Vereador de Curitiba apresenta denúncia contra empresa contratada pelo TSE para bloqueios de redes sociais

O vereador de Curitiba Rodrigo Marcial (NOVO), que no início da semana protocolou na Câmara Municipal da capital paranaense uma moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes, fez uma denúncia no plenário da casa na sessão da última quarta-feira (23). Segundo o vereador, uma empresa privada contratada pelo TSE seria a responsável pela decisão de bloquear perfis de redes sociais de pessoas contrárias as atitudes do ministro Alexandre de Moraes.

Em entrevista por telefone à Gazeta do Povo, Marcial não deu mais detalhes sobre qual seria a empresa em questão. À reportagem, o vereador disse ter recebido a denúncia por meio de pessoas que entraram em contato com ele para pedir ajuda para replicar a moção de protesto em outras cidades brasileiras.

Em sua conta no Instagram, Marcial postou o trecho de sua fala na qual comenta o fato de, segundo ele, as cortes terem contratado uma empresa para monitorar as redes sociais e, independente de decisões judiciais, bloquearem perfis que postam conteúdo que lhes desagrada. “Isso é um absurdo! Prática intolerável num estado de direito! Onde estamos, China, Coreia do Norte? Acorda, Brasil! Precisamos proteger o devido processo legal, um dos pilares de qualquer democracia!”, postou o vereador.

"Enfrentamento é típico da Polícia, jamais de um magistrado"

Segundo o vereador, a origem dessa situação, classificada por ele como “assustadora”, é o fato de ambas as cortes terem estabelecido estruturas de enfrentamento à desinformação. “Veja a expressão, enfrentamento. Isso é típico de um órgão como Ministério Público, como a Polícia, como o Gaeco, mas jamais de um magistrado. Quando o ministro do STF julga um recurso extraordinário, ele está atuando como um juiz, equânime, equidistante, tratando as partes em separado de forma igual. Agora, quando nós temos um órgão de enfrentamento à desinformação, ele se torna um agente político. Esse órgão atua como tudo, menos como juiz”, avaliou o vereador.

"Eficiência da iniciativa privada" a serviço do bloqueio de perfis

Para Marcial, não há problemas na contratação de empresas privadas por órgãos da Justiça – como na prestação de serviços como uma perícia, por exemplo. A questão, aponta, o vereador, é o uso da “eficiência da iniciativa privada” não só para monitorar, mas também implementar o bloqueio das contas de redes sociais “de quem fala alguma coisa com a qual o STF e o TSE discordem”.

“Esta decisão está sendo tomada pela empresa. Por meio de um ofício, encaminha-se para o ministro simplesmente chancelar aquela decisão pelo desrespeito à Constituição que foi realizado. Acaba servindo apenas como uma formalidade por parte do tribunal em validar, acatar essa censura prévia feita por terceiros”, afirma.

Deputado estadual do Paraná teve perfis bloqueados sem justificativas

Um dos exemplos possíveis dessa prática, aponta Marcial, pode ter ocorrido com o deputado estadual Homero Marchese (Republicanos-PR). Ele teve as contas suspensas no Twitter, Instagram e Facebook no último dia 13, após postagens comentando o relatório do Ministério da Defesa sobre possíveis fragilidades no sistema das urnas eletrônicas. As páginas seguem fora do ar, e o deputado ainda não conseguiu encontrar a origem das ordens de bloqueio.

“Na ditadura militar, desde a época de Vargas, houve decisões absurdas, é verdade. Mas pelo menos lá se tinha um processo sobre o qual se podia protocolar sua indignação com o que foi decidido. Agora, nem isso a gente tem. No caso, em particular do Marchese, ele não sabe nem qual é o motivo pelo qual está sendo censurado. Ele e outros estão sendo punidos no momento sem saber os motivos da punição, sem possibilidade de apresentar recurso, sem poder fazer nada”, disse o vereador.

Vereadores são os representantes máximos dos munícipes

Marcial disse ter esperança na abertura da CPI dos Abusos de Autoridade no Congresso Nacional para que volte a haver um “equilíbrio de poderes na República”. E para ele, é significativo que outros vereadores o estejam procurando para replicar a moção de protesto em outras cidades do país.

“Qual é a competência de uma Câmara Municipal em se manifestar contra o STF, ou contra o TSE? A minha resposta é simples. O político, o representante que está mais próximo da população é o vereador. Na minha opinião, e acredito ter respaldo técnico e teórico nisso, o vereador é o representante máximo de um munícipe, de qualquer cidadão brasileiro. A insatisfação popular é uma demanda política, e as demandas políticas, a necessidade de ser representado, diz respeito justamente aos vereadores. É no âmbito municipal que efetivamente deve aparecer essa insatisfação, nas Câmaras Municipais. Daí sim, pode subir para as Assembleias Legislativas e depois ao Congresso Nacional”, concluiu.

O que dizem as cortes

A reportagem da Gazeta do Povo procurou as assessorias de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, apresentando a denúncia feita pelo vereador curitibano. O STF negou a existência da contratação de uma empresa com essa atribuição na suprema corte. Já o TSE não havia se posicionado sobre o fato até a publicação da reportagem.

* Correção: depois da publicação da reportagem, a assessoria do vereador entrou em contato com a Gazeta do Povo para informar que a contratação contestada por Rodrigo Marcial teria sido feita apenas pelo TSE, e não pelo STF.