A Urbs, empresa que administra o sistema de ônibus de Curitiba, cumpriu uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e modificou a planilha de custos do transporte coletivo da cidade. Com a medida, que mexe em cinco itens da planilha - com exclusões e modificações -, a chamada tarifa técnica (valor que a prefeitura de Curitiba repassa às empresas em relação a cada passagem do sistema) terá uma redução de 5,7%, passando de R$ 4,03 para R$ 3,80.
Atualmente, o valor cobrado do passageiro na catraca é de R$ 4,25. A Gazeta do Povo entrou em contato com a prefeitura de Curitiba para saber se esse valor será reduzido para acompanhar a baixa na tarifa técnica, mas ainda não havia obtido uma resposta até a publicação desta reportagem. Caso o preço ao usuário seja mantido, a prefeitura vai ampliar o caixa que faz com o dinheiro do passageiro - que atualmente é de R$ 0,22 por passagem - para R$ 0,45 por passagem. Segundo o prefeito Rafael Greca (PMN), o valor obtido a mais até agora era guardado como uma poupança para a compra de ônibus novos - que está suspensa por decisão judicial favorável às empresas que operam o sistema em Curitiba.
A decisão do TCE, que pedia a exclusão e modificação de itens da planilha de custo do transporte curitibano, foi dada originalmente por meio de decisão cautelar monocrática do conselheiro Nestor Baptista, em janeiro de 2014. Posteriormente, ela foi confirmada pelo Pleno da corte de contas, em fevereiro do mesmo ano.
Segundo o decreto que determinou a redução da tarifa técnica, publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira (31), a determinação está sendo cumprida agora pois não há mais possibilidade de recorrer dela.
Os cinco itens da planilha modificados pela prefeitura são: adoção da remuneração pelo preço mínimo (não mais o médio) do diesel da pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), retirada dos impostos chamados exclusivos da planilha (como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), retirada da taxa de risco dos ônibus híbridos (Hibribus), retirada do fundo assistencial (destinado ao sindicato dos trabalhadores - Sindimoc) e ajuste nos parâmetros do consumo de combustível.
Outro lado
A prefeitura de Curitiba afirmou que “a redução publicada em Diário Oficial atende uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. A Urbs vai avaliar os impactos, buscando a qualidade do serviço e o melhor benefício aos usuários”.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Curitiba e Região (Setransp) afirmou que vai analisar a nova tarifa a ser repassada pela prefeitura às concessionárias e se posicionará na sequência.
A Gazeta do Povo também entrou em contato com a assessoria do Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc), mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno.
Veja o decreto da Urbs publicado no Diário Oficial
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