ANTT aponta descumprimento de contratos de ferrovias que cortam o Paraná

Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sugeriram a instauração de um processo administrativo contra as concessionárias Rumo Malha Oeste S/A e Rumo Malha Sul S/A, que atuam, respectivamente, na Malha Oeste (que corta os estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul) e na Malha Sul (que passa pelos três estados do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e também por São Paulo).

A sugestão dos técnicos da ANTT foi feita no âmbito de dois “procedimentos de averiguação preliminar” e acabou mencionada em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um requerimento do senador Alvaro Dias (PODE-PR).

No requerimento, o parlamentar pedia ao TCU, órgão auxiliar do Legislativo, uma auditoria nos contratos de concessões ferroviárias do País. Em resposta, além de informar que o tema já estava sendo tratado por lá, os ministros do TCU também aproveitaram para chamar a atenção para os problemas já detectados por técnicos da ANTT, especificamente nas concessões da Malha Oeste e da Malha Sul.

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No acordão, os ministros do TCU alertaram que “pareceres da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Procuradoria Federal junto à ANTT propuseram, no âmbito de dois procedimentos de averiguação preliminar, a instauração de processo administrativo com vistas à decretação de caducidade das concessões da Malha Oeste e da Malha Sul, caso não sejam corrigidas as infrações cometidas pelas concessionárias Rumo Malha Oeste S/A e Rumo Malha Sul S/A”.

A Gazeta do Povo não conseguiu obter acesso aos dois procedimentos de averiguação preliminar junto à ANTT: “Em atenção à demanda, informamos que os processos referenciados foram classificados como sigilosos”.

“Em resumo, os setores técnico e jurídico da ANTT, ante a contumaz inadimplência das concessionárias [Rumo Malha Oeste S/A e Rumo Malha Sul S/A], propõem que seja declarada a caducidade dos contratos de concessão da Malha Oeste e da Malha Sul, caso não sejam corrigidas as irregularidades constatadas”, escreveu o ministro do TCU Augusto Sherman Cavalcanti.

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Procurada pela reportagem, a empresa Rumo enviou uma nota na qual destaca que os dois procedimentos de averiguação preliminar “se referem, na verdade, a medidas fiscalizatórias naturais da ANTT, em que se apuram supostos descumprimentos contratuais”. “Durante as apurações da ANTT haverá ampla possibilidade de discussão dos possíveis fatos apontados, não implicando em processo de caducidade ou impedimento da prorrogação das concessões”, acrescenta a empresa.

Atualmente, o TCU acompanha o processo de prorrogação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias. Cinco prorrogações estão previstas pela União. O processo relativo à Malha Paulista, administrada pela Rumo Malha Paulista S/A, seria o mais adiantado.