Com novo comando, agência terá trabalho extra no fim do contrato de pedágio no PR

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Por força do mandato de três anos, é Omar Akel quem deve estar à frente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) em 2021, quando termina o atual contrato de pedágio do Anel de Integração. Além de cuidar para que todas as obrigações das concessionárias sejam efetivamente cumpridas, caberá à agência reguladora auxiliar na condução do processo de uma eventual nova licitação, caso se decida conceder à iniciativa privada novamente as estradas do Paraná.

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Akel acredita que será possível mostrar que é um bom negócio para a União manter as rodovias federais na administração do governo estadual. Recentemente, a Gazeta do Povo noticiou que o Ministério dos Transportes pretende retomar as delegações das estradas que compõem o Anel de Integração. Sem as rodovias federais, o sistema estadual se desmantelaria e apenas pequenos trechos de PRs seriam viáveis para a concessão paranaense.

Com a perspectiva de mudança nos governos estadual e federal em 2019, o presidente da Agepar avalia que será preciso estabelecer diálogo e manter a parceria. “Queremos ouvir os anseios da população”, diz Akel. Ele também afirma que a agência irá atrás de soluções, para apresentar uma proposta de modelo de pedágio.

Com a experiência de quem já foi presidente do Ippuc na gestão de Roberto Requião e presidente da Cohab no governo Jaime Lerner, Akel acredita que dá conta do tranco. “Se eu não estivesse preparado para a pressão, não estaria aqui”, diz, acrescentando que não se considera um camaleão, “mas um técnico com visão política”.

Com formação em Arquitetura e Urbanismo pela UFPR, ele é irmão do ex-reitor da universidade Zaki Akel e ocupava até março a presidência da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec).

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Pedagiômetro

Uma das primeiras medidas que Omar Akel está tomando é o cumprimento da lei que determina a instalação de um pedagiômetro – ou seja, um contador de veículos que passam pelas praças de cobrança. A regra foi aprovada na Assembleia Legislativa em 2015, e passou a vigorar no ano seguinte.

É preciso ressaltar, contudo, que o contrato de pedágio do Paraná estabelece que a quantidade de pagantes é um “risco” da concessionária. Ou seja, não entra na conta da definição da tarifa.

Atualmente, as empresas passam relatórios para o governo estadual, detalhando o fluxo de veículos pagantes. Contudo, Akel defende que, além de cumprir a lei, é importante que o pedagiômetro seja instalado para permitir o acesso direto a informações mais precisas que podem embasar estudos futuros. “Precisamos saber a real demanda, para o caso da construção de novos contratos”, avalia.