Com respaldo de líder governista, veto a passaporte sanitário passa em 1º turno

O projeto de lei que veda a exigência de passaporte sanitário no Paraná foi aprovado em primeiro turno de votação no plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (4). Outros dois turnos de votação ainda estão previstos na Casa. Dos 54 deputados estaduais, 35 votaram a favor do projeto de lei e dez foram contra. Também houve uma abstenção (Mabel Canto, do PSDB) e oito parlamentares não participaram da votação. No primeiro turno de votação, é a constitucionalidade do texto que é colocada em debate. O mérito do projeto de lei deve ser discutido nesta terça-feira (5), em segundo turno de votação.

O projeto de lei foi votado em sessão totalmente presencial – algo inédito desde o dia 23 de março de 2020, quando a Casa adotou o modelo das sessões remotas, por conta da pandemia do coronavírus. As galerias do plenário também foram abertas à população e um pequeno grupo de manifestantes favoráveis ao projeto de lei acompanhou o debate nesta segunda-feira (4) – em mais de um momento, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), interrompeu a sessão para pedir silêncio às galerias.

A proposta recebeu o apoio do líder da bancada aliada do governador Ratinho Junior (PSD), Marcel Micheletto (PL). “Quero fazer um apelo à base e encaminhar voto sim. É interessante e necessário para o governo e o governo vota sim”, disse Micheletto, na estreia dele na função de líder governista na Casa, em substituição a Hussein Bakri (PSD). Por conta da obrigatoriedade da desincompatibilização prevista na legislação eleitoral, Micheletto deixou a secretaria estadual da Administração e Previdência e voltou ao mandato na Assembleia Legislativa.

A posição do governo no plenário foi criticada pelo líder da oposição, Arilson Chiorato (PT): "Lamento que o governo esteja tratando uma questão de saúde pública como uma política governamental". O petista antecipou que a bancada de oposição vai questionar a proposta no Judiciário. "É uma insanidade jurídica, que vai ser corrigida no Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal", disse ele.

Na esteira da pandemia do coronavírus e da campanha de vacinação contra a Covid-19, o projeto de lei 655/2021 foi apresentado no final do ano passado pelos deputados estaduais Ricardo Arruda (União), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (União) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP). Pela proposta, fica “assegurada, sem quaisquer formas de segregação, a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território do Estado do Paraná, sendo vedada qualquer exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação”.

O texto também define que estão “especialmente protegidos o emprego, o livre acesso a templos religiosos, repartições públicas em geral, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, estabelecimentos de ensino, bem como, obtenção de documentos públicos, inscrições em concursos e o ingresso em cargos, empregos e funções públicas”.