“Varredura” em contratos de pedágio só terminará após fim das atuais concessões

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Assinados ainda na gestão Jaime Lerner, os contratos com as seis concessionárias de rodovias que atuam no Anel de Integração chegam ao fim daqui menos de 50 dias, em 27 de novembro. De olho na data, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) abriu cinco processos licitatórios, entre o final de 2020 e início de 2021, para contratar empresas que pudessem ajudar o órgão estadual a fazer uma “varredura” nas concessões rodoviárias, um tema que se tornou mais complexo pelos embates jurídicos e denúncias de irregularidades, na esteira da Operação Integração. Mas, até aqui, a varredura que serviria para subsidiar o processo de encerramento dos contratos dos pedágios ainda não foi totalmente concluída.

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Procurado pela Gazeta do Povo, o DER não vê prejuízo, pois alega já ter em mãos as informações do trabalho de campo, úteis no desfecho da relação com as concessionárias de pedágio: “Todos os levantamentos em campo serão concluídos no prazo para que seja possível a utilização desses resultados”. Também em resposta à reportagem, o DER avalia de forma positiva o trabalho das empresas que estão auxiliando na tarefa de “passar a régua” nas concessões rodoviárias.

“Estes contratos [de varredura] estão sendo de suma importância para que, neste momento de encerramento, o DER consiga fiscalizar todas as obrigações contratuais assumidas pelas concessionárias, as quais, na maioria dos casos, possuem conteúdos técnicos, jurídicos e/ou financeiros. Neste cenário, diante de eventuais irregularidades constatadas, o DER poderá exercer seu poder de fiscalização e solicitar as devidas correções pelas concessionárias. Para o caso de não atendimento destas obrigações, com os resultados destes levantamentos, será possível realizar a valoração das pendências contratuais existentes para que estas sejam incluídas na conta final da concessão”, analisa o DER.

Aditivos esticaram prazo para auditar pedágios do PR

A varredura nas concessões rodoviárias está sendo feita com a ajuda de cinco empresas/consórcio que venceram as licitações do DER. Um contrato assinado em janeiro último com a Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos deve vigorar até 28 de dezembro – um mês após o fim das concessões rodoviárias (27 de novembro). Ao custo de mais de R$ 8 milhões, ela foi contratada para fazer um serviço de “auditoria e avaliação das condições estruturais e funcionais nas faixas de rolamento e acostamentos nas rodovias” do Anel de Integração.

Inicialmente, a empresa concluiria o trabalho no início de novembro, antes, portanto, do fim das concessões rodoviárias. Mas, um termo aditivo prorrogou a vigência do contrato com o DER por mais 60 dias. As informações constam no Portal da Transparência do governo do Paraná.

Também houve prorrogação de contrato com a empresa Projevias - Projetos, Arquitetura, Urbanismo e Consultoria de Sinalização Viária, responsável desde novembro do ano passado por uma “auditoria e avaliação da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança existentes nas rodovias” do Anel de Integração. Inicialmente, a empresa concluiria o trabalho até outubro agora, mas, em junho, foi firmado um primeiro termo aditivo prorrogando a execução do contrato por mais 60 dias.

Em setembro, houve um segundo termo aditivo, no qual se prorroga o prazo (mais 30 dias), e também se acrescenta serviço e custo - o valor global do contrato passou de R$ 1.288.869,00 para R$ 1.331.259,98. Assim, se não houver outra alteração, o contrato entre a Projevias e o DER vai vigorar até janeiro de 2022.

Já o contrato do DER com a empresa Qualiteck Avaliação e Consultoria Empresarial, que ficou responsável pelo inventário patrimonial (“auditoria e avaliação dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio das concessionárias de rodovias” do Anel de Integração), deve terminar ainda neste mês, ao custo de R$ 383 mil. Seria o único contrato da varredura - entre os cinco feitos pelo DER - que terminaria antes de 27 de novembro.

Outras duas licitações do DER atreladas ao fim das concessões rodoviárias tiveram um percurso maior, por conta de desistência de empresas e contestações judiciais. Somente em junho, foi contratada a empresa Strata Engenharia para o serviço de “auditoria e inspeção das condições estruturais e funcionais das Obras de Arte Especiais, Obras de Arte Correntes, Estruturas de Contenção de Taludes e Dispositivos de Drenagem existentes nas rodovias” do Anel de Integração. O contrato, firmado ao custo de mais de R$ 1 milhão, vigora até final de março de 2022.

Já o contrato do DER com o Consórcio PROSUL-HOUER deve vigorar até fevereiro de 2024. Mas o objeto do contrato, assinado em maio, é mais amplo do que os demais: o consórcio prestará “serviços de gerenciamento e apoio à fiscalização das medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos de concessão rodoviária”, ao custo de mais de R$ 13 milhões.