Sob risco de perder 3 mil cargos e funções em comissão, as universidades estaduais pressionaram o governo do Paraná a apresentar à Assembleia Legislativa (Alep) projeto de lei que prorroga a vigência das atuais vagas - criadas “emergencialmente” há oito anos. Na quarta-feira (13), em regime de urgência, a medida foi aprovada em primeiro turno pelos deputados estaduais. Sem isso, as universidades teriam que eliminar cargos e funções de direção, de chefia e de assessoramento.
As universidades negociaram com o governo do Paraná que esses postos comissionados valham até o final de 2018. Está será a oitava vez que os efeitos da lei criada em 2009, no último ano da gestão de Roberto Requião (PMDB), para valer somente 90 dias, é prorrogada pelo Executivo.
A norma original previa 2 mil cargos e funções comissionadas. Contudo, segundo o governo do Paraná, um levantamento feito nas sete universidades aponta 3.159 cargos em comissão ou com função gratificada. O número excede em mais de 50% o que dizia a lei.
Em nota, a gestão Beto Richa (PSDB) afirma que a prorrogação da lei atende o pedido das universidades, que alegam “não poder abrir mão dos cargos em comissão para dar conta de suas crescentes atividades acadêmicas e administrativas”.
O reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Carlos Luciano Sant´Ana Vargas, confirmou que o pedido parte das instituições, que precisam dos cargos para manutenção de atividades essenciais às universidades e de atendimento à população, como nos hospitais públicos vinculados aos cursos de Medicina.
Contudo, Vargas, que também é presidente da Associação Paranaense de Instituições de Ensino Superior Públicas (Apiesp), ressalta que a legislação está defasada, e que não atende a necessidade das instituições, o que, segundo ele, justifica o excesso de comissionados.
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“A lei foi criada sem considerar a ampliação das universidades. Esse quantitativo de cargos vem de muitos anos nas instituições, que foram se estruturando, sobretudo dentro do processo de autonomia das universidades. Londrina, por exemplo, com o hospital universitário, que é a maior instituição pública no interior do Paraná, para funcionar precisa de uma determinada estrutura, como direção de almoxarifado, de médico, responsável pela enfermagem, pela cozinha e vários outros cargos, que são funções de chefia”, diz o presidente da Apiesp.
“Se fosse para seguir à risca a lei de 2009, Londrina, Maringá ou Unioeste, por exemplo, teria preenchido apenas o cargo de diretor superintendente do hospital. Ou seja, não teriam as outras estruturas”, afirma o reitor.
Outro exemplo citado por Vargas é a criação de novos cursos e de pós-graduações, que demandam coordenação e chefia. “De 2009 para cá, apenas na UEPG, tivemos um crescimento significativo na pós-graduação, passando de 7 programas de especialização e pesquisa para 23 agora em 2017. Em cada um deles precisamos criar um cargo de coordenador, ou seja, é necessária a criação de uma função gratificada”, explica.
Vargas afirma que, após negociação com o governo em dezembro de 2016, houve uma redução de 40% nos cargos excedentes. O recuo, contudo, era prevendo um acordo para a reestruturação das instituições - que não aconteceu. “A discussão feita na época era que fizéssemos essa redução, e com isso teríamos um tempo para fazer uma discussão de estrutura, e isso acabou não acontecendo, atropelados que fomos por outras prioridades que tivemos ao longo do ano”, analisou.
Universidades querem cargos, mas não sabem quantos
Se os 2 mil cargos previstos na lei de 2009 são poucos, conforme defendem as universidades, um número ideal ainda não foi calculado. De acordo com Vargas, sempre que a discussão entra na pauta das universidades, não há consenso sobre a quantidade necessária. “Acho que faltou um pouco de fazermos o dever de casa”, admite.
Por falta de parâmetros, disse o presidente da Apiesp, a estrutura fica “meio indefinida”. “Mas acho que isso é um processo de negociação com o Estado, e não tem como fugirmos disso. Talvez não tenhamos o ideal, mas por outro lado, não precisamos ter uma estrutura que descaracterize totalmente as universidades, afinal de conta temos compromisso com a sociedade, em produzir ciências, conhecimento, em formar profissionais em cursos de graduação e qualificar na pós-graduação e assim por diante”, defende Vargas.
Governo diz não ter controle sobre a folha e universidades rebatem
Questionado sobre o excesso de comissionados, o governo afirma as contratações são feitas com autonomia pelas universidades, sem o controle do Executivo. “O governo do estado não nomeia servidores para cargos em comissão nas universidades e nem lhe cabe a responsabilidade pela despesa derivada. O custo é arcado pela instituição, dentro da cota orçamentária anual. Para obter valores, o questionamento da reportagem precisa ser encaminhado à direção das instituições”, diz, via assessoria de imprensa.
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Ou seja, o governo aponta que não tem como saber a quantia gasta com os comissionados, uma vez que a gestão e controle de contratação e exoneração são feitas pelas instituições de ensino. O levantamento, afirma o governo, só é possível entre as entidades que aderiram ao Meta4. “No caso das universidades, que não estão no Meta 4 e que possuem sistemas próprios, essas informações são agregadas [cargos, gratificação, Tide, hora-extra, abono, plantão, etc] quando da geração do Arquivo Relação Mensal de Informações de Pagamento (RMIP), não sendo possível realizar o filtro no mesmo nível”.
Contrário a essa afirmação, o reitor da UEPG, Luciano Vargas, afirma que há total transparência na formação e consolidação do arquivo, que é o mesmo enviado pelas universidades para pagamentos e para atualização da página da transparência do governo estadual.
“Em todas as universidades rodamos a folha e encaminhamos imediatamente os arquivos para a secretaria da Fazenda e para a Administração. Eles recebem neste relatório, que é o RMIP, toda a informação necessária. Isso acontece há anos. Essas informações são as que fornecem a liberação de recursos e salários, ou seja, são informações detalhadas do pagamento de cada um. É o mesmo relatório que enviamos para o portal da transparência”, defende Vargas.