Venda “casada” pode garantir mais valor à Copel na privatização

Ao contrário do que tem acontecido em outros processos de privatização no setor elétrico pelo Brasil, o governo do Paraná optou pela venda "casada" da Companhia Paranaense de Energia (Copel). No "Fato Relevante" comunicado ao mercado e no projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Paraná (já aprovado e sancionado), a informação é de que as ações a serem ofertadas são da holding. Ou seja, da controladora de todas as subsidiárias, o que inclui as operações de Geração, Transmissão e Distribuição de energia.

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O que tem sido mais comum nas recentes experiências no setor é a divisão prévia da empresa, antes da privatização. Os motivos estão relacionados à estratégia do negócio, bem como à saúde financeira do ativo. Em alguns casos, a opção é "fatiar" a empresa antes da venda como forma de atrair mais compradores, tendo em vista que é menos comum encontrar interessados em todos os segmentos. Outra estratégia é vender o que está dando prejuízo e manter a parte lucrativa da companhia em poder do Estado.

Um dos mais recentes processos de privatização ocorridos no setor elétrico do país foi o da Companhia de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE). Lá, o processo se encerrou em agosto deste ano, com o leilão de transmissão. Em julho, havia sido leiloada a empresa de geração e, em março de 2021, a distribuição. “O entendimento foi de que a venda em separado atrairia mais concorrentes para o leilão, já que poucas empresas atuam em todas as áreas”, explica o secretário de parcerias do governo do Rio Grande do Sul, Marcelo Spilki.

No Distrito Federal, a opção foi por vender apenas a distribuição, por ser a única parte endividada. “Todas as dificuldades que enfrentávamos era na distribuição”, conta Edison Garcia, presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB). Segundo ele, a distribuição dava prejuízo e acumulava dívidas. Em nenhum momento se cogitou vender a geração. “Mantivemos a geração com o Estado por ser lucrativa e por não ter nenhum passivo”, explica.

O processo do Distrito Federal começou em 2019, com a análise econômica. O leilão foi realizado no ano seguinte e, em março de 2021, foi assinado o contrato de compra e venda e a distribuição foi entregue à iniciativa privada. Em Goiás também houve o desmembramento. A Companhia de Energia Elétrica de Goiás – Distribuição (Celg-D) foi vendida em 2016 e, o segmento de Transmissão (Celg-T) privatizado em 2021.

Em recente entrevista à Gazeta do Povo, o presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaveiro, destacou que “o modelo da Copel é a antítese disso” [dos exemplos do Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal]. “A Copel tem força em ser uma empresa integrada e ter participação relevante na geração, na transmissão, na distribuição e na comercialização, com atuação sinérgica entre os seus negócios”. A previsão é que a privatização da Copel seja efetivada no segundo semestre de 2023.

O que dizem os especialistas sobre a privatização da Copel

Para o advogado especialista no setor Fabio Appendino, sócio do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, no modelo de privatização escolhido para a Copel - venda de ações em bolsa com dispersão do capital - a melhor opção é a preservação da estrutura atual da companhia porque “o valor para o acionista de bolsa está no conjunto dos ativos”.

Ele explica que faria sentido segregar - Geração, Transmissão e Distribuição - se a opção fosse de venda em leilão na B3 para players estratégicos (geralmente companhias do setor e fundos de private equity), como foi feito na Companhia de Energia Elétrica de Goiás – Celg. “Cada player estratégico tem interesse em segmentos distintos de ativos, considerando o seu portfólio e diretrizes de investimentos”, observa.

O diretor presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, diz que o desmembramento justifica-se caso um dos segmentos ou empresa tenha situação financeira melhor do que outro, para facilitar precificação ou para aumentar interessados na venda. “No caso da Copel, são três segmentos saudáveis, com grande perspectiva de crescimento e rentabilidade futura”, pontua Vivan.

O presidente da ABCE esclarece que o que se pretende, no caso da Copel, é a venda das ações da holding, ou seja, das ações da empresa que detêm o controle dos segmentos de Geração, Transmissão e Distribuição. Com isso, quem adquirir as ações será sócio diretamente da holding e, indiretamente, das empresas controladas pela holding.

“Assim, o governo do Paraná não só aumenta o valor a ser arrecadado pelo Estado com a venda, em benefício dos cofres públicos, mas também melhora a atratividade da venda, pois o acionista passará a receber dividendos e terá participação na Geração, na Transmissão e na Distribuição, ainda que indiretamente”, conclui.