O balanço da situação fiscal da prefeitura de Curitiba nos quatro primeiros meses deste ano, na gestão Rafael Greca (PMN), aponta que a capital paranaense teve um importante incremento de arrecadação nos impostos municipais. No caso do Impostos Sobre Serviços (ISS), houve aumento de 7%. Os setores de vigilância, segurança e estacionamento e o de educação foram os que apresentaram maior acréscimo. Os dados foram divulgados pelo secretário de Finanças, Vitor Puppi, em uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (16).
O bom resultado para o ISS vem depois de anos com números ruins. Em 2017, a queda na arrecadação do imposto chegou a 19,75%. De acordo com o secretário, a melhoria está relacionada ao programa Nota Curitibana, que proporcionou um aumento de 15% nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais.
“Do primeiro para o segundo sorteio do Nota Curitibana tivemos um crescimento de 24% no número de participantes. O programa tem dado certo e deve continuar”, afirmou Puppi.
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Queda na inadimplência
Já para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a evolução na arrecadação foi de 6,6% . Uma medida avaliada positivamente pela prefeitura foi a desvinculação da taxa de lixo do imposto. A separação, aprovada em 2017, fez com que contribuintes que antes eram isentos ou tinham desconto, por conta de benefícios vinculados ao IPTU, passassem a pagar o valor integralmente. A taxa é de R$ 275,40 para imóveis residenciais e de R$ 471,60 para os não residenciais.
Por conta da separação, o esperado era que a taxa de inadimplência relativa à taxa aumentasse. Entretanto, não foi o que aconteceu: houve uma queda – mesmo que tímida, de menos de 1% – no número de pessoas que deixaram de pagar a taxa. “O déficit que a inadimplência gera no pagamento do serviço será coberto pelo tesouro municipal”, explica Puppi.
Depois das mudanças, a prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores no qual estabelece critérios para isentar uma parte dos contribuintes da taxa. Relembre como é a proposta aqui.
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Independência financeira
Mais um tributo municipal que teve aumento na arrecadação foi o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com acréscimo de 3,4%. O aumento ocorreu por conta das novas regras para a cobrança do tributo, aprovadas pelos vereadores no ano passado. A lei aumentou a alíquota de 2,4% para 2,7% para imóveis com valor superior a R$ 150 mil.
Se, de um lado, as receitas do município cresceram por conta dos tributos municipais, de outro houve redução no volume de recursos que vêm do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – de competência estadual – e do Fundo de Participação dos Municípios, do governo federal. Por isso, de acordo com Puppi, se somadas, as melhorias na arrecadação dos impostos municipais são importantes se considerada a composição das receitas da prefeitura.
“Buscamos sempre fortalecer fontes de arrecadação que não dependem do estado ou da União para que a cidade não fique dependente de recursos externos”, afirma. Hoje, 59% das receitas da prefeitura de Curitiba vêm de fontes próprias.
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Depois do ajuste
Além do aumento na arrecadação, o município também apresentou aumento nos investimentos realizados no primeiro quadrimestre do ano. Em relação a 2017, os valores investidos foram 17,1% maiores. “Quando o município consegue diminuir suas obrigações com custeio, consegue espaço para dispor de recursos para investimentos. O principal fator para atingirmos esse ponto foi o plano de recuperação”, afirmou o secretário.
O plano de ajuste fiscal foi um pacote de medidas enviadas pelo Executivo municipal para a Câmara de Vereadores no ano passado. As medidas foram aprovadas pelos vereadores – mas não sem muitos protestos dos servidores municipais.
Em 2018, a prefeitura já enviou à Casa legislativa mais um projeto para diminuir os custos com o funcionalismo. O texto prevê que novos servidores municipais não tenham direito à licença-prêmio, concedida após cinco anos de trabalho sem faltas injustificadas. A medida ainda tramita na Câmara, mas teve parecer contrário na Procuradoria Jurídica da Casa.
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