casa, deputado estadual Hussein Bakri (PSD) indicou, ainda, que as universidades passarão por mais mudanças no ano que vem. “Queremos atuar fortemente sobre algumas questões envolvendo o orçamento das universidades. Porque o Paraná investe e quer ter uma resposta, um retorno”, disse ele, sem entrar em detalhes sobre o que está sendo desenhado.

A oposição lembra que o projeto de lei 728 chegou na Casa somente no início do mês, e alega que não houve tempo para discussão. O mesmo argumento já havia sido reforçado por reitores e também pela Comissão de Direito Educacional e Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná.

Mas, para o governo estadual, o conteúdo do projeto de lei não pegou a comunidade acadêmica de surpresa. Uma versão semelhante foi levada para a Assembleia Legislativa ainda em 2019, no primeiro ano do mandato de Ratinho Junior, e depois acabou retirada, na esteira de críticas a pontos do texto. “A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com o envolvimento das universidades estaduais. Desde 2019, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições”, reforça a Seti.

Ainda durante a sessão desta terça-feira (14), representantes da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Universidade Estadual de Maringá (UEM) ainda falavam com parlamentares na tentativa de adiar a discussão ou modificar pontos do projeto de lei através de emendas. Das sete instituições de ensino superior ligadas ao governo estadual, UEL e UEM encabeçam as críticas ao texto. A UEL chegou a realizar um plebiscito: 95,36% dos 3.575 participantes rejeitam o projeto de lei.

De acordo com a Seti, o projeto de lei estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais: “O objetivo é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis”. “Existem diferenças regionais entre as nossas universidades e não dá para nivelar todas por baixo. Temos que olhar para cada uma, para suas especificidades, seus desafios”, criticou o deputado estadual Goura (PDT), que é coordenador da Frente Parlamentar pela Promoção e Defesa das Universidades Públicas da Assembleia Legislativa.

Para críticos do texto, há uma interferência na autonomia das universidades, com impacto negativo nos parâmetros de qualidade das instituições. No artigo 17 do projeto de lei, por exemplo, fica definido que o Regime de Trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) não poderá ser aplicado a mais do que 70% do total de cargos docentes. O ponto é um dos mais criticados pela comunidade acadêmica e pode ser revisto pela base.

Nesta terça-feira (14), o líder do governo Ratinho Junior na Casa, deputado estadual Hussein Bakri, admitiu a possibilidade de aprovar uma emenda ao projeto de lei estabelecendo que o limite de pagamento de TIDE pode ser modificado em 4 anos. Outras modificações ao texto ainda estão sendo costuradas. No caso da UEL, outra preocupação é com o funcionamento dos serviços prestados pela universidade à sociedade, já que o projeto de lei não abarcaria as 464 vagas de servidores que atuam na Clínica Odontológica, Bebê Clínica, Clínica Psicológica, Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ), Casa de Cultura e Fazenda Escola.

Além da UEL e UEM, o sistema estadual é composto pela Universidade de Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP), e do Paraná (Unespar). Juntas, somam cerca de 95 mil estudantes matriculados em 382 cursos de graduação e 202 cursos de pós-graduação, segundo a Seti. O quadro de pessoal reúne 7.841 professores e 7.135 agentes universitários.