Vencer a febre aftosa: a principal conquista do governo Ratinho Jr. na Agricultura

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A Gazeta do Povo está publicando uma série de reportagens voltadas à análise do plano de governo da gestão Ratinho Junior, iniciada em 2019. A seis meses do fim do mandato, a equipe de jornalistas integrante da editoria de Paraná se debruçou sobre as propostas elencadas no documento - para execução no período de 2019 a 2022 - e traz um recorte focado nas principais áreas da administração estadual. Neste caso, a agricultura.

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Quando assumiu o Palácio Iguaçu, em 2019, uma das metas do plano de governo de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) era alcançar o reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. A certificação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) veio em abril de 2021 e é considerada a grande conquista deste período no agronegócio. O reconhecimento abre as portas do mercado internacional para as carnes produzidas no Paraná. Antes, o estado era impedido de exportar para alguns países por restrições sanitárias.

O mérito não é só do governo e também não aconteceu do dia pra noite. Há décadas o setor produtivo vem se mobilizando e tem participado ativamente, inclusive com aporte de recursos, em ações para garantir a sanidade dos rebanhos. Mas, faltava a etapa final, e mais importante, que foi vencida no ano passado.

“Ainda durante a campanha para o governo do estado, estruturamos um documento extenso e apresentamos aos candidatos. A certificação como área livre de febre aftosa sem vacinação foi um dos pontos que insistimos muito. Felizmente, tivemos êxito, foi plenamente atendido”, diz Nelson Costa, superintendente da Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecoopar).

Para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep), que representa os pequenos produtores, a certificação sanitária beneficia também este público, que pode conquistar novos mercados e melhores preços para seus rebanhos.

Cobrança por (ainda) mais agilidade nas licenças

Reduzir o tempo para concessão de licenças de qualquer natureza era uma promessa relacionada à desburocratização e segurança jurídica. Foi cumprida parcialmente, na avaliação da Fecoopar. O impacto da medida já foi sentido, mas falta avançar. As licenças para a instalação de aviários, tanques de peixes e estrutura para suínos, que antes demoravam até dois anos, agora estão sendo emitidas em cerca de seis meses. “Já está melhor que em anos anteriores, mas precisa reduzir mais. Noventa dias é um prazo razoável”, diz Nelson Costa.

Na mesma linha, a agilização das licenças necessárias para a implantação dos terminais de exportação nas regiões de Ponta Grossa/Castro e Guarapuava estava anunciada no plano de governo. Segundo informações do governo do estado, na Unidade Armazenadora de Ponta Grossa, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) - criado na atual gestão estadual - abriu procedimento na modalidade de contrato que teve como vencedor a Empresa de Transportes Rota Certa, com sede em São Francisco do Sul (SC). O terminal de apoio aos caminhões destinados à exportação de grãos já foi instalado e está em funcionamento desde janeiro último. O período de concessão é de 25 anos, renovável por mais 10 anos.

Já em Paranaguá foi construído um terminal de exportação de grãos, parceria entre a antiga Codapar (absorvida pelo IDR) e o Moinho Iguaçu S/A. A capacidade é de 50 mil toneladas, podendo transportar 2.500 toneladas por hora. A concessão é também por 25 anos, renovável por igual período. Além disso, o IDR está encaminhando a cessão, de forma onerosa, de sua estrutura instalada no pátio da Ferroeste, em Cascavel. O objetivo é dar sequência às operações do Porto Seco.

Convênios viabilizam estradas rurais

Outra promessa da gestão Ratinho Junior era implantar um programa estadual de apoio aos municípios para manutenção e conservação das estradas rurais principais, auxiliando no escoamento da produção rural.

Entre 2019 e 2021, foram formalizados convênios para pavimentação de mais de 1.000 quilômetros de estradas rurais em todo o estado. O investimento chegou a R$ 304 milhões, beneficiando 18 mil famílias de 2 mil comunidades em 202 municípios, segundo a administração Ratinho Junior.

Neste ano, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento formalizou convênios com 48 municípios para a melhoria da trafegabilidade em quase 120 mil quilômetros. Os investimentos somam mais de R$ 60,7 milhões do Estado e R$ 14,3 milhões em contrapartida municipal.

Privatização e reestruturação

O serviço de classificação de produtos no porto de Paranaguá foi privatizado e agilizado. “O serviço, antes executado pela empresa pública Codapar, era caro e ineficiente. Reivindicamos que fosse privatizado. Fomos atendidos. Ficou melhor. Hoje os próprios terminais é que controlam a qualidade do produto”, observa o superintendente da Fecoopar.

Passaram por uma reestruturação também órgãos vinculados à Secretaria da Agricultura. O Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) foram integradas e transformadas no Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR). Essa foi mais uma sugestão do setor produtivo.

“Havia muita sobreposição de ações e elas eram pulverizadas. Ao mesmo tempo, faltava gente para algumas funções e sugerimos uma concentração dos serviços da agricultura, com equipe especializada, a partir de uma reestruturação”, conta o superintendente da Fecoopar. Segundo ele, a proposta foi atendida em parte. “Houve a fusão das três empresas e um programa de demissão voluntária, como forma de renovar o quadro. Faltou a contratação dos novos colaboradores, mas isso deve ser resolvido ainda neste ano, com a contratação temporária de 300 profissionais”, estima.

