Vaga da advocacia: quem é o “representante do Paraná” na lista tríplice do TRF4

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A criação de mais cadeiras para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mobilizado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por sugerir nomes para uma das 12 novas vagas – no total, o TRF4 está passando dos atuais 27 desembargadores federais para 39. No Paraná, a campanha é pela nomeação de Alaim Giovani Fortes Stefanello, advogado concursado da Caixa Econômica Federal desde 2002. Ele integra uma lista tríplice que já foi enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a quem cabe escolher o candidato final, que ocupará a vaga de desembargador federal reservada à advocacia. Além de Stefanello, estão na disputa os advogados Marcelo Machado Bertoluci, do Rio Grande do Sul, e Ana Cristina Blasi, de Santa Catarina.

Entre os argumentos levados por aqueles que trabalham pelo nome de Stefanello está a "baixa representatividade de paranaenses" no TRF4. No cálculo deles, dos 27 desembargadores federais, apenas 6 estão ligados ao Paraná. Com sede em Porto Alegre, o TRF4 é o responsável pelo julgamento em segundo grau de recursos contra decisões da Justiça Federal do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

O processo que gerou a atual lista tríplice vem desde o primeiro semestre, quando a OAB abriu as inscrições para os advogados interessados na cadeira do TRF4. Mais de 20 nomes entraram no processo da seleção. Em maio, o Conselho Federal da OAB votou para definir uma lista sêxtupla, com dois nomes do Paraná (além de Stefanello, o advogado Cezar Eduardo Ziliotto), dois nomes de Santa Catarina e dois nomes do Rio Grande do Sul. Na sequência, a lista sêxtupla foi encaminhada ao TRF4. Em junho, o plenário do TRF4 votou para formar uma lista tríplice, a partir daqueles seis nomes encaminhados pela OAB. Stefanello recebeu 15 votos contra 24 votos de Marcelo Machado Bertoluci e 14 votos de Ana Cristina Blasi. Na sequência, a lista tríplice foi encaminhada ao presidente Bolsonaro, e até agora não há uma definição.

Logo abaixo, confira a entrevista concedida à Gazeta do Povo pelo advogado do Paraná na disputa ao TRF4, Alaim Giovani Fortes Stefanello, na última na quinta-feira (15):

Embora não haja uma divisão formal dos cargos de desembargador federal para cada estado da região Sul, o senhor se coloca como um representante do Paraná. Por que o senhor considera importante?

Sendo um tribunal regional, que atende os três estados do Sul, é importante ter um certo equilíbrio. Claro, não existe uma divisão por estado, mas, na prática, cada um que está lá conhece melhor a realidade do seu respectivo estado, conhece as dificuldades do seu estado. E é importante em termos de representatividade institucional. Cada estado sempre quer ter os seus representantes alçados ao TRF. Por isso que eu tenho percebido que a candidatura já não é mais minha. Eu estou representando toda a advocacia do Paraná – eu concorro na lista da OAB -, mas, como há uma baixa representatividade do Paraná no TRF4, inúmeras pessoas têm me procurado para ajudar, da sociedade civil organizada como um todo. Perceberam que o Paraná precisa se unir neste tipo de disputa, para que o Paraná esteja representado. Porque nós temos hoje três candidatos ao TRF4 na lista da OAB e cada um é de um estado diferente. Então, de fato é uma disputa regional, onde cada estado quer colocar seu representante lá. E nós temos, junto aos assessores do presidente Bolsonaro, abordado os dados, a importância econômica do Paraná, o tamanho da população, a quantidade de processos, que é semelhante ao número do Rio Grande do Sul, que tem 16 desembargadores federais. Temos mostrado que não justifica esta disparidade.

Anos atrás, houve uma tentativa de se criar um TRF específico para o Paraná, que acabou frustrada a partir de uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. O senhor está entre aqueles que defendem o TRF do Paraná?

É uma pauta legítima, muito justa, uma pauta antiga da OAB, da Apajufe [Associação Paranaense dos Juízes Federais], do Movimento Pró-Paraná. Todos levantaram com força esta bandeira na época. Foi um dos raros momentos em que o Paraná se uniu de forma exemplar em torno de uma bandeira. Toda a bancada do Paraná no Senado. Então foi uma luta conjunta, muito forte. E que estava dando certo até que, de fato, teve a liminar, e suspendeu tudo. Então é uma reivindicação justa, que merece ser atendida, mas, que, por uma liminar do STF, infelizmente foi suspensa. Eu sou favorável à criação do TRF no Paraná - aí existem algumas possíveis configurações, como um TRF do Paraná com Mato Grosso, ou, TRF do Paraná com Santa Catarina, mas aí é especulação.

O que move o senhor a se candidatar à vaga ao TRF4 e como o senhor imagina que será sua atuação lá, caso nomeado?

Esta vaga do quinto constitucional da advocacia é prevista na Constituição justamente para que os advogados possam levar ao TRF uma experiência diferenciada, ou seja, a própria experiência da advocacia, participando como magistrado. Então, quando surgiu o edital, abrindo a vaga, vários colegas da OAB identificaram que eu teria o perfil para estar no tribunal, representando a advocacia. E inclusive alguns magistrados, que conhecem minha atuação na advocacia, me incentivaram também para que eu me inscrevesse, entendendo que eu reunia os requisitos técnicos para integrar o tribunal. Então me senti motivado, para levar a visão da advocacia para o tribunal. A indicação da OAB na lista sêxtupla é um reconhecimento de toda uma trajetória profissional. E, depois, quando o TRF4 me coloca na lista tríplice, é um reconhecimento de todo mérito, acadêmico, profissional. É uma honra muito grande.

Minha atuação no TRF4, se eu for o escolhido pelo presidente, é atuar dentro dos limites da Constituição, dentro dos limites da legalidade, do ordenamento jurídico. Buscar sempre a conciliação, o máximo possível. Incentivar a conciliação como ferramenta de resolução dos conflitos, incentivar as práticas conciliatórias. Estar disponível para receber os advogados, as partes. Manter sempre o gabinete com as portas abertas para todos.

Há um debate sobre interferência do Judiciário nos demais Poderes, no Legislativo e no Executivo, e também sobre ativismo judicial. Queria saber se o senhor de fato identifica isso e como imaginaria uma solução?

Eu concordo que existe no momento atual uma tensão muito grande entre o Poder Judiciário e os dois outros Poderes. De fato, temos visto um protagonismo cada vez maior de parte do Judiciário – não é de todo Judiciário, mas de parte. E isso tem sido observado, por quem é do Direito, com preocupação. Porque gera uma instabilidade no ordenamento jurídico. Para mim, o caminho é sempre o diálogo entre os Poderes. A Constituição prevê Três Poderes atuando como independentes e autônomos, mas harmônicos entre si.