A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), em nota encaminhada à Gazeta do Povo, afirmou que as decisões envolvendo as concessões de pedágio do Anel de Integração no Paraná dependem tanto do governo federal como do governo estadual. Em resposta à decisão da União de retomar o controle das rodovias federais e lançar uma nova licitação para 2021, como revelado pela Gazeta do Povo, a entidade ressaltou que elas se mesclam com estradas estaduais em todos os trechos.
“Cabe aos governos federal e estadual a definição do destino das concessões do Anel de Integração, pois existem estradas federais (1.800 km) e estaduais (800 km) que se mesclam em cada concessão. O setor privado ficará no aguardo da definição e de eventuais lotes a serem submetidos a leilão para futuras concessões”, diz a nota enviada à reportagem.
Na conta, a ABCR considerou 230 km de rodovias estaduais que são usadas como acesso. As rodovias principais são compostas de 1,5 mil km de federais e 587 km de estaduais.
Reportagem da Gazeta do Povo revelou que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil não vai renovar os convênios de delegação das rodovias federais com o Paraná, que vencem em 2021, na mesma época do término do contrato com as atuais concessionárias. A intenção do governo federal é lançar ele próprio uma nova licitação.
Em uma nota publicitária publicada no site da Gazeta do Povo neste domingo (4), a ABCR também afirmou que a Lei Federal nº 13.448/17, que permite a renovação de algumas concessões, não tem relação com o Anel de Integração do Paraná. “Criou o processo de devolução amigável para futura relicitação das rodovias federais contempladas na lei”, diz o material.
A possibilidade de renovação das concessões foi debatida a partir de 2015, e até recentemente mobilizou a sociedade civil paranaense e o meio político do Paraná. Os pré-candidatos ao governo do estado se manifestaram recentemente contra a possibilidade de renovação. Mas tinham expectativa de conduzir dos novos contratos a partir dos gabinetes do Palácio Iguaçu. Entidades de classe, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), se colocaram contra essa possibilidade desde o início das tratativas.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), por outro lado, defendia a renovação. Segundo o presidente da Faep, Ágide Meneguette, seria uma forma de exigir a duplicação de rodovias imediatamente, em vez de se esperar vários anos por isso. “Alguns setores da economia, inexplicavelmente, trabalharam contra e o governo do estado não levou a ideia adiante. Ao se aproximar do prazo de encerramento dos contratos, novembro de 2021, a repactuação perdeu o sentido e a FAEP naturalmente deixou de lutar por ela. Agora é esperar pelas novas rodadas de concessões, em 2022”, declarou à Gazeta do Povo em nota enviada na terça-feira (27).
Crise
Na nota publicitária, a ABCR também defende as concessionárias de quaisquer irregularidades, na sequência de fatos levantados com a Operação Integração, a 48.ª fase da Lava Jato. Segundo a entidade, a Lei Federal º 13.448/17, que permite a renovação de concessões, foi uma resposta à crise econômica brasileira. Os investigadores da Lava Jato suspeitam que o texto, oriundo da Medida Provisória nº 752/16, foi “encomendado” das empresas de pedágio. Uma troca de e-mails entre representantes das concessionárias de rodovias e de associações que as representam, apreendidos pela força-tarefa, indicam que elas tiveram acesso ao teor da MP antes mesmo dela ser editada, e tentaram modificar a redação do texto.
Segundo a entidade, a MP, aprovada pelo Congresso e transformada na Lei Federal nº 13.448/17, foi uma resposta do governo federal à crise econômica. “Fatores como a queda do tráfego de veículos, alteração das condições de financiamento prometidas pelos bancos públicos na ocasião das licitações, os entraves na concessão de licenças ambientais e o aumento do preço do asfalto, comprometeram o cronograma de investimentos dos contratos”, diz a ABCR.
“A ABCR manteve o diálogo aberto e frequente com o Poder Executivo (ministérios, secretarias, agência reguladora) e Poder Legislativo, em temas relacionados à infraestrutura, sempre mantendo uma postura ética e republicana. Nesse sentido, a ABCR vem negar enfática e publicamente qualquer acusação de práticas ilícitas de seus representantes nas tratativas com o Poder Executivo em relação às MPs 752/16 e 800/17 e em quaisquer outras questões”, diz a entidade na nota publicitária.
A entidade acrescenta que vai manter o diálogo “aberto e transparente” com os poderes concedentes, órgãos de controle, agências reguladoras e parlamentares, com o objetivo de “sugerir caminhos e soluções que auxiliem no desenvolvimento do setor”. “Tal postura ética é reforçada pelo Código de Conduta da associação, que norteia as relações de trabalho entre seus funcionários, associados, parceiros e fornecedores”, finaliza a nota.