19 pessoas são denunciadas por fraudes em licitações para coleta e distribuição de lixo

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ofereceu denúncia nesta quinta-feira (2) contra 19 pessoas por crimes ambientais, falsidade ideológica, corrupção, cartel, lavagem de dinheiro e fraudes a contratos relacionados à coleta e distribuição de lixo em cidades do interior. A investigação da Operação Container gira em torno da atuação de dois grupos empresariais com sedes no Sudoeste.

Os denunciados Augustinho Stang, Andrei Stang, Thamara Carolina Stang, Adriana Balmann, Andressa Balmann, Wendy Bernardi Stang, Gean Eduardo Pinheiro, Crislaine Balmann, Antonio Stang, Loureci Stang, Ana Paula Bonin, Ricardo Furlan, Rodimar Mattos, Ricardo Stang, Fábio Gambin, Gilmar Perin e Adelides Maria Perin têm ligação com os dois grupos. José Carlos Bieger e Glaucos de Oliveira, também alvos do processo penal, eram os elos dos empresários dentro do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Os promotores afirmam que os denunciados obtiveram vantagens ilícitas decorrentes da regionalização e da fixação artificial dos preços do mercado licitatório de resíduos sólidos em pelo menos 74 municípios da região Sudoeste e parte das regiões Oeste, Centro Ocidental e Centro-Sul do Paraná. Seis pessoas continuam presas em Laranjeiras do Sul e os demais vão responder ao processo em liberdade.

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A denúncia dos grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Especial de Proteção ao Patrimônio Público (Gepatria) afirma que a organização se dividia em dois núcleos e uma rede de empresas que pertenciam a apenas duas famílias: Spielmann/Perin e Stang. O núcleo Stang comandava as empresas Sabiá Ecológico, Quality Bio, Golfinho e Ecorotas através de uma rede em Nova Esperança do Sudoeste. Já o núcleo Spielmann/Perin comandava as empresas Limpeza e Conservação Pema e G. J. Perin & Cia LTDA, com sedes em Dois Vizinhos, Renascença e Laranjeiras do Sul, onde a investigação começou.

“O que se verificou é que, embora Sabiá Ecológico e Limpeza e Conservação Pema sejam concorrentes naturais em razão da coincidência de atividades e região de atuação no mercado licitatório, as empresas não concorrem entre si e unem-se para compor o preço máximo dos certames, regionalizar o mercado e fraudar licitações. Para atingir estas finalidades, a organização criminosa corrompeu agentes públicos, praticou crime de falsidade ideológica e frustrou o caráter competitivo dos certames públicos de seu interesse”, indicam os promotores.

A denúncia é baseada em trocas de mensagens, quebras de sigilos bancários e pesquisas nos sites do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O Ministério Público encontrou 234 licitações com participação das empresas Sabiá Ecológio e Pema entre 2012 e 2017, nos municípios das regiões Sudoeste, Centro-Oriental e Centro-Sul, mas elas concorreram entre si em apenas três oportunidades, e ofertaram orçamentos para o mesmo procedimento de dispensa de licitação em apenas uma oportunidade.

O Ministério Público identificou que em outros 137 procedimentos licitatórios as empresas Pema e Sabiá Ecológico participaram de apenas 38 na fase externa, “o que revela que o mercado dos respectivos municípios foi objeto de acordo prévio entre os empresários, que sequer precisaram simular os orçamentos para dominá-los”. Os promotores também acharam 84 procedimentos em que o preço máximo foi composto por empresas da organização criminosa e outras empresas que, em sua grande maioria, não atuavam no setor de resíduos sólidos.

A auditoria pontuou ainda que em 43 procedimentos restou comprovado que os orçamentos apresentados na fase interna eram das empresas integrantes da organização. “Tais orçamentos fixavam o preço máximo da licitação. Depois, para a fase externa, apenas uma das empresas se apresentava para concorrer, Pema ou Sabiá, revelando novamente que o agente que atuaria no mercado já estava previamente definido por acordo entre os membros da organização criminosa, que só encaminharam orçamentos para garantir a fixação do preço máximo do certame conforme lhes interessava”, afirma a denúncia.

IAP

Os promotores também apuraram ao longo da investigação que o “êxito da organização criminosa dependia da participação de agentes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), os quais cooperaram mediante a expedição de informações de conteúdo duvidoso, liberação de licenças ambientais e omissão na fiscalização da atividade de transporte e destinação dos resíduos sólidos”.

José Carlos Bieger era funcionário do órgão em Francisco Beltrão. A denúncia contra ele pede o afastamento do cargo que ocupa e que seja proibido de frequentar qualquer das sedes e dependências do IAP em todo o território paranaense. Em sua residência foram localizados procedimentos administrativos do IAP referentes às empresas do núcleo Stang, além de R$ 50 mil em dinheiro e armas de grosso calibre.

Segundo a denúncia, o protocolo de pedido de licença prévia para a construção do aterro sanitário da empresa Golfinho, parte do núcleo Stang, não foi localizado no cumprimento de mandado de busca e apreensão. Os promotores indicam que ele pode ter sido propositalmente ocultado ou destruído por alguém.

Já Glaucos de Oliveira, ex-estagiário do IAP em Curitiba (entre 2012 e 2016), é acusado de ter recebido vantagem indevida para beneficiar o núcleo Stang nos procedimentos administrativos de licenciamento, intermediar o pagamento de propina para outros servidores do órgãos e conceder ao grupo informações privilegiadas sobre o andamento e as irregularidades dos procedimentos de licenciamento ambiental das empresas potencialmente concorrentes.

O órgão ainda não foi notificado da denúncia e não irá se manifestar.

Outro lado

O advogado Alexandre Salomão, que defende os acusados ligados ao núcleo Stang, refutou todas as acusações. “A defesa dos imputados esclarece que não teve acesso integral ao conteúdo das investigações realizadas pelo Gaeco. Segundo disponibilizado até o momento, a investigação teria se iniciado há pouco menos do que cinco anos, sem, contudo, ter desaguado em uma única denúncia criminal ou pedido de suspensão de contrato em todos esses anos. Dos poucos trechos das peças a que teve acesso a defesa, até o presente momento, apenas verificam-se citações vagas e sem conteúdo probatório nenhum, sem aptidão para demonstrar a existência da prática de algum ilícito por parte dos imputados”, afirmou, em nota, no começo da semana.

A Gazeta do Povo não obteve resposta dos representantes do núcleo Perin e não conseguiu contato com as defesas de José Carlos Bieger e Glaucos de Oliveira.