Das 1.011 entidades cadastradas para receber créditos do programa Nota Paraná, 299 estão impedidas de inserir dados de notas fiscais. O bloqueio começou no dia 3 de julho e, num primeiro momento, chegou a atingir 415 instituições. De acordo com Marta Gambini, coordenadora-geral do programa, as entidades não cumpriram o prazo de recadastramento e entrega de documentos – mas podem ser liberadas assim que apresentarem a documentação regularizada. Contudo, enquanto isso, algumas associações alegam que perderão créditos das notas fiscais que vencerem – já que o prazo para inserir as informações no sistema do Nota Paraná é de até 30 dias após a compra.
Marta conta que foi realizada uma auditoria em janeiro, em que foram encontrados indícios de irregularidades nos cadastros das entidades, referentes a informações como área de atuação, endereços e certificados. Em fevereiro, 215 instituições tiveram o acesso ao sistema bloqueado. A reportagem ficou sabendo de entidades de São Paulo que teriam arrecadado recursos a partir da inclusão de notas fiscais paranaenses no sistema. A coordenadora confirmou a informação, disse que foram duas entidades, ambas bloqueadas. Uma chegou a recorrer à Justiça para tentar manter o repasse dos recursos.
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A coordenadora também comenta que a equipe do programa está trabalhando para que a situação das instituições paranaenses bloqueadas seja resolvida com a maior brevidade possível. Ela reforça que o decreto determinando o recadastramento foi publicado em abril, dando tempo suficiente para que as entidades providenciassem os documentos e atualizassem as informações. O sistema para apresentar os documentos teria sido disponibilizado pela Celepar em 8 de junho, com o aviso de que as entidades que não regularizassem a situação seriam excluídas a partir do primeiro minuto do dia 3 de julho.
Impacto direto
Os consumidores que não cadastram o CPF no momento da compra e repassam a nota fiscal para entidades contribuem para que o Nota Paraná seja uma das principais fontes de recursos para instituições que atuam nas áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esporte e cultura. O programa chegou a contar com 1.011 entidades cadastradas, mas no momento 712 estão regularizadas.
Das 415 que foram bloqueadas na segunda-feira (3), 116 apresentaram documentação e tiveram o acesso ao sistema para incluir os dados das notas fiscais. Contudo, 299 instituições seguem sem acesso ao cadastramento de notas fiscais. É o caso da Associação Vida Animal (Avan), entidade de Curitiba que abriga 430 cachorros em Colombo. Em meses menos “rentáveis”, a Avan chega a conseguir R$ 9 mil arrecadando notas fiscais, mas já chegou a receber R$ 20 mil por mês. “Precisamos desse dinheiro porque as doações diminuíram”, conta Ernani Guarise, responsável pela Avan.
A entidade está desde o dia 3 sem cadastrar notas fiscais e teme que muitas sejam “perdidas”, ao expirar a validade de 30 dias. “Não temos previsão de quando a situação será resolvida”, comenta. Guarise disse que entregou documentos, como balanço financeiro nesta semana, mas não soube precisar o motivo que levou ao bloqueio do acesso ao sistema. Outra instituição que não está conseguindo inserir notas fiscais é a Uopeccan, hospital de Cascavel que atende pacientes com câncer. Guarise comenta que soube de muitas outras entidades que estão preocupadas, com receio de perder a fonte de recursos.
Valores recebidos
O deputado estadual Marcio Pauliki (PDT), autor do projeto de lei Nota Paraná Solidária comemora os valores recebidos pelas entidades a partir da participação nos sorteios. Desde julho do ano passado, quando as instituições passaram a concorrer, foram R$ 4,2 milhões em prêmios. O valor se soma aos R$ 21,4 milhões em créditos via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).