3 benefícios e 3 críticas à terceirização da saúde e da educação em Curitiba

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A Câmara de Curitiba aprovou nesta terça-feira (29), em segunda votação, por 25 votos a sete, o projeto de lei do prefeito Rafael Greca (PMN) que abre espaço para a terceirização de serviços de educação e de saúde via organizações sociais (OSs).

A proposta gerou polêmica e foi levada a plenário a toque de caixa. Ao contrário do que ocorreu na primeira votação, realizada na segunda-feira (28), o segundo turno decorreu sem manifestações de servidores nem debates acalorados entre os vereadores em plenário. O projeto segue para a sanção de Greca.

Agora, a questão que surge é como se dará a terceirização na prática. Os defensores da proposta apontam três benefícios principais, enquanto os contrários listam os principais possíveis prejuízos.

Favoráveis à terceirização

1 - Possibilidade de abertura de novas unidades

Uma das justificativas da prefeitura é que a terceirização deve possibilitar a abertura imediata de unidades de saúde e de creches. O líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB), justifica a urgência no projeto para criar condições para abrir o quanto antes a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da CIC, que está fechada para reforma desde novembro do ano passado.

Posteriormente, o modelo de terceirização seria aplicado nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Curitiba tem 12 CMEIs que foram inaugurados, mas que não estão em funcionamento por falta de funcionários. A previsão é de que outras seis unidades sejam inauguradas até o fim deste ano, sem que haja pessoal para trabalhar nelas – inviabilizando a oferta dos serviços.

2 - Solução de dificuldades de gestão

Porta-voz do projeto, o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, diz que a terceirização pode ser uma solução a dificuldades de gestão dos municípios, em decorrência de crise financeira. A proposta, segundo a prefeitura, abriria possibilidade para manter serviços.

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“É público que a União, os estados e os municípios estão passando por dificuldades financeiras. É importante nós termos vários instrumentos de gestão para que possamos, com isso, ampliar o atendimento à população com qualidade e com racionalidade financeira”, explica Jamur.

3 –Redução de custos

Diferentemente do que apontam os sindicatos, a prefeitura garante que a terceirização vai impactar na economia de recursos públicos. O secretário Luiz Fernando Jamur diz que haverá um gasto proporcional inferior ao que o município investe hoje em educação e em saúde.

“Nos estudos feitos pela prefeitura há uma redução de gastos, uma vez que na própria rede conveniada que temos hoje já pagamos um valor per capita muito mais baixo que pagamos na direta”, afirma Jamur.

Contrários à terceirização

1 – Falta de transparência e de controle

Para sindicatos de servidores e de professores municipais, a terceirização deve implicar na falta de transparência na gestão das unidades terceirizadas. O poder público não teria mecanismos de fiscalização e de controle de contratos das OSs com fornecedores ou prestadores de serviço. A sociedade não teria condições sequer de ter acesso à lista de funcionários das unidades terceirizadas, acompanhar os salários e os gastos de cada unidade, o que criaria uma espécie de “caixa-preta”. Desta forma, os sindicatos acreditam que seja impossível que a comunidade consiga aferir a qualidade e a eficiência dos serviços. Além disso, a modalidade abriria precedente para a corrupção.

“Este modelo dá total autonomia às empresas chamadas de OSs sobre a prefeitura. Isso abre possibilidade maior de corrupção e abre uma insegurança quanto aos recursos, já que não já prestação de contas rigorosa”, diz o diretor do Sindicato dos Servidores do Magistério (Sismaac), Wagner Argenton. “O maior exemplo é o ICI [Instituto Cidades Inteligentes], que não teve qualquer fiscalização e teve várias denúncias de irregularidades”, completa Casturina Berquo, do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc).

2 – Incerteza quanto aos custos

Na avaliação dos contrários à terceirização, essa suposta dificuldade de fiscalização gera incertezas quanto aos reais custos do repasse da gestão de unidades de saúde e de educação às OSs. Como exemplo, os sindicatos mencionam os serviços de informática da prefeitura de Curitiba, que foram repassados a uma OS (o Instituto Cidades Inteligentes -- ICI). No fim das contas, os sindicalistas apostam que vá haver má gestão do dinheiro público e aumento dos gastos.

“O que a OS receber para gerir uma creche vai ser muito superior ao que vai gastar. Vai haver aumento do custo dos serviços, como já ocorreu com o ICI”, diz Argenton. “Caso essas OSs quebrem e tenham demandas trabalhistas, quem tem que arcar com isso é o município. No Rio de Janeiro, elas quebraram e sobrou para o município”, observa Casturina Berquo.

3 – Precarização das relações de trabalho

Os sindicatos alertam também para uma eventual precarização das relações de trabalho entre os funcionários contratados pelas OSs para trabalhar nas unidades terceirizadas. Na avaliação das entidades sindicais, o projeto favorece o sepultamento das carreiras públicas ligadas à educação e à saúde, já que a prefeitura pode deixar de contratar servidores via concurso público. O resultado disso é que os trabalhadores contratados via OSs podem receber salários menores e perder direitos e garantias.

“Não é mais a prefeitura que terá que honrar os direitos e os salários dos servidores, mas uma empresa [OS]. Vai acabar em precarização”, afirma Argenton. “Além disso, como [os funcionários contratados via OSs] não são concursados, vai ter uma rotatividade muito grande. É prejudicial à população, porque não cria vínculo com a comunidade”, destaca Casturina Berquo.