Pedágio: grupo vencedor do lote 2 pede mais prazo para apresentar documentos e assinar contrato

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Depois do vencedor do lote 1 do pedágio no Paraná, o grupo EPR - que arrematou o lote 2 das novas concessões de rodovias - também formalizou o pedido de ampliação de prazo para apresentação de documentos e assinatura do contrato. A possibilidade desse pedido para adiamento é prevista em edital e não é considerada como atraso no cronograma.

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O pedido foi atendido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no último dia 8, em documento denominado de Comunicado relevante 4/2023. “A Comissão de Outorga para concessão do sistema rodoviário das BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, vem a público comunicar o seguinte: O Consórcio Infraestrutura PR, proponente vencedora do leilão referente ao edital nº 02/2023, solicitou a prorrogação do prazo para a comprovação de atendimento das condições prévias à assinatura do Contrato de concessão conforme o item 16.3 do edital mencionado. Nesse sentido, a Comissão de Outorga informa que o pedido foi deferido, sendo necessário a adequação do Cronograma de Edital, com a adição de 20 dias úteis para a entrega dos documentos”.

Apesar da extensão de datas para a entrega dos documentos, a assinatura do contrato contará com poucos dias de alteração. No edital inicial, o prazo estipulado para a comprovação de atendimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão estava previsto para o período de 13 de novembro a 12 de dezembro, com publicação do ato de outorga em 19 de janeiro de 2024 e assinatura do contrato até 26 de janeiro.

Agora, a previsão de comprovação de atendimento das condições prévias à assinatura do contrato se estende até o dia 11 de janeiro, com publicação da outorga até 30 de janeiro e assinatura do contrato até 2 de fevereiro.

Em novembro, o grupo Pátria havia solicitado ampliação de data para assinatura do contrato que estava previsto, originalmente, para o dia 29 deste mês. Com as alterações, a formalização do lote 1 vai ocorrer em 26 de janeiro de 2024.

Em nota, a EPR informou que está mantida a data de assinatura originalmente prevista, bem como todos os serviços previstos no contrato.

“A EPR informa ainda que as condições precedentes necessárias para a assinatura do contrato já foram integralmente cumpridas sem utilização de prazo adicional, apesar dele ter sido solicitado”, destacou.

Lotes de concessão de rodovias no Paraná

As novas concessões rodoviárias do Paraná foram divididas em seis lotes. Além dos lotes 1 e 2, arrematados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) neste segundo semestre, os próximos a irem a leilão serão os lotes 3 e 6, com previsão para o segundo semestre de 2024, de acordo com cronograma do Ministério dos Transportes.

• Lote 1 (licitado em 25 de agosto de 2023): extensão de 473,01 km. Engloba as ligações entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio) e Guarapuava a Ponta Grossa, além da Região Metropolitana de Curitiba.
• Lote 2 (licitado em 29 de setembro de 2023): extensão de 600 km. Engloba as ligações entre Curitiba-Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio.
• Lote 3 (previsão de licitação no quarto trimestre de 2024): vai de Ponta Grossa, segue até Arapongas e Londrina, no norte do estado, até a divisa com São Paulo. Ele reúne trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.
• Lote 4 (previsão de licitação no primeiro trimestre de 2025): vai de Londrina, no norte do estado, segue para Arapongas, Maringá, Paranavaí, Umuarama (noroeste) e Guaíra (oeste do paraná) em trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km.
• Lote 5 (previsão de licitação no primeiro trimestre de 2025): segue de Arapongas, no norte, a Cascavel, Toledo e Guaíra, no oeste, em trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km. Lote 6: reúne trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km passando pelos municípios de Foz do Iguaçu, cascavel (oeste), Guarapuava (central), Francisco Beltrão e Pato Branco (Sudoeste).
• Lote 6 (previsão de licitação no quarto trimestre de 2024): reúne trechos das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km passando pelos municípios de Foz do Iguaçu, cascavel (oeste), Guarapuava (central), Francisco Beltrão e Pato Branco (Sudoeste).