Apesar da ofensiva da oposição de fazer uma obstrução para travar os trabalhos do Congresso, uma aliança do governo com os partidos do Centrão acabou esvaziando a estratégia. O calendário de votações desta semana foi o último antes das eleições municipais.
A obstrução aos trabalhos foi desenhada pela oposição como forma de pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a dar seguimento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia visava esvaziar o plenário da Câmara e travar projetos de interesse do governo.
Na contramão da oposição, um acordo entre líderes do governo e do Centrão acabou viabilizando que diversos projetos fossem aprovados, entre eles o que prevê o fim de forma gradual da desoneração da folha de pagamentos. Essa proposta, que já havia passado pelo Senado, precisava ser aprovada ainda nesta quarta-feira (11), como forma de cumprir uma determinação do ministro do STF Cristiano Zanin.
O texto, no entanto, foi alvo de questionamentos por parte da oposição, como os da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Ela havia sido escalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para relatar a proposta, mas rejeitou a indicação como forma de "protesto aos abusos do STF contra o Legislativo".
"Muito se fala sobre a interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. E o que estamos vendo é um grande exemplo disso. Estão passando por cima de mais de 400 deputados que votaram favoravelmente a esse projeto, passando por cima da grande maioria do Congresso, de senadores e deputados que aprovaram a desoneração da folha até o final de 2027, não da forma como está sendo feita agora pelo governo", disse a deputada.
Para viabilizar seu projeto político de Estado desenvolvedor da economia, Lula vem tentando aumentar a arrecadação de impostos a qualquer custo para não cortar investimentos. Ele havia tentado passar por cima da decisão do Congresso do ano passado de não reonerar a folha de pagamentos de 17 setores da economia por meio de uma medida provisória. Depois de muita negociação, os parlamentares vinham debatendo a atual reoneração gradual.
Diante do impasse de quarta-feira (11), o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), assumiu a relatoria da proposta e ela foi aprovada. Foram 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções. Desse total, 64 deputados tentaram obstruir a votação.
"O Supremo não impôs nada para o Congresso votar. O que o Supremo fez? Para gerar despesa, é necessário ter a fonte de receita, então, o STF deu prazo para o Congresso identificar a fonte para que a reoneração possa ser feita. Foi isso que aconteceu", minimizou o petista.
Em obstrução, oposição foi isolada do acordo de líderes da Câmara
Diante da sinalização de obstrução, líderes da oposição alegam que não participaram do acordo costurado para definição da pauta de votações desta semana. As reuniões aconteceram na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira.
"Eu sou líder e não participei de reunião e não sabia. Esta situação toda é um desrespeito às prerrogativas dos parlamentares. A obstrução foi dentro de uma situação em que o Parlamento está cada vez menor", avaliou a deputada Adriana Ventura (SP), líder do Novo.
De acordo com a deputada, invalidaram todos os mecanismos de trabalho da oposição durante as votações. "O que aconteceu foi uma coisa vergonhosa. Simplesmente tratoraram tudo. Não respeitaram os requerimentos de retirada de pauta, de votação nominal e não respeitaram o tempo de liderança da oposição", completou Ventura.
Envolvido nas negociações para a sua sucessão na presidência da Câmara, Arthur Lira não presidiu nenhuma das sessões do plenário nesta semana. A ausência foi vista pelos integrantes da oposição como uma forma de o deputado não ser pressionado pelo movimento de obstrução.
Segundo o deputado Filipe Barros (PL-SC), houve uma quebra de acordo feito pelo colégio de líderes. O acordo era que houvesse sempre previsibilidade de pautas a serem votadas e que todos os partidos fossem informados, mas a pauta desta semana foi acertada sem a participação de representantes da oposição. O plenário se reuniu para sessões na segunda-feira (9), na terça (10) e na quarta (11). Em todas as ocasiões a pauta só foi publicada momentos antes da abertura da Ordem do Dia.
"Nós já fizemos acordo sobre isso, nós já discutimos sobre a previsibilidade na reunião de líderes, e esse acordo vem sendo descumprido reiteradamente. Estamos em período eleitoral e tivemos que votar projetos que sequer possuíam relatórios apresentados", disse o deputado.
"Isso é um desrespeito com todos os parlamentares. Esse não foi o acordo que nós firmamos no colégio de líderes. A previsibilidade é algo necessário, não só para nós, mas para as nossas assessorias", completou Barros.
Manobra do Centrão e do governo ajudou a esvaziar a CCJ
Além de inviabilizar a obstrução da oposição no plenário da Câmara, uma manobra do Centrão com o governo acabou esvaziando a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (10). Na ocasião, os deputados da oposição tentavam avançar com o projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro.
A ofensiva contra a proposta contou a articulação da base governista com apoio de partidos como PSD e União Brasil. Depois de protelarem a discussão no colegiado, uma pauta sem consentimento da oposição foi publicada pelo plenário, o que fez com que a sessão da CCJ fosse encerrada. Comissões não podem deliberar após o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara.
"É preciso deixar registrada a nossa indignação com o que aconteceu na CCJ. Precisamos votar a anistia para pessoas que, infelizmente, estão sendo injustiçadas com absurdas e injustas condenações. Lamentamos bastante que essas pessoas fiquem à espera da boa vontade da oposição e do governo quanto à votação dessa anistia", argumenta o deputado General Girão (PL-RN).
A expectativa agora é de que o tema só volte a ser tratado pelos deputados após o primeiro turno das eleições municipais de outubro. "Nós estávamos tentando aprovar esse projeto de lei na CCJ, mas o governo e a esquerda, com medidas completamente apelativas, acabaram adiando a votação. Tão logo essas eleições municipais passem, vamos retornar para discutir novamente o PL da Anistia", argumenta o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).
Apesar de não ter surtido efeito nesta semana, os deputados da oposição alegam que o movimento de pressão será mantido após as eleições municipais. Segundo a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), é preciso manter a mobilização como forma de avançar com as pautas da direita.
"Precisamos seguir mobilizados para que não ignorem as pautas da direita. Queremos que o Pacheco paute o impeachment do Alexandre de Moraes e queremos votar o PL da Anistia", disse a deputada.
Sobre as votações desta semana, a deputada alega que o governo e o Centrão "levaram na mão grande". "Não respeitaram o regimento, não respeitaram os requerimentos da oposição e ainda retiraram a minha palavra de líder", completou.