Vereadores de Londrina querem investigar irregularidades no transporte coletivo

Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) pode ser aberta na Câmara Municipal de Londrina para investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo na cidade. O pedido consta do relatório final dos trabalhos da Comissão Especial dos Transporte Públicos, entregue na sessão da casa desta quinta-feira (2).

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A comissão foi instalada em 2 de julho de 2021 com o objetivo de analisar os contratos entre a Prefeitura de Londrina e as duas empresas operadoras de ônibus urbanos na cidade. De acordo com o relatório, um documento de mais de 120 páginas, as concessionárias descumpriram uma série de obrigações contratuais. O texto também indica a criação de um plano de ação para que essas medidas sejam executadas.

As empresas registraram perda de passageiros no primeiro ano da pandemia de Covid-19, em 2020. No ano seguinte, a Prefeitura de Londrina fez um repasse de cerca de R$ 20 milhões às empresas a título de reequilíbrio econômico-financeiro por tais perdas. Para a comissão, porém, não há dados suficientes para apurar, de forma precisa, se tal quantia está correta.

Os vereadores também indicaram no relatório que não há mecanismos no sistema de transporte coletivo municipal que permita calcular a quantidade de passageiros isentos de pagarem a passagem. Por isso, aponta a comissão, não há como verificar qual seria o valor correto dos subsídios necessários ao sistema, como disposto em uma lei municipal de janeiro de 2022. No texto, de autoria do Executivo municipal, há a autorização para que o Município repasse valores às empresas a título de custeio das gratuidades e para cobrir eventuais diferenças para o custeio do serviço como um todo.

Outras obrigações contratuais também estariam sendo descumpridas pelas empresas, apontou o relatório da comissão. Por isso, foi indicada a elaboração de um plano de ação para que tais medidas – como a renovação da frota após 10 anos de uso e a instalação de pontos de wi-fi gratuito nos terminais, entre outras – passem a ser executadas em prazo determinado. Além disso, a comissão também solicita que o relatório seja encaminhado para os ministérios públicos estadual e do trabalho, para que sejam tomadas medidas cabíveis em relação às alegadas “irregularidades na utilização de recurso público”.

Por fim, o relatório recomenda que seja feita a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Londrina, com poder de investigação, para realizar uma auditoria fiscal no serviço de transporte público "a fim de averiguar todas e quaisquer irregularidades fiscais". O documento também solicita o afastamento imediato do diretor de Transportes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU), Wilson de Jesus, pela ausência de informações sobre o número de passageiros isentos.

“A gente nem precisaria explanar sobre isso em uma comissão especial se a CMTU estivesse cumprindo o papel principal dela, de fiscalização. Ônibus com mais de 10 anos não poderiam estar circulando, ônibus com 9 anos já deveriam levar a notificação, com apresentação do plano de compra. Os principais erros são a falta de segurança nos terminais, a falta de zelo com os ônibus que já atingiram 10 anos, porque isso coloca em risco a vida dos munícipes, e a falta de arrecadação com a outorga onerosa”, afirmou a vereadora Jessicão (PP), relatora da comissão especial.

O que dizem as empresas

Em nota, a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) informou que os repasses recebidos do município referentes ao reequilíbrio econômico-financeiro do ano de 2020 foram somente destinados às despesas da prestação do serviço. Sobre o pagamento das gratuidades, a empresa afirma não ter recebido nenhum repasse do município.

“Quanto aos investimentos, foram suspensos pelo município e, por isso, a TCGL também não recebeu nenhum repasse relativo a esse item. A suspensão foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que concluiu que a medida se mostrou necessária em razão dos impactos financeiros negativos causados pela redução no número de passageiros em função da pandemia de Covid-19”, conclui a nota.

A empresa Londrisul informou, também em nota, que acompanha com perplexidade a conclusão do relatório final da comissão, pois “entende que é de conhecimento do público em geral que o número de passageiros do transporte coletivo caiu com o início da pandemia e, por consequência, a arrecadação feita com as tarifas também. Mesmo assim, com uma pequena redução da frota, a operação continuou”.

De acordo com a Londrisul, os custos para a manutenção do sistema do transporte coletivo aumentaram durante a pandemia, enquanto a arrecadação diminuiu. “Dessa forma, o município de Londrina nada mais fez do que cumprir o contrato de concessão firmado com essa concessionária, permitindo com que o sistema se mantivesse operante”, apontou a nota.

Por fim, a Londrisul afirmou que todos os valores repassados à empresa contam com comprovação documental, e se colocou à disposição da Câmara de Vereadores “para prestar toda e qualquer informação que auxilie no esclarecimento de eventual dúvida que possa subsistir sobre a lisura do procedimento de reequilíbrio contratual levado a efeito pelo município de Londrina”.

Presidente da CMTU nega afastamento de diretor

O presidente da CMTU, Marcelo Cortez, citou documentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e da própria Câmara Municipal de Londrina atestando a legalidade dos repasses feitos pelo Município às empresas. “O reequilíbrio, quando o TCE veio a Londrina, era necessário tendo em vista a queda de receita e o custo do sistema para que a população fosse melhor atendida”, declarou.

Sobre o pedido de afastamento imediato do diretor de Trânsito da companhia, Cortez disse não ver nas razões apresentadas pela comissão algo que justifique a medida. “Ele é um funcionário de carreira por 25 anos, ele tem uma história. Temos todo um cuidado com a nossa equipe. Todos os nossos diretores são comprometidos com a empresa e comprometidos com a cidade. Tanto o Wilson de Jesus quanto todos os nossos técnicos gozam da minha confiança total”, concluiu.