Nem todos os senadores, entre atuais e eleitos, aceitaram receber o auxílio-mudança de R$ 33,7 mil previsto em todo final e início de mandato. Até agora, 24 políticos (veja lista abaixo) renunciaram oficialmente ao benefício. O número é do próprio Senado, em resposta a um pedido de informação feito pela Gazeta do Povo na quarta-feira (23).
Ainda na quarta-feira (23), à noite, o juiz federal Alexandre Alves, de Minas Gerais, proibiu o pagamento de auxílio-mudança para deputados federais e senadores reeleitos. Para o juiz, o pagamento dos recursos não se justifica porque, nesses casos, não houve mudança de domicílio ou transporte dos bens para outra localidade.
Antes da decisão do juiz, porém, três nomes ligados à bancada do Paraná já haviam renunciado ao benefício: a atual senadora Gleisi Hoffmann (PT) e os senadores eleitos em outubro Oriovisto Guimarães (Podemos) e Flávio Arns (Rede) – dupla que tomará posse em fevereiro.
O senador paranaense Roberto Requião (MDB), que chega ao final do mandato em 31 de janeiro próximo, não aparece na lista dos que renunciaram ao benefício. Ele não conseguiu se reeleger na disputa de outubro.
A assessoria de imprensa da presidente nacional do PT informou à Gazeta do Povo que não havia justificativa para ela receber o dinheiro, já que permanecerá em Brasília. Embora seu mandato no Senado termine em 31 de janeiro, Gleisi foi eleita deputada federal e não deve deixar o apartamento funcional que ocupa na capital federal. Ela também renunciou ao mesmo benefício oferecido pela Câmara dos Deputados.
Eleito em outubro para um mandato de 8 anos, Oriovisto Guimarães já havia antecipado em dezembro, durante entrevista à Gazeta do Povo, que não receberia o dinheiro. “Eu recusei. É algo que eu não preciso. E quando me disseram que eu poderia fazer com esse dinheiro o que eu bem entendesse, que eu não precisaria prestar contas, eu não aceitei. Se algum senador necessita disso, precisa disso, e justifica corretamente, eu também não sou contra. Mas acho que o Senado e a Câmara têm que sentar e têm que repensar coisas que estão lá por razões históricas”, afirmou o novato, na época.
Também eleito em outubro, Flávio Arns se manifestou em redes sociais, na última segunda-feira (21). Justificou que abriu mão do dinheiro porque entende que “nós parlamentares devemos realizar máximos esforços para a racionalização dos gastos públicos, especialmente com cortes de despesas desnecessárias”. Arns também antecipou que, em fevereiro, quando inicia a nova legislatura, irá propor uma “medida legislativa extinguindo esse pagamento”.
A principal polêmica envolvida no auxílio-mudança ocorre porque mesmo aqueles políticos que foram reeleitos têm direito à ajuda de custo. Também parlamentares da bancada do Distrito Federal.
No Senado, o benefício está previsto no Decreto Legislativo número 276/2014: “É devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte”.
O crédito referente à ajuda de final de mandato está previsto para o dia 31 de janeiro. Já o crédito de início de mandato sairá no dia 5 de fevereiro.
O Senado tem 81 parlamentares, mas, nas eleições de outubro, foram abertas apenas dois terços (54) das cadeiras da Casa. Se o benefício (de R$ 33.763,00) fosse pago em janeiro para todos os 54 políticos no fim do mandato e, em fevereiro, para todos os 54 nomes que estão iniciando o mandato, o custo total seria de R$ 3.646.404,00.
Veja a lista dos 24 políticos, entre atuais e “novatos”, que já abriram mão do “auxílio-mudança”
1. Senadora ANA AMÉLIA (PP-RS) – renunciou à ajuda de custo de fim do mandato 2011-2019;
2. Senador EDUARDO BRAGA (MDB-AM) – renunciou à ajuda de custo de fim do mandato 2011-2019 e de início/fim do mandato 2019-2027;
3. Senador PAULO PAIM (PT-RS) – renunciou à ajuda de custo de fim do mandato 2011-2019 e de início/fim do mandato 2019-2027;
4. Senador RANDOLFE RODRIGUES (REDE-AP) – renunciou à ajuda de custo de fim do mandato 2011-2019 e de início/fim do mandato 2019-2027;
5. Senador HUMBERTO COSTA (PT-PE) – renunciou à ajuda de custo de fim do mandato 2011-2019 e de início/fim do mandato 2019-2027;
6. Senadora GLEISI HOFFMANN (PT-PR) - renunciou à ajuda de custo de fim do mandato 2011-2019;
7. Senador REGUFFE (sem partido-DF) - renunciou à ajuda de custo de início/fim do mandato 2015-2023;
8. Senador EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB-CE) – renunciou à ajuda de custo de fim do mandato 2011-2019;
9. Futura senadora MARA GABRILLI (PSDB-SP) – renunciou à ajuda de custo de início do mandato 2019-2027;
10. Futuro senador MAJOR OLÍMPIO (PSL-SP) – renunciou à ajuda de custo de início do mandato 2019-2027;
11. Futuro senador ORIOVISTO GUIMARÃES (PODE-PR) – renunciou à ajuda de custo de início do mandato 2019-2027;
12. Futuro senador VANDERLAN CARDOSO (PP-GO) - renunciou ao recebimento das ajudas de custo de início/fim do mandato de 2019-2027;
13. Futura senadora DANIELLA RIBEIRO (PP-PB) - renunciou ao recebimento das ajudas de custo de início/fim do mandato de 2019-2027;
14. Futuro senador EDUARDO GIRÃO (PROS-CE) - renunciou à ajuda de custo de início/fim do mandato 2019-2027;
15. Futuro senador MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO) – renunciou à ajuda de custo de início de mandato 2019-2027;
16. Futuro senador ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC) - renunciou ao recebimento das ajudas de custo de início/fim do mandato 2019-2027;
17. Futuro senador CONFÚCIO MOURA (MDB-RO) - renunciou ao recebimento das ajudas de custo de início/fim do mandato 2019-2027;
18. Futura senadora LEILA BARROS (PSB-DF) - renunciou ao recebimento das ajudas de custo de início/fim do mandato 2019-2027;
19. Futuro senador JORGINHO MELLO (PR-SC) – renunciou ao recebimento das ajudas de custo de início/fim do mandato 2019-2027;
20. Futuro senador JORGE KAJURU (PRP-GO) – renunciou ao recebimento das ajudas de custo de início/fim do mandato 2019-2027;
21. Futuro senador CAPITÃO STYVENSON (REDE-RN) – renunciou ao recebimento das ajudas de custo de início/fim do mandato 2019-2027;
22. Futuro senador FLÁVIO ARNS (REDE-PR) – renunciou ao recebimento das ajudas de custo de início/fim do mandato 2019-2027;
23. Futura senadora ELIZIANE GAMA (PPS-MA) – renunciou ao recebimento das ajudas de custo de início/fim do mandato 2019-2027;
24. Futuro senador RODRIGO PACHECO (DEM-MG) – renunciou ao recebimento das ajudas de custo de início/fim do mandato 2019-2027.
Fonte: Senado Federal.
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