Vereadora quer proibir Câmara e prefeitura de contratarem obras e serviços na escala 6×1

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A vereadora Professora Ângela (Psol) apresentou, na Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de lei que proíbe o Executivo e o Legislativo da capital paranaense contratar empresas que mantenham escalas de trabalho 6x1 com seus funcionários. De acordo com Ângela, que está em seu primeiro mandato como vereadora, o projeto “visa promover práticas laborais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores de Curitiba”.

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A proposta foi apresentada na Câmara nesta segunda-feira (13). No projeto, a vereadora propõe que nos contratos de fornecimento de mão-de-obra ou prestação de serviços firmados com o poder público municipal haja uma cláusula obrigatória sobre a jornada de trabalho. Esta cláusula precisa deixar claro que a execução da obra ou serviço será prestada por trabalhadores com jornadas semanais de até 40 horas.

O texto determina que os contratos precisam assegurar dois dias de repouso semanal remunerado aso trabalhadores. Ao menos um destes dias, detalha a vereadora, precisa ser um sábado ou um domingo. Por fim, o projeto veda qualquer tipo de redução salarial oriunda da escala obrigatória de 40 horas semanais com duas folgas remuneradas.

Contratados pela prefeitura e pela Câmara terão que emitir relatórios sobre as escalas

Para garantir o cumprimento da medida, o projeto que proíbe novas contratações da prefeitura ou da Câmara Municipal na escala 6x1 exige a comprovação da jornada reduzida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ainda, as empresas contratadas pelo poder público precisarão emitir relatórios semestrais de conformidade, com a especificação de jornada de cada empregado, garantindo o anonimato.

Na justificativa do projeto, a vereadora do Psol alega que a escala 6x1 “tem se mostrado prejudicial para o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, sendo uma das principais fontes de esgotamento físico e, principalmente, psicológico”. Por isso, o projeto apresentado por ela representaria uma “proteção da jornada” e uma “valorização do descanso semanal”.

“Esse projeto não apenas atende aos trabalhadores e às empresas, mas também a própria Prefeitura de Curitiba e Câmara Municipal que se tornam agentes promotores de condições laborais mais justas e sustentáveis”, completou a vereadora. Para Ângela, “os contratos firmados com o Poder Publico Municipal, ao beneficiarem empresas que adotam essas práticas, também trarão resultados mais eficientes e sustentáveis para a administração pública”.

O projeto ainda não tramitou por nenhuma comissão dentro do Legislativo municipal. Segundo o site da Câmara, o texto deve ser lido em plenário no início de fevereiro.

PEC pelo fim da escala 6x1 foi proposta por deputada do Psol

Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada em 2024 pela deputada Érika Hilton (Psol), do mesmo partido da vereadora Professora Ângela. o texto, ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, propõe a redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana. Assim, no lugar do sistema chamado 6x1, que estabelece um dia de folga para cada seis trabalhados, passaria a vigorar a jornada de 4x3, com quatro dias trabalhados e três de descanso.

Uma pesquisa feita pelo Ranking dos Políticos em dezembro de 2024 revelou que 52,8% dos deputados federais consideram que a PEC 6x1 não avançará na Câmara dos Deputados, enquanto 25,9% consideram que, a despeito de dificuldades, ela avançará. Para analistas do mercado de trabalho, da forma apresentada, a medida culminaria em custos desiguais para pequenas e grandes empresas, além de distorções macroeconômicas, como desemprego e inflação.