Alegando cumprir decisão do TCE, Urbs reduz remuneração das empresas de ônibus

A Urbs, empresa que administra o sistema de ônibus de Curitiba, cumpriu uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e modificou a planilha de custos do transporte coletivo da cidade. Com a medida, que mexe em cinco itens da planilha - com exclusões e modificações -, a chamada tarifa técnica (valor que a prefeitura de Curitiba repassa às empresas em relação a cada passagem do sistema) terá uma redução de 5,7%, passando de R$ 4,03 para R$ 3,80.

Atualmente, o valor cobrado do passageiro na catraca é de R$ 4,25. A Gazeta do Povo entrou em contato com a prefeitura de Curitiba para saber se esse valor será reduzido para acompanhar a baixa na tarifa técnica, mas ainda não havia obtido uma resposta até a publicação desta reportagem. Caso o preço ao usuário seja mantido, a prefeitura vai ampliar o caixa que faz com o dinheiro do passageiro - que atualmente é de R$ 0,22 por passagem - para R$ 0,45 por passagem. Segundo o prefeito Rafael Greca (PMN), o valor obtido a mais até agora era guardado como uma poupança para a compra de ônibus novos - que está suspensa por decisão judicial favorável às empresas que operam o sistema em Curitiba.

A decisão do TCE, que pedia a exclusão e modificação de itens da planilha de custo do transporte curitibano, foi dada originalmente por meio de decisão cautelar monocrática do conselheiro Nes­tor Baptista, em janeiro de 2014. Posteriormente, ela foi confirmada pelo Pleno da corte de contas, em fevereiro do mesmo ano.

Segundo o decreto que determinou a redução da tarifa técnica, publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira (31), a determinação está sendo cumprida agora pois não há mais possibilidade de recorrer dela.

Os cinco itens da planilha modificados pela prefeitura são: adoção da remuneração pelo preço mínimo (não mais o médio) do diesel da pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), retirada dos impostos chamados exclusivos da planilha (como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), retirada da taxa de risco dos ônibus híbridos (Hibribus), retirada do fundo assistencial (destinado ao sindicato dos trabalhadores - Sindimoc) e ajuste nos parâmetros do consumo de combustível.

Outro lado

A prefeitura de Curitiba afirmou que “a redução publicada em Diário Oficial atende uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. A Urbs vai avaliar os impactos, buscando a qualidade do serviço e o melhor benefício aos usuários”.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Curitiba e Região (Setransp) afirmou que vai analisar a nova tarifa a ser repassada pela prefeitura às concessionárias e se posicionará na sequência.

A Gazeta do Povo também entrou em contato com a assessoria do Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc), mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno.

Veja o decreto da Urbs publicado no Diário Oficial