Governo Ratinho tem cara de Lerner e Richa, avalia líder da oposição

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Após seis meses do início da atual legislatura na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Casa, fala em falhas na atuação do parlamento e em riscos na segunda metade do ano. Segundo ele, a postura do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) vem se alinhando demais às medidas do Palácio do Planalto, apoiada pela ampla base que não faz frente às necessidades do estado. Confira:

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Gazeta do Povo - O ano de 2019 no Paraná tem sido pautado por uma série de discussões envolvendo Alep e governo, incluindo o contingenciamento de recursos das universidades e a greve dos servidores estaduais, por exemplo, que dividiram o Legislativo. Qual a sua avaliação desses primeiros seis meses?

Tadeu Veneri - Foi um período difícil, marcado por uma série de idas e vindas. A impressão é de que o governo tem testado os próprios limites, então um determinado projeto é encaminhado para a Assembleia Legislativa e, se o texto cria algum tipo de comprometimento na relação [do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD)] com a sua base e a população, a matéria é simplesmente retirada, alterada e reenviada. Foi assim, por exemplo, com a proposta da reforma administrativa que veio duas ou três vezes; a última versão teve mais duas alterações. Foi assim com o [projeto de lei complementar] 04/2019, sobre o reajuste do funcionalismo. Essa tem sido a postura diante de quase todas as proposições polêmicas. Considerando, além das verbas das universidades e da greve, também a proposta de venda da Copel Telecom e da Compagás, a intenção de abertura de mais rodovias para a existência de novas praças de pedágio, o aumento significativo na tarifa de água que só não está valendo ainda por uma ação do Tribunal de Contas, a minha avaliação, ao menos em um primeiro momento, é de que o governo 'Ratinho' tem um perfil muito mais próximo de pessoas e grupos econômicos envolvidos direta ou indiretamente nos governos Lerner, a partir de 1995, Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP).

E ideologicamente, há também instabilidade, na sua opinião?

Veja, os primeiros meses da atual gestão foram de negação. A alegação até aqui foi de que o caixa do estado não tinha os R$ 5 bilhões prometidos pela administração anterior e de que é essa a razão pela qual a promessa de negociação salarial dos quase 17% de defasagem ao longo dos quatro anos se transformou em praticamente nada; houve debate apenas durante a greve. Mas quando a então governadora Cida Borghetti mandou a proposta de 1% de correção à Assembleia, a base da situação, da qual ele [o governador] fazia parte, era de 19 deputados, e esse grupo não aprovou aquele percentual. E agora, o governador apresenta metade disso.

Mas a oposição tem atuado de maneira contundente em prol do estado? Porque algumas das propostas aprovadas no primeiro semestre não sugerem, exatamente, a implementação de medidas ou políticas públicas com efeito prático na vida da população.

A oposição tem trabalhado dentro dos seus limites. Nós somos hoje um número pequeno de deputados - apenas seis pessoas - e sabemos que o cenário nos obriga a estarmos muito mais qualificados do que em qualquer outro momento. Mas, além de sermos efetivamente minoria, o que antes era um bloco independente se diluiu à medida que parte desse grupo passou a integrar a base governista e outra parte faz parte da Mesa Diretora. Isso tira, obviamente, uma parcela significativa de votos em relação à época da Administração Richa e diminui também a pressão passível de ser exercida.

Na proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, a ideia do governo era reduzir as fatias do orçamento aos demais poderes, mas, pressionado pelo TJ e pelo MP, recuou. A Assembleia Legislativa falhou em ter sido condescendente com uma medida que poderia ajudar o caixa do estado?

Na época em que o governador era deputado, o grupo do qual ele fazia parte havia se manifestado em prol da redução dos percentuais de verbas destinada aos outros órgãos, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados [FPE] é dividido entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Paraná e Tribunal de Contas. Na Alep, o deputado Requião Filho [MDB] e eu apresentamos, no ano passado, uma emenda indicando essa redução, e agora [em 2019], há uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] tramitando nesse sentido. A questão é que, mesmo depois de LDO ter sido aprovada com a diminuição, o governo mudou de ideia e voltou aos parâmetros anteriores. Isso retira de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão do orçamento do governo, o que corresponde ao FPE que, desde a Administração Pessuti, vem sendo repartido por esses poderes. De lá para cá, esses recursos criaram necessidades que antes não existiam. Exemplos: o pagamento dos auxílios alimentação, saúde e moradia, aumentos nos valores de gratificações, ou seja, ilhas de prosperidade que surgiram e que se estabeleceram. Considerando que há uma maioria governista, a Assembleia foi condescendente, mas por ter, no fim das contas, seguido a orientação do Executivo [estadual].

A impressão é de que o governo tem testado os próprios limites, então um determinado projeto é encaminhado para a Assembleia Legislativa e, se o texto cria algum tipo de comprometimento na relação [do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD)] com a sua base e a população, a matéria é simplesmente retirada, alterada e reenviada

Tadeu Veneri (PT), deputado estadual, líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná

E a que o senhor atribui essa diferença tão grande em relação à base e à oposição dentro da Alep?

As últimas eleições demonstraram que o país atravessa uma fase muito mais conservadora, e tanto a composição no Legislativo quanto os resultados em relação ao cenário em Brasília comprovam isso. Mas nós estamos aqui para propor e discutir medidas em favor do Paraná, e esperamos que, em nome dessa coletividade, os assuntos sejam analisados com maturidade, priorizando a proteção de direitos e a retomada do desenvolvimento do estado.

Qual a sua expectativa para o segundo semestre de 2019?

Os primeiros seis meses foram muito difíceis e os próximos seis devem também de bastante turbulência, mas é complicado fazer uma projeção. O que nos resta é esperar.

*A Gazeta do Povo tenta também contato com o líder governista na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), para seu balanço sobre o primeiro semestre da nova legislatura.

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