O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) lançou edital de licitação para ampliação do estacionamento do órgão no Centro Cívico. O custo da obra, que chegou a ser considerada provisória mas que agora é “definitiva”, pode chegar a R$ 1,8 milhão para a criação de cem novas vagas. Ou seja, cada uma irá custar R$ 18 mil aos cofres públicos, no que é “uma demonstração de respeito aos servidores do TCE”, segundo o documento. Um levantamento recente da Gazeta do Povo revelou que 580 dos 750 servidores do órgão recebem salários brutos superiores a R$ 15 mil mensais .
De acordo com o edital do TCE, a casa tem cerca de 750 funcionários, 170 estagiários e aproximadamente 100 funcionários terceirizados, e a “grande maioria [deles] utiliza veículo próprio” para ir ao trabalho. Para atender tal demanda, hoje a corte dispõe de 243 vagas exclusivas. Com isso, parte dos servidores paga mensalidades em estacionamentos da região - como qualquer trabalhador do setor privado que usa o carro e não é empregado em empresa que ofereça estacionamento.
Desde março passado, quem trabalha no Centro Cívico se viu privado do direito de estacionar gratuitamente nas cerca de 300 vagas dos estacionamentos do Museu Oscar Niemeyer (MON). A administração do museu, que é uma organização privada de interesse público, terceirizou a gestão do espaço. Agora, as vagas são cobradas - há desconto para quem as usa para frequentar as exposições de arte.
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Segundo o diretor de comunicação do tribunal, Nilson Pohl, com a ampliação haverá 343 vagas disponíveis para os trabalhadores do tribunal. “As atuais vagas atendem 32,4% dos servidores efetivos. As vagas se destinam a servidores, estagiários e terceirizados, desde que estejam cadastrados na diretoria administrativa, onde recebem um crachá de identificação para o veículo. O uso das vagas se dá por ordem de chegada”.
Para defender a obra, a assessoria do TCE argumenta que não paga estacionamento externo para servidores. E que, com exceção dos estagiários que recebem R$ 170 de vale, não há pagamento de auxílio-transporte para os servidores. A assessoria diz ainda que, apesar de atender reivindicações de servidores da casa, a ampliação do estacionamento não tem relação com o início da cobrança pelo estacionamento do MON e que a obra está prevista “há tempos”.
De paliativa à permanente, obra é esperada desde 2014
Faz tempo que são aguardadas as novas vagas no estacionamento do TCE. A espera é de ao menos três anos. Desde o cancelamento da construção do anexo do tribunal em 2014, após denúncias de fraude na licitação da obra de R$ 36,4 milhões. Mesmo com a suspensão da obra, o tribunal manteve a demanda por mais vagas de estacionamento.
Em junho de 2016, o novo estacionamento da casa foi debatido na reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Cepha), ente ligado à Secretaria Estadual de Cultura, responsável por analisar processos de tombamento ou alterações em áreas tombadas, como é o caso das construções públicas do Centro Cívico.
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Na ata de reunião do conselho do dia 22 de junho do ano passado, os conselheiros do Cepha aprovaram a construção do novo estacionamento do tribunal, entendendo que a obra seria uma solução paliativa até a construção do novo anexo. Pela ata, os conselheiros definira que “a proposta poderia ser executada até a solução definitiva e que as áreas que já tiveram impactos deverão ser recuperadas”.
De lá pra cá, no entanto, a construção de um novo anexo deixou de ser cogitada pelo tribunal. E o que foi considerado como solução paliativa na reunião do Cepha, conforme assegura o diretor de comunicação do TCE, é agora definitiva.
“Não se trata de solução paliativa. É uma alternativa ao projeto de construção do outro edifício, planejado na gestão do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que foi abandonado e não será retomado. Não existe nenhuma relação entre esta obra e a anterior. A obra foi cancelada em junho de 2014, ainda na gestão de conselheiro Artagão de Mattos Leão como presidente. Seus dois sucessores, Ivan Bonilha e Durval Amaral, decidiram não retomar mais o processo de construção de um novo anexo. Trata-se de uma solução definitiva, embora não atenda toda a necessidade do TCE”, afirma Nilson Pohl.
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