Em regime de urgência, vereadores aumentam salário de prefeito para R$ 25 mil

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O salário do prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque (PODE), vai subir de R$ 16 mil para R$ 25.930,00 a partir de janeiro de 2022. O aumento foi aprovado em regime especial de urgência pela Câmara de Vereadores por volta das 22 horas de terça-feira (26). Em um único dia, o projeto de lei (de número 5.863/2021) foi apresentado e votado.

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Dos 19 vereadores, 14 votaram a favor do aumento do subsídio e apenas três se posicionaram contra o projeto de lei (veja abaixo). A proposta é de autoria da Mesa Executiva da Câmara de Paranaguá, presidida pelo vereador Fabio Santos (PSDB). No mesmo projeto de lei, também está previsto ainda o aumento dos subsídios do vice-prefeito, José Carlos Borba (PSD), de R$ 8 mil para R$ 15.379,20, e dos secretários municipais, de R$ 9.750,00 para R$ 15.051,72.

Na justificativa do projeto de lei, a Mesa explica que, no caso do vice-prefeito, se trata de uma atualização de valores considerando a inflação anual medida pelo IPCA desde 2009. Em relação ao prefeito, se fosse considerada a inflação do mesmo período (de 2009 para 2021), o salário subiria para R$ 30.758,41, mas optou-se por um valor menor. “Uma vez que [o salário do prefeito] servirá também como parâmetro de Teto Constitucional para as remunerações do Município, a Fazenda Municipal entende como prudente uma limitação ao valor de R$ 25.930,00”, aponta o estudo de impacto, apresentado junto com o projeto de lei.

A Gazeta do Povo entrou em contato na tarde desta quarta-feira (27) com a Câmara de Vereadores e com a Prefeitura de Paranaguá, questionando os aumentos e também a forma como foi aprovado – em um único dia. A prefeitura limitou-se a responder que “as informações solicitadas podem ser encontradas no site da Câmara de Paranaguá”. Já a Câmara encaminhou uma nota à reportagem, na qual reforça as perdas inflacionárias desde 2009. “Foram 11 anos sem qualquer elevação no subsídio pago ao prefeito e vice-prefeito da cidade de Paranaguá. No caso dos secretários municipais, as perdas inflacionárias decorrem desde o ano de 2012”, aponta.

Na nota, a Câmara também afirma que o regime especial de urgência “tem sido, ao longo do ano, um instrumento usual por parte dos vereadores da Casa para apreciação de diversas matérias legislativas”. “A Câmara de Paranaguá esclarece que as votações ocorridas em Regime de Urgência estão previstas no Regimento Interno da Casa. No entanto, para que o dispositivo da votação em caráter de urgência seja implementado é necessário o entendimento e aceite da maioria dos vereadores presentes na sessão, o que ocorreu. Portanto, para fins de esclarecimento público, não se infringiu nenhum instrumento legal”, acrescenta.

• Veja como cada vereador de Paranaguá votou no projeto de lei que aumenta os salários do prefeito, vice e secretários:
• 14 vereadores votaram a favor do aumento: Bruno Miguel (PP), Delegado Nilson Diniz (PSL), Ezequias Rederd (PODE), Isabelle Dias (PSB), Junior Leite (PSC), Lindonei Santos (PTC), Luizinho Maranhão (PSB), Oseias Bisson (PODE), Oziel Marques (PTC), Renan Britto (PODE), Thiago Kutz (PP), Vandecy Dutra (PP), Waldir Leite (PSC) e Welington Frandji (PODE).  
• 3 vereadores votaram contra o aumento: Adalberto Araújo (MDB), Edilson Caetano (Republicanos) e Irineu Cruz (Republicanos).