O ex-diretor de Engenharia da Secretaria de Educação do Paraná Maurício Fanini assinou no dia 29 de novembro de 2018 os termos de um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público (MP-PR).O acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná no início deste ano de 2019.
Na sua proposta de delação, revelada em junho de 2018, Fanini implicou membros da cúpula política do Paraná no esquema investigado pela Operação Quadro Negro. Nesta terça-feira (19), uma ação desencadeada pelo MP após as investigações prendeu o ex-governador Beto Richa e aliados.
Segundo as investigações, a Secretaria de Educação (Seed) liberava o pagamento pelas obras em escolas estaduais a partir de medições fraudulentas, que apontavam que as construções estavam em estágios bem mais avançados do que efetivamente se encontravam. Pelo menos R$ 30 milhões teriam sido desviados dessa forma.
Veja abaixo fatos revelados por Fanini, que é réu na operação:
1. Interferência nas investigações
Segundo a proposta de delação, o ex-governador Beto Richa (PSDB) teria interferido nas investigações da Quadro Negro ao pedir que Fanini apagasse mensagens e fotos que tinha com ele. Segundo o ex-diretor da Seed, o próprio Richa teria dito que apagou conversas e imagens não só com Fanini, mas também com Luiz Abi, parente do tucano e que está no Líbano
Além disso, o ex-diretor teria sido avisado de que seria preso, em 2015, pelo então procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Larcerda. O ex-procurador também teria orientado o delator a apagar provas. Na época, o ex-procurador negou e afirmou que já esclareceu o assunto ao MP-PR.
Mais uma interferência de Richa teria sido realizada em outro caso. Segundo Fanini, Richa teria nomeado Ezequias Moreira como secretário especial de Cerimonial e Relações Internacionais para protegê-lo da Justiça. Ezequias era acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ele acabou condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR), mas não cumpriu pena porque o crime prescreveu.
O ex-governador também teria sido avisado da prisão de Luiz Abi na Operação Publicano, que investiga desvios na Receita Estadual. Richa nega as acusações (veja abaixo íntegra de nota enviada pelo ex-governador).
2. Campanha e viagens
Ainda de acordo com o ex-diretor, Beto Richa não apenas sabia dos desvios como o procurava diretamente para tratar do assunto. O ex-governador teria pedido pessoalmente que Fanini arrecadasse dinheiro para a campanha de 2014 junto às empresas envolvidas no esquema. Segundo o ex-diretor, a prestação de contas sobre a propina arrecadada nos contratos da Seed era feita diretamente com o tucano.
Outra parte dos recursos teria sido destinada a viagens realizadas por Richa e sua mulher, Fernanda, com o ex-diretor e outros amigos. Empresários que tinham contratos com o governo teriam, segundo o réu, arcado com as despesas de viagens para os EUA e para o Caribe. O ex-governador negou as acusações e afirmou que Fanini é um réu confesso que apresenta declarações falsas (veja abaixo).
3. O apartamento de Marcello Richa
Um dos filhos do ex-governador, Marcello Richa (PSDB) também teria sido beneficiado pelo esquema – e não só com dinheiro para a campanha eleitoral. Segundo Fanini, ele teria recebido R$ 500 mil para a compra de um apartamento em Curitiba. O pedido do dinheiro teria sido intermediado por Luiz Abi, primo de Richa.
Marcello, que foi candidato a deputado estadual em 2018 mas não eleito, disse à época que as suposições de Fanini eram inverídicas, e que possui toda a documentação referente à compra do apartamento, comprovando a legalidade da transação. Disse, ainda, que o ex-diretor é um criminoso confesso e que tenta se beneficiar, por meio de uma delação premiada, com afirmações falsas e desprovidas de provas.
O primo do ex-governador também negou as acusações, dizendo que as afirmações são mentirosas.
4. O papel da primeira-dama
Fernanda Richa, de acordo com Fanini, teria proximidade com ele e com a mulher dele, Betina. Em conversas de WhatsApp, Fernanda teria pedido dinheiro e agradecido pela liberação dos R$ 500 mil para a compra do apartamento para Marcello Richa. Além disso, a então primeira-dama teria pedido – e recebido – US$ 1 mil para uma viagem de outro filho do casal, André, para Machu Pichu, no Peru.
A defesa de Fernanda também negou as acusações, por meio de nota (veja aqui).
5. Dinheiro para aditivos veio da Alep
Segundo o ex-diretor, deputados estaduais do Paraná também estariam envolvidos no esquema. Na proposta de delação, Fanini citou o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), que teria recebido R$ 250 mil de dois empreiteiros que prestaram serviços à Seed. A entrega do dinheiro teria sido feita na sede do PSDB estadual, em 2014, no anúncio de Cida Borghetti (PP) como vice na chapa de Beto Richa.
Na época da revelação da delação, o deputado afirmou que Fanini estava terceirizando suas ações “de forma criminosa” e que estava tomando medidas jurídicas para processar o ex-diretor da Seed.
Outro deputado implicado por Fanini foi Plauto Miró (DEM), primeiro-secretário da Alep, que teria tratado de aditivos em obras da Valor Construtora em 2014. Segundo o delator, o parlamentar teria dito que “havia disponibilidade” do Legislativo em economizar recursos para bancar os aditivos nas obras. Em nota, Plauto afirmou que a delação é inverídica e que nunca tinha tratado desses assuntos com qualquer pessoa.
Ainda na Alep, segundo Fanini, o esquema teria beneficiado Tiago Amaral (PSB), filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Durval Amaral. Tiago Amaral teria recebido R$ 50 mil para a campanha eleitoral de 2014 da Valor Construtora em caixa 2, de acordo com Fanini. Traiano e Plauto também teriam sido beneficiados, com R$ 400 mil e R$ 600 mil, respectivamente, segundo o ex-diretor.
Na época, Tiago Amaral afirmou que não havia qualquer prova de que ele estivesse envolvido no esquema. Os outros deputados e o conselheiro do TCE-PR também repudiaram as acusações. Durval Amaral disse que o tribunal não teve interferência na concessão de aditivos.
Por fim, Fanini também citou Valdir Rossoni (PSDB), ex-deputado estadual e federal. Enquanto era presidente da Alep, Rossoni teria viabilizado para que a Valor Construtora realizasse obras da Seed em troca de R$ 200 mil em propina para as eleições municipais em 2012. Antes disso, Rossoni já teria conseguido que a construtora realizasse obras em Bituruna, seu reduto eleitoral, sem que tivesse o acervo técnico necessário.
Rossoni afirmou que nunca conversou com Fanini sobre recursos economizados pela Assembleia e que não recebeu doações de caixa 2. “Quero provas. Esse ônus cabe a ele”, disse.
Veja a nota enviada pela assessoria do ex-governador Beto Richa:
As declarações do réu confesso Maurício Fanini são totalmente inverídicas, em suas referências ao ex-governador Beto Richa e à sua esposa Fernanda Richa. Desde setembro de 2017, Fanini vem tentando obter os benefícios de uma delação junto à PGR, que se negou a celebrar acordo diante da ausência total de fundamentos em suas declarações falsas, construindo versões mentirosas e que mudam a cada depoimento.
Trata-se, apenas, de mais uma vã tentativa de transferir a responsabilidade pelos crimes por ele próprio praticados e já confessados. O início das apurações se deu mediante ordem do então governador Beto Richa, ao tomar ciência das irregularidades, em março de 2015, que resultaram na prisão de Fanini pela Polícia Civil do Paraná, em julho de 2015.
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