Vaga deixada por Deltan na Câmara Federal pode ser questionada

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Apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná de passar a cadeira do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) para o PL, questionamentos jurídicos das partes envolvidas podem mudar esse entendimento.

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Considerado um dos principais opositores ao governo federal por conta de sua atuação durante os processos anticorrupção da Operação Lava Jato contra Lula, o ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que levou o TRE a modificar o resultado do pleito de outubro no Paraná. A ordem é a de repassar a vaga na Câmara Federal para o PL, visto que o segundo votado na chapa do Podemos não atingiu o desempenho mínimo exigido de 10% do quociente eleitoral: o economista Luiz Carlos Hauly fez 11.925 votos.

Dessa forma, assume o pastor Itamar Paim, da Igreja do Evangelho Quadrangular, que fez 47.052 votos, três vezes mais que Hauly. Pastor Paim é titular da 59 Igreja do Evangelho Quadrangular, de São José dos Pinhais, tendo cargo de liderança dentro da igreja. Engorda a bancada do PL do Paraná, que tem três e passa para quatro representantes paranaenses.

Na opinião do cientista político e advogado Pedro Beff, essa decisão do TRE no caso do Deltan pode ser questionada, visto que o Código Eleitoral é expresso no sentido de que o suplente não precisa atingir o quociente eleitoral para ser nomeado. Porém, existe decisão do próprio TSE contra, referendando o entendimento do TRE-PR neste caso, além de outra decisão recente no mesmo TSE a favor de um suplente. Tais incongruências, na análise de Beff, podem abrir caminhos para recursos judiciais.

Perda de força eleitoral

Nem Paim nem Hauly têm perfil e a força eleitoral de Deltan para ganhar destaque na oposição ao governo na Câmara dos Deputados. O ex-procurador do MPF assumiu a cadeira de deputado declarando que seria uma força oposicionista ao governo Lula e um dos principais combatentes a qualquer tentativa de corrupção dos mandatos petistas.

O líder da Lava Jato no MPF pediu exoneração do cargo federal em novembro de 2021 e partiu para candidatura à Câmara Federal nas eleições 2022.  Foi eleito em outubro com quase 345 mil votos, ou 5,63% do total de votos para o parlamento federal - a segunda maior votação para o cargo na história do Paraná.

Essa grande votação deu força para que formasse, ao lado da deputada Rosângela Moro (União Brasil) e do senador Sergio Moro (União Brasil), a bancada da Lava Jato no Congresso Nacional.

Para a professora de Ciência Política e Gestão de Partidos na Uninter, Karolina Roeder, que é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), a cassação do mandato de Dallagnol é um revés político para o bolsonarismo e os políticos da Lava Jato, saídos de Curitiba. “Isso certamente causará um descontentamento entre os eleitores do agora ex-deputado. Por outro lado, pode servir de exemplo para que os critérios de elegibilidade sejam observados com mais atenção. Isso também é uma condição necessária para uma menor distorção da representação política, da não utilização de posições de poder no Estado em benefício próprio.”, comenta.

O cientista político e advogado Pedro Beff diz que, caso confirmada em definitivo a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, pode haver algum grau de perda de representatividade política se a cadeira passar para o PL, que não faz parte da federação partidária com o Podemos. Mas sem grandes diferenças em posicionamento político.

“Não penso que haja maior prejuízo quanto às pautas defendidas por Dallagnol para o eleitorado paranaense do ex-procurador federal, já que nos últimos anos seu partido se apresenta como apoiador da Operação Lava Jato e adversário antipetista desde 2014 – quando ainda se chamava PTN. O PL também tem uma pauta antipetista e os deputados costumam seguir a decisão das lideranças partidárias em votações”.