O consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, das 22 às 8 horas, está a um passo de ser proibido em Londrina. Um projeto de lei foi aprovado pelos vereadores na quinta-feira (6) e segue para a (muito provável) sanção pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). A proposta partiu da própria prefeitura, apresentando como justificativa dados da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, reforçando a questão de poluição sonora e perturbação do sossego.
A proposta foi apresentada ainda no ano passado, mas passou por muitas discussões internas na Câmara. Vários setores que podem ter a atividade empresarial afetada enviaram posicionamentos, que foram incorporados ao trâmite do projeto. Uma das alterações realizadas, a partir do debate, foi a retirada da multa para quem vende a bebida alcoólica. Prevaleceu o entendimento de que o comerciante não tem controle sobre onde o produto será consumido.
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Originalmente, a proposta da prefeitura era mais restritiva. Não permitia o consumo de bebidas alcoólicas vias públicas em nenhum momento do dia. Mas o projeto foi modificado pelos vereadores, que incluíram o horário de restrição e mantiveram a proibição de consumo em qualquer momento do dia somente num raio de 300 metros de escolas.
Quando a regra começar a valer, quem for flagrado consumindo bebida alcoólica em locais públicos pode ser multado em R$ 500, mas ainda não está detalhado como a punição seria aplicada. A fiscalização deve ficar a cargo da Guarda Municipal. A prefeitura de Londrina ainda cita, na justificativa, que outras cidades, como Campo Grande, Recife e Chapecó – e todo o estado do Acre, já tomaram medidas semelhantes.