De volta aos holofotes, Beto Richa ainda é alvo de oito denúncias; veja em que pé elas estão

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que recentemente voltou a se encontrar com aliados de olho na eleição de 2022, ainda enfrenta problemas na esfera judicial. Somente na área criminal, ele se tornou réu em oito processos desde 2018, no âmbito da Operação Rádio Patrulha, da Operação Integração, da Operação Piloto e da Operação Quadro Negro.

Das oito ações penais abertas na Justiça Comum contra o tucano desde 2018, sete foram enviadas recentemente à Justiça Eleitoral, por força de decisões judiciais obtidas pela defesa dele e de outros réus dos processos (veja quadro logo abaixo).

A única ação penal que ainda tramita na Justiça Comum – na 23ª Vara Federal de Curitiba – é a denúncia derivada da Operação Piloto, relacionada à delação de executivos da empreiteira Odebrecht.

Já os demais sete processos criminais nas quais Beto Richa figura como réu foram todos recentemente enviados à Justiça Eleitoral, na contramão do que defenderam os investigadores do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e do Ministério Público Federal (MPF). O MP é responsável pelas denúncias ligadas à Operação Rádio Patrulha e à Operação Quadro Negro e o MPF está à frente das acusações derivadas da Operação Integração e também da Operação Piloto.

Os quatro escândalos – Rádio Patrulha, Quadro Negro, Integração e Piloto – geraram as oito ações penais de 2018 para cá, mas ainda não há sentença contra Beto Richa. Por outro lado, o tucano já tem uma condenação na esfera cível, por uma "parada" em Paris durante uma viagem oficial. O episódio foi lembrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em 2018 como um impeditivo de candidatura (veja abaixo).

Liminares “seguram” Operação Quadro Negro

Em relação às quatro denúncias criminais do MP contra Beto Richa ligadas à Operação Quadro Negro, a Justiça Eleitoral já analisou o caso e determinou seu retorno à Justiça Comum, mas, insatisfeita com o desfecho, a defesa de Beto Richa ainda recorre, o que impede o andamento normal das ações penais.

O resumo do vaivém começa em março de 2020, quando o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Paraná mandou as ações penais da Operação Quadro Negro para a Justiça Eleitoral. Mas, em julho daquele ano, após analisar o caso, a Justiça Eleitoral devolveu o assunto para a Justiça Comum e, em dezembro daquele ano, os processos foram de fato retomados. Já em janeiro de 2021, contudo, houve uma nova decisão do TJ: os processos foram suspensos até a análise final do recurso de Beto Richa contra a saída do caso da Justiça Eleitoral.

E não é a única liminar que “segura” o andamento dos processos da Quadro Negro. Em outra frente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do tucano ainda contesta a forma como ocorreu um fatiamento feito ainda no início da investigação da Operação Quadro Negro, no âmbito do primeiro grau da Justiça Estadual: os advogados de Beto Richa argumentam que o surgimento do nome de uma pessoa que detém foro privilegiado – um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – deveria ter gerado a transferência imediata de todo o caso para o STJ, a quem de fato competiria dividir o inquérito, eventualmente.

Atualmente, de posse de todos os autos da Operação Quadro Negro, o STJ ainda analisa a situação. E, até lá, os processos no primeiro grau seguem suspensos, por decisão liminar do ministro Raul Araújo.

• Veja em que pé estão as oito ações penais nas quais Beto Richa é réu:
• OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO: Na Operação Integração, o Ministério Público Federal (MPF) mira corrupção no âmbito dos contratos e aditivos firmados entre o governo do Paraná e as seis concessionárias de rodovia que atuam no Anel de Integração. O MPF ofereceu duas denúncias contra Beto Richa por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele nega os crimes. As denúncias foram recebidas no início de 2019 pela 23ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Federal, mas, em agosto de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu o caso da Justiça Comum para a Justiça Eleitoral.
• OPERAÇÃO RÁDIO PATRULHA: Na Operação Rádio Patrulha, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) mira corrupção no programa Patrulha do Campo, lançado em 2011 pelo governo do Paraná para melhorar estradas rurais. Beto Richa foi denunciado pelo MP pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação. Ele nega os crimes. Em outubro de 2018, a acusação foi recebida pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual. Mas, em agosto de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu o caso da Justiça Comum para a Justiça Eleitoral.
• OPERAÇÃO PILOTO: Na Operação Piloto, o foco do Ministério Público Federal (MPF) é corrupção no contrato assinado em 2014 pelo governo do Paraná com executivos da Odebrecht para obra de duplicação da PR-323. Em julho de 2019, a 23ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Federal, recebeu a denúncia do MPF contra Beto Richa pelos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude licitatória e lavagem de dinheiro. Ele nega os crimes. O caso ainda está tramitando: a fase é de notificação de testemunhas para depoimentos.
• OPERAÇÃO QUADRO NEGRO: Na Operação Quadro Negro, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) mira corrupção a partir de contratos firmados entre o governo do Paraná e empresas para construção ou reforma de escolas estaduais, entre 2011 e 2015. Beto Richa foi denunciado pelo MP pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, irregularidades em licitação, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro. Ele nega os crimes. As denúncias foram feitas em 2019 e geraram quatro ações penais abrigadas na 9ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual. Os processos, contudo, estão hoje parados, por força de duas liminares: uma do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Viagem a Paris foi apontada na eleição passada

Aliados do ex-governador do Paraná Beto Richa já ensaiam a possibilidade de lançá-lo no pleito de 2022, a despeito do desgaste sofrido desde o fim do seu mandato no governo estadual. O tucano tem sido visto em encontros com correligionários depois de um “sumiço” após a derrota nas urnas de 2018 e das três prisões temporárias - uma delas quando estava em plena campanha eleitoral, em setembro de 2018, e outras duas já no início de 2019.

Não há sentença em nenhuma das ações penais, que ainda tramitam no primeiro grau. Mas, na esfera cível, uma condenação pode atrapalhar os planos do tucano em um possível retorno ao jogo eleitoral. Em 2018, quando Beto Richa se candidatou a uma cadeira ao Senado, já pesava contra ele uma condenação ligada a uma viagem internacional feita no comando do governo estadual.

Em 2015, a comitiva do então governador do Paraná tinha compromissos oficiais na China e na Rússia, mas, antes, ficou por dois dias em Paris. Beto Richa e a esposa, Fernanda Richa, se tornaram alvos de uma ação popular que cobrava o ressarcimento das diárias na França, pagas pelos cofres públicos. A condenação – determinando a devolução do dinheiro ao erário – foi confirmada por órgão colegiado em agosto de 2018.

Por causa disso, em 2018, o Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que Beto Richa estaria inelegível. Mas a contestação do MPE à candidatura do ex-governador do Paraná nem chegou a ser analisada pela Justiça Eleitoral. Em 11 de outubro de 2018, o desembargador Gilberto Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral, arquivou o caso sem análise de mérito, já que o tucano não tinha sido eleito nas urnas, quatro dias atrás. Ou seja, segundo Ferreira, não havia mais motivo para deliberar se a candidatura atenderia ou não as condições de elegibilidade.