Verba para funcionalismo e investimento: quem sabe em 2020

O primeiro semestre de 2019 está chegando ao fim e, mesmo em situação considerada confortável, o governo do Paraná ainda não conseguiu alavancar as contas públicas para cumprir com alguns compromissos – como o reajuste ao funcionalismo – e a retomada do investimento. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que precisa ser votado até julho na Assembleia Legislativa (Alep), prevê redução de repasses do Executivo para os demais poderes, mas a aprovação desse ponto encontra forte resistência. E a mais recente proposta da reforma da Previdência, apresentada na quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados, excluiu estados e municípios do alcance das medidas, elevando a preocupação dos gestores com o fluxo de caixa.

Apesar do apelo de 25 governadores para que o texto da reforma mantivesse todos os entes federados, o relatório apresentado na comissão especial da Câmara foca apenas o regime dos servidores da União. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que estados e municípios poderão ser reincluídos durante a discussão em plenário. Para isso, as bancadas regionais precisarão confirmar o apoio às mudanças na previdência. No caso do Paraná, deputados federais temem ficar com o ônus político de apoiar mudanças que desagradem os servidores estaduais – o pano de fundo são as eleições municipais de 2020.

Em meio a tudo isso, o governo estadual se vê pressionado por protestos de servidores, que na sexta-feira (14) aderiram a uma greve geral nacional contra a reforma da Previdência e planejam uma greve estadual a partir de 25 de junho, caso não seja anunciada a reposição salarial do funcionalismo.

Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) foi um dos governadores que apoiou a inclusão de estados e municípios na reforma. Versões anteriores do relatório indicavam que as mudanças proporcionariam uma economia de R$ 6 bilhões ao Paraná nos próximos dez anos. A aprovação da reforma também é considerada fundamental para as finanças da União ao diminuir o déficit previdenciário dos próximos anos e ao criar um ambiente de negócios mais favorável. Na prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019, feita em 5 de junho na Alep, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, afirmou que o Paraná está em situação “confortável” em relação às suas obrigações orçamentárias, mas destacou o quadro de deterioração da economia brasileira.

Nos primeiros quatro meses do ano, o Paraná registrou crescimento da receita, mas a queda nos repasses da União prejudicou o fluxo de caixa. Além disso, a despesa previdenciária continua subindo. O déficit no sistema de aposentadorias chegou a R$ 2 bilhões, aumento de 15% em relação ao registrado no mesmo período de 2018. As transferências federais (constitucionais e convênios) caíram de R$ 1,74 bilhão para R$ 1,56 bilhão no período, uma queda de 14%, considerando a inflação.

O Fórum dos Servidores Estaduais (FES) argumenta que a arrecadação própria do Paraná seria suficiente para atender ao pleito das categorias. “Para este ano estimamos um crescimento de 6% na receita corrente líquida. Com isso é factível que o governo conceda os 4,94% da data-base para repor os últimos 12 meses, mais 1% em outubro e depois 1% em dezembro, para começar a recuperar os 17% que o governo nos deve”, diz Marlei Fernandes, uma das coordenadoras do FES, em referência ao percentual acumulado desde o início de 2017.

Com o represamento dos reajustes, o Paraná tem reduzido o gasto com funcionalismo. No primeiro quadrimestre de 2019, a queda foi de 0,1%. Mas Garcia Junior, na apresentação na Alep, declarou que não há embasamento técnico para conceder reajuste. “Porque a insuficiência financeira, que são os servidores públicos inativos, está crescendo substancialmente, cerca de R$ 1,2 bilhão”, disse. “Se o quadro de pessoas ativas diminui e o de pessoas inativas aumenta, e o inativo leva um salário mais alto do que o ativo, o que ocorre é que a despesa total aumenta”, declarou.

O secretário reiterou que aprovar um reajuste agora iria prejudicar ainda mais a capacidade de investimento do estado, que já é muito baixa. “Vamos olhar nossas ruas, nossas rodovias, nossos elevados. Vamos olhar para todo o sistema de propriedade do Estado. Vocês acham que R$ 500 milhões, R$ 400 milhões de investimento por ano são suficientes para manter todo esse conjunto de prédios públicos? É óbvio que a capacidade de investimento está estrangulada pelas despesas”, argumentou.

LDO

A gestão de Ratinho Junior – que, enquanto deputado, defendia o reajuste aos servidores – tenta mostrar boa vontade com a categoria, apesar de vetar qualquer reajuste. Ainda em abril, no projeto da LDO encaminhado à Alep, o Executivo prevê queda nos repasses para Legislativo (de 5% para 4,73%); Judiciário (de 9,5% para 8,99%) e Ministério Público (de 4,1% para 3,88%). Além disso, o texto exclui os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do montante que é dividido entre todos. A medida, porém, encontra forte resistência na cúpula desses poderes, e essa pressão já chegou aos deputados estaduais. Na apresentação das contas do quadrimestre, o deputado estadual Requião Filho (MDB) afirmou que há um “trabalho incessante de bastidores, para que esse valor de FPE seja reinserido na divisão com os demais poderes”.

O PLDO de 2020 também prevê o envio de um projeto de lei estabelecendo o cronograma de pagamento do reajuste junto com o projeto da Lei Orçamentária Anual, que deve ser encaminhado até setembro aos deputados estaduais. O reajuste está previsto na Lei 18.493/2015, mas foi pago apenas parcialmente sob o argumento de insuficiência de recursos. Na semana passada, o governo estadual recebeu um estudo do Banco Mundial, com sugestões para a sustentabilidade da folha de pagamento no longo prazo, mas a proposta ainda precisa ser analisada.

“Temos o reajuste autorizado pela Alep que está sendo postergado por cada LDO. Essa é uma situação delicada para o Executivo, não dá para fazer de maneira indefinida. O PLDO inova ao reconhecer que alguma proposta terá de ser apresentada. A data-limite é setembro, quando será apresentada a LOA [lei orçamentária anual]”, explica João Giona, superintendente de desempenho governamental da Casa Civil.

Giona também é integrante de uma comissão formada entre representantes dos servidores e governos, criada para tentar encontrar um consenso em torno do reajuste. O objetivo principal, segundo ele, era aproximar as expectativas de receita e despesa feitas por cada grupo. Mesmo assim, o pagamento do reajuste em 2020 não está garantido. O projeto da LOA vai levar em conta a situação fiscal e financeira do Paraná. “Claro que na proposta que será apresentada até setembro a reforma da previdência é uma das variáveis mais significativas para fechar proposta do Executivo”, relata Giona.