Venda de ingressos para grandes eventos em Curitiba poderá começar antes da liberação do alvará

Incoerências na lei que regulamenta a venda de ingressos, realização e divulgação de grandes eventos na capital paranaense fizeram com que a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) modificasse a regulamentação sobre o tema. O objetivo é desburocratizar a autorização de eventos na cidade e impulsionar esse mercado, que sofreu queda significativa desde a pandemia de Covid-19. O projeto de lei foi votado em segundo turno na última terça-feira (8) e aprovado por unanimidade na Casa.

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De acordo com o líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PP), a proposta foi encaminhada pelo Executivo no mês de março, a fim de facilitar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento e também da guia para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que agora poderá ser realizado pela internet com cálculo antecipado.

“O que acontecia antes é que, quando alguém ia fazer um evento na cidade de Curitiba, tinha que ir até o setor de Finanças”, explicou durante sessão plenária na CMC. Então, "se o evento acontecia em um sábado, na sexta-feira ele ainda não sabia quanto de ISS ia pagar, porque muitas vezes o cálculo era feito sobre ingressos e quantidade de pessoas”, continuou.

Além disso, a lei atual exige emissão do alvará com, no mínimo, 30 dias de antecedência ao evento e só permite divulgação e venda das entradas após liberação desse documento. “Algo que, na prática, se tornava inviável, pois o Corpo de Bombeiros só emite o Certificado de Liberação (CLCB) após vistoriar a estrutura do local próximo ao dia do evento”, completou o vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade).

Para reduzir esses conflitos, o projeto de lei aprovado pela Câmara revogou os incisos e automatizou a emissão do alvará para eventos com mais de mil pessoas realizados em ambiente fechado ou com capacidade superior a 2 mil expectadores em espaços abertos.

Nova comissão e liberação de taxas

A lei também ajusta a composição da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage) em Curitiba, dispensa a apresentação das certidões estaduais e federal de regularidade fiscal para a solicitação do alvará e retira as taxas exigidas dos eventos marcados na cidade até dezembro de 2023.

O objetivo é movimentar o setor e retomar resultados obtidos antes da pandemia — cerca de R$ 7,3 milhões em arrecadação com Imposto Sobre Serviços (ISS), segundo um estudo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos. A partir de 2020, esse valor caiu mais de R$ 6 milhões, chegando a R$ 1,3 milhão ano passado. O projeto segue agora para sanção do prefeito Rafael Greca.