Socorro aos pequenos

O plano de governo elencava também ações voltadas aos pequenos produtores e aqueles em processo de exclusão. De acordo com o governo, foram investidos R$ 18 milhões no programa Renda Agricultor Familiar, com recursos oriundos de contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de contrapartida via Tesouro do Estado e Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Também houve aporte de R$ 2,5 milhões na aquisição de veículos para apoiar o trabalho dos extensionistas rurais em campo.

Foram atendidas 6.950 famílias de 156 municípios prioritários do Programa Nossa Gente Paraná, do qual o Renda Agricultor Familiar faz parte. O projeto é voltado a regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e direcionado a famílias com renda per capita mensal de até R$ 170. Recebem R$ 3 mil e assistência do IDR-PR. São apoiados em ações em três frentes: saneamento básico, produção para autoconsumo e apoio a processos produtivos para gerar renda.

Outra ação foi o programa Inclusão Produtiva Solidária, executado com recursos do BID. Cada família recebe R$ 4 mil para investimento em ações de geração de renda realizadas de forma coletiva. O investimento total é de R$ 1,08 milhão. Foram implantados 270 projetos - 90% deles têm mulheres como responsáveis familiares. Entre os atendidos estão 57 famílias indígenas e 12 famílias quilombolas.

Além disso, o programa Compra Direta, que havia sido criado de forma emergencial em 2020, foi transformado em política de estado no ano passado. O governo compra alimentos de cooperativas e associações de pequenos agricultores e repassa a entidades filantrópicas. Foram investidos R$ 45 milhões para a compra de 7,3 milhões de quilos de alimentos nos dois primeiros anos. Ainda neste ano, o governo programa destinar mais R$ 40 milhões.

A Fetaep, representante dos pequenos agricultores, destaca que, em parceria com o IDR, tem investido na transição do sistema de produção tradicional para o Sistema de Plantio Direto em Hortaliças (SPDH), que preserva melhor o solo, a água e reduz o uso de fertilizantes e agrotóxicos.

“É um avanço nas práticas produtivas visando a preservação do meio ambiente e produção de alimentos mais seguros para a população”, avalia o presidente da Fetaep, Aparecido Callegari.

Ele destaca também o Projeto Conexão Paraná Sustentável, que tem como objetivo disponibilizar canal de planejamento e conexão de ações relacionadas à agricultura familiar e ao cicloturismo. “É um projeto que impacta diretamente na agricultura familiar, uma vez que oferece ferramentas de divulgação e desenvolvimento de projetos. A equipe da Fetaep integra a construção do projeto”, informa.

Em relação ao Banco do Agricultor, a Fetaep diz que os resultados ainda não foram perceptíveis, mas considera a iniciativa como de “extrema importância para os agricultores familiares, uma vez que oferecerão créditos a juros equalizados”, ou seja, pagos pelo próprio governo.

Orgânicos e produtos com Identificação Geográfica

Ampliar o número de propriedades com produção orgânica e fortalecer os processos de certificação desses produtos era outro ponto anunciado no plano de governo. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, em 2018 o Paraná tinha 2.268 unidades de produção orgânica certificadas. Hoje são 3.952. Com isso, o Paraná assumiu a liderança no segmento no país. Rio Grande do Sul é o segundo colocado, com 3.805 unidades produtoras de orgânicos.

Em relação aos produtos com Identificação Geográfica (IG), também houve crescimento, mas de forma tímida. Eram sete até final de 2018. Agora são nove. Outros cinco aguardam parecer no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que concede a certificação.

O registro de Indicação Geográfica é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. É uma forma de valorizar e agregar valor ao produto local.

Escola agrícola no Parque Castelo Branco ainda não foi instalada

Transformar um imóvel localizado em Pinhais (o antigo Parque Castelo Branco), de propriedade do estado do Paraná, em uma escola de agroecologia, agricultura 4.0, também estava previsto.

O projeto não se concretizou, embora o processo tenha sido iniciado. Segundo o governo, o imóvel que fica dentro da Granja do Canguiri, nas dependências do parque (que foi residência oficial dos governadores do Paraná), foi transferido para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte no ano passado. A reforma foi concluída em novembro.

Não há informações sobre quando efetivamente a área passa a funcionar como escola. O projeto prevê no local a instalação da Escola Agrícola 4.0. O espaço vai abrigar o primeiro Centro de Tecnologia do Estado (Cetec),  voltado ao desenvolvimento de projetos dos estudantes que atualmente “disputam espaço” com as aulas regulares nos laboratórios do Colégio Estadual de Educação Profissional Newton Freire Maia, de Pinhais.

Está prevista a revitalização do espaço do galpão, com a construção de laboratórios, sala de reunião, estúdio para gravação, anfiteatro para 300 pessoas, área de convívio, espaço para exposição, sala de incubação, cafeteria e demais espaços. A ampliação também vai contemplar alojamento, reforma do refeitório e pista de atletismo, segundo o governo.

A reportagem da Gazeta do Povo procurou também a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) para comentar sobre o que foi executado do plano de governo em atendimento ao setor. A entidade informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria participar.