Ainda sem resultado prático, intervenção no pedágio completa dois meses

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Em uma ação com contornos cinematográficos, na manhã do dia 4 de outubro, no Palácio Iguaçu, foi anunciada a intervenção nas concessionárias de pedágio do Paraná. Em plena campanha eleitoral, às vésperas da votação do primeiro turno, o governo estadual comunicou que militares aposentados, escolhidos a dedos, entrariam escoltados nas empresas, mas sem especificar bem ao certo o que seria feito. Como não teria poder de assumir a administração das concessionárias, o trabalho se resumiria a garantir acesso a documentos e dados. Passados dois meses do anúncio da intervenção, nenhum resultado prático foi divulgado até o momento.

Durante esse período, a Gazeta do Povo pediu diversas vezes informações sobre o andamento do trabalho. Contudo, a resposta sempre foi de que estava sendo desenvolvido sem que nada pudesse ser divulgado. Em nota, a assessoria de imprensa do governo declarou que os inúmeros documentos coletados estão sendo analisados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – que é a assessoria jurídica governamental.

No mesmo texto enviado à reportagem, o governo comemora o que chama de “duas importantes vitórias” na análise do programa de concessões: o entendimento do Ministério Público Federal de que as tarifas devem ser reduzidas e o fechamento da praça de Jacarezinho. Ambas as situações são consequência de uma decisão judicial do dia 23 de novembro, a partir de uma provocação do MPF, que culminou com a diminuição de 26,75% nos valores praticados pela Econorte e suspendeu a cobrança em uma das praças. A liminar foi suspensa na tarde desta terça-feira (4).

Reajuste

O governo estadual continua em silêncio sobre o reajuste anual do pedágio – que tentou barrar na Justiça e não conseguiu. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) está “jogando com o regulamento embaixo do braço”, usando ao máximo o prazo de cinco dias úteis para analisar o pedido de reajuste, feito pelas seis empresas que atuam no Paraná, e aproveitando que o protocolo foi feito com atraso, apenas no dia 27, por causa da demora da Fundação Getúlio Vargas para divulgar os índices inflacionários a serem aplicados na fórmula para a atualização monetária anual das tarifas. Por contrato, todo primeiro dia de dezembro, os valores devem ser revistos. Ainda não se sabe se haverá consequências para o protelamento do reajuste. Tampouco há previsão se e quando os valores serão reajustados. Os porcentuais em análise não foram divulgados.

Os números referentes a quatro concessionárias foram considerados corretos pelo DER-PR e devem ser encaminhados à Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar), para conferência e homologação. Já os valores apresentados pela Econorte e pela Caminhos do Paraná estariam equivocados e foram solicitados ajustes. O prazo de cinco dias úteis será reiniciado a partir da nova entrega do pedido de reajuste pelas duas empresas.