Ação civil pública pede o chamamento imediato de aprovados no concurso do HC

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O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Paraná ajuizou ação civil pública em que pede à Justiça o chamamento imediato de todos os profissionais de enfermagem aprovados em concurso público para trabalhar no Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A juíza Ana Carolina Morozowski, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, deu prazo de 72 horas para que o HC e sua co-gestora – a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – se manifestem. Só então, a juíza deve decidir o mérito da questão.

Entre 23 de agosto e 8 de setembro, a Ebserh havia convocado quase mil aprovados no concurso, de várias carreiras, mas estabeleceu que eles só começarão a trabalhar no ano que vem. Entre os convocados, há mais de 200 profissionais de enfermagem – como auxiliares, técnicos e enfermeiros.

A ação civil pública é embasada por vistorias realizadas pelo Coren entre maio e junho do ano passado, quando o Conselho diz ter constatado uma série de “diferentes irregularidades na assistência de enfermagem” do HC. Entre elas, estão a insuficiência de profissionais de enfermagem em diversos setores do hospital e desvios de função.

No caso mais grave, o Coren descreve a atuação auxiliares de enfermagem realizando atividades de competência de técnicos de enfermagem em plenas unidades de terapia intensiva (UTIs). A situação não teria sido resolvida nem após a vistoria, segundo o Coren.

Para o Coren, a convocação imediata dos aprovados em concurso poderia regularizar o atendimento nas UTIs do HC, normalizando o desvio de função em que os auxiliares de enfermagem vêm fazendo o trabalho de técnicos de enfermagem e de enfermeiros.

“Tal situação é grave na medida que enquanto não forem substituídos os profissionais auxiliares de enfermagem (...) por técnicos de enfermagem e enfermeiros a população usuária dos serviços de assistência de enfermagem junto as UTIs a população usuária desses serviços estarão em risco”, destaca o texto da ação, assinada pelo procurador-geral do Coren, Rafael Munhoz Fernandes, entre outros.

Outro lado

Por meio de nota, a Ebserh disse que não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública e acrescentou que, caso seja notificada, “a empresa analisará o teor do pedido e responderá dentro do prazo estipulado”.

Em nota, o HC “confirma o recebimento da ação civil pública e informa que as questões serão respondidas no prazo de 72 horas.”

Impactos

Recentemente, a Gazeta do Povo mostrou que a administração do HC considerava os mil novos empregados indispensáveis aos planos do hospital de operar em sua capacidade máxima. Isso seria necessário para cumprir as metas estabelecidas no novo contrato firmado pelo hospital com a prefeitura, que prevê o aumento do número de atendimentos.

Por outro lado, a Gazeta do Povo também mostrou os transtornos que o adiamento da convocação causou aos aprovados no concurso. Os 351 candidatos que foram chamados em agosto foram obrigados a romper eventuais vínculos empregatícios que ainda tivessem. Com o adiamento do prazo para começarem a trabalhar, eles se veem sem emprego